COMPANHIA EST DE HABITACAO E DESENV URBANO
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TERMO ADITIVO

Processo nº 12510004.003164/2021-75

Unidade Gestora: CEHAB-RN

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N
°10/2022 LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - CEHAB E A EMPRESA LIMPBEM J H N DE MELO EIRELI – MELO.

Pelo presente instrumento público para Locação de Mão de Obra que entre si celebram, de um lado   O   ESTADO   DO   RIO   GRANDE   DO   NORTE,   através   da   COMPANHIA   ESTADUAL   DE   HABITAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO UBANO, Sociedade de Economia Mista, na modalidade de Sociedade Anônima, integrante da Administração Indireta do Estado do Rio grande do Norte, com sede no Centro Administrativo do -BR 101, Bloco SETHAS, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59.064-190, CNPJ n.º 09.509.294/0001- 56, representada, neste ato, pelo Diretor Presidente, Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz, brasileiro, casado, Advogado, residente e domiciliado na Rua dos Pinheiros, 37, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN, CEP 59152-135, CPF Nº 056.008.414- 50, RG nº 1706835 ITEP/RN, doravante denominada CONTRATANTE e do outro LIMPBEM J H N DE MELO EIRELI
– MELO , empresa do ramo de locação de mão de obra, com sede na Rua Professor Zuza nº 263, sala 111, Bairro Cidade Alta, Cep. 59.025-160, inscrita no CNPJ sob nº 21.597.589/001-27, representada por Justino Henrique Nunes Melo, brasileiro, solteiro, empresário, CPF nº 012.364.304-09, neste ato através de procuração representado por Francisco Justino Melo, brasileiro, casado, gerente comercial, RG n° 305.361 SPP/RN e CPF n° 182.396.414-15, domiciliado e residente na Rua Tupaciguara n° 72 Cep 59.124- 050, adiante denominado CONTRATADO, ﬁrmam o presente contrato, com fundamento na Lei n° 13.303/2016, e suas alterações posteriores, na forma das cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

- O presente termo aditivo tem como Objetivo a prorrogação da vigência do contrato de cooperação entre os participes deste Contrato com a empresa especializada para a prestação de serviços continuados de terceirização de mão de obra., para atender as necessidades da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano – CEHAB-RN.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
2.1. O Presente convênio passa a ter vigência de 31 (trinta e um) meses alterando, portanto, o vencimento de 31 de dezembro 2023, para a data de 31 de dezembro de 2024, entrando em vigor imediatamente a partir de sua assinatura, ﬁcando sua eﬁcácia sujeita a publicação no Diário Oﬁcial - DOE.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO
3.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Natal/RN, para nele se dirimirem todas e quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, que não puderem ser resolvidas com entendimento direto das partes

convenentes, renunciando qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem justas e contratadas, prepararam este instrumento, para um só efeito que, depois de lido e achado conforme, vai assinado eletronicamente , pelas partes contratantes, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, comprometendo-se as partes contratantes a cumprir o presente Contrato em todas as suas cláusulas e condições.

PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ DIRETOR PRESIDENTE – CEHAB/RN CONTRATANTE

JUSTINO HENRIQUE NUNES LIMPBEM J H N DE MELO EIRELI – MELO.
CONTRATADO

Documento assinado eletronicamente por PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ, Diretor Presidente, em 19/12/2023, às 13:14, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº

 27.685, de 30 de janeiro de 2018.
Documento assinado eletronicamente por justino henrique nunes de melo, Usuário Externo, em 19/12/2023, às 15:56, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº
 27.685, de 30 de janeiro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
 https://sei.rn.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código veriﬁcador 23871459 e o código CRC 7EDC2B26.

Referência: Processo nº 12510004.003164/2021-75	SEI nº 23871459