COMPANHIA EST DE HABITACAO E DESENV URBANO
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TERMO ADITIVO

Processo nº 12510003.000227/2020-61

Unidade Gestora: CEHAB-RN

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2020 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE COMPUTADORES E PERIFÉRICOS, INCLUINDO INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA LOCAL DE MANEIRA A PERMITIR O PERFEITO FUNCIONAMENTO NA SEDE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO- CEHAB., CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PRESENTE CONTRATO E EM SEUS ANEXOS.

A COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO (CEHAB), Centro  Administrativo
do Estado, BR 101, KM 0, s/nº, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.064-901, inscrita no CNPJ n.º 09.509.294/0001- 56, representada, neste ato, pelo Diretor Presidente, Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz, brasileiro, casado, Advogado, residente e domiciliado na Rua dos Pinheiros, 37, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN, CEP 59152-135, CPF Nº 056.008.414- 50, RG nº 1706835 ITEP/RN, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa VENCEDORA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2020, LOCATECH SERVIÇOS   E   SOLUÇÕES   EM   INFORMÁTICA   LTDA.    CNPJ:    11.075.071/0001-70.   Inscrição   Estadual:
20.278.925-0, com sede Rua Dr. Horácio, 535, Sala 3, Lagoa Nova CEP: 59.054-640 NATAL-RN, representada por José Inácio de Azevedo, casado, comerciário, CPF de nº 131.072.914- 04 e RG nº
248.385 ITEP/RN, residente e domiciliado à Rua Júlio César de Andrade, 75 – casa 103, CEP 59.091-190 – Ponta Negra, Natal/RN, doravante denominada CONTRATADA, resolvem ﬁrmar o presente termo aditivo ao CONTRATO, em conformidade com a Lei Federal nº 13.303, de 30 de neste ato junho de 2016, e demais alterações posteriores, e ao estabelecido no respectivo EDITAL, aos termos da proposta vencedora, mediante as seguintes Cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo contratual do CONTRATO Nº 16/2020, por mais 12 (doze) meses , como termino desse contrato será 09/09/2023, ﬁca prorrogado por mas 12 meses, que se encerrará em 09/09/2024. Possuindo previsibilidade na Lei 13.303/16.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
Informamos a Disponibilidade Orçamentária em conformidade com a seguinte Dotação Orçamentária 26203.16.122.0500.290701 (Manutenção e funcionamento), no Elemento de Despesas nº 33.90.39.12 (Locação de Máquinas e Equipamentos), no valor de R$ 17.234,61 (Dezessete mil, duzentos e trinta e quatro reais e sessenta e um centavos) na Fonte – 500, constante no OGE 2023.E Previsto na OGE 2024, no Elemento de Despesas nº 33.90.39.12 (Locação de Máquinas e Equipamentos), no valor de R$ 51.703,83 (Cinquenta e um mil, setecentos e três reais e oitenta e três centavos) na Fonte – 500.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VINCULAÇÃO AO EDITAL DE LICITAÇÃO
A contratação objeto deste instrumento é celebrada com base no resultado, homologação e adjudicação do Pregão Presencial nº nº 02/2020, parte integrante do presente CONTRATO, independente de transcrição.
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA
Este aditivo tem validade a partir da data de sua assinatura e publicação do Extrato no Diário Oﬁcial do Estado, e vigência do contrato original. As demais cláusulas anteriormente pactuadas e não alteradas, permanecem em vigor.
CLÁUSULA QUINTA – DO FORO
Conforme artigo 69, VII, da Lei Federal n.º 13.303/16 e suas alterações, ﬁca eleito o foro da Seção Judiciária da Comarca de Natal/RN, para dirimir as questões oriundas deste Contrato, renunciando qualquer outro por mais privilegie. E, para ﬁrmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo Aditivo é assinado eletronicamente pelas partes.

E, para ﬁrmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo Aditivo é assinado eletronicamente pelas partes.
Documento assinado eletronicamente por jose inacio azevedo, Usuário Externo, em 07/09/2023, às 08:32, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no art. 4º do D ecreto nº 27.685, de 30

d e janeiro de 2018.
Documento assinado eletronicamente por PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ, Diretor Presidente, em 12/09/2023, às 09:30, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no art. 4º do D ecreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site h ttps://sei.rn.gov.br/sei/controlador_externo.php?
a cao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código veriﬁcador 22178467
e o código CRC 16B078B6.

Referência: Processo nº 12510003.000227/2020-61	SEI nº 22178467