COMPANHIA EST DE HABITACAO E DESENV URBANO
Av. Senador Salgado Filho, Centro Administrativo do Estado - Bairro Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-901 Telefone: e Fax: @fax_unidade@ - www.cehab.rn.gov.br

TERMO ADITIVO

Processo nº 12510003.000227/2020-61

Unidade Gestora: CEHAB

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2020 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE COMPUTADORES E PERIFÉRICOS, INCLUINDO INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA LOCAL DE MANEIRA A PERMITIR O PERFEITO FUNCIONAMENTO NA SEDE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANOCEHAB., CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PRESENTE CONTRATO E EM SEUS ANEXOS

A COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO (CEHAB), Centro Administrativo do Estado, BR 101, KM 0, s/nº, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.064-901, inscrita no CNPJ n.º 09.509.294/0001- 56, representada, neste ato, pelo Diretor Presidente, Pablo ThiagoLins de Oliveira Cruz, brasileiro, casado, Advogado, residente e domiciliado na Rua dos Pinheiros, 37, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN, CEP 59152-135, CPF Nº 056.008.414- 50, RG nº 1706835 ITEP/RN, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa VENCEDORA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2020, LOCATECH SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM
INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 11.075.071/0001-70. Inscrição Estadual: 20.278.925-0, com sede Rua Dr. Horacio, 535, Sala 3, Lagoa Nova CEP: 59.054-640 NATAL-RN, representada por José Inácio de Azevêdo, casado, comerciário, CPF de nº 131.072.914- 04 e RG nº 248.385 ITEP/RN, residente e domiciliado à Rua Júlio César de Andrade, 75 – casa 103, CEP 59.091-190 – Ponta Negra, Natal/RN, doravante denominada CONTRATADA, resolvem ﬁrmar o presente termo aditivo ao CONTRATO, em conformidade com a Lei Federal nº 13.303, de 30 de neste ato junho de 2016, e demais alterações posteriores, e ao estabelecido no respectivo EDITAL, aos termos da proposta vencedora, mediante as seguintes Cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses em virtude da proximidade do término do contrato CONTRATO Nº 16/2020 e reajuste anual, tomando por base o Índice Geral de Preços do Mercado – IGP-M, acumulado para o período dos últimos 12 (DOZE) meses, processo de Licitação, em forma de Pregão Presencial nº 02/2020, possuindo previsibilidade na Lei 13.303/16.

DESCRIÇÃO	Unidades	Valor Unitário	Valor mensal	
DESKTOP CORE, VALLIANTY I3 8100 de 3.60 GHz, cache de 6MB,
500 GB DE HD, com memória RAM de 4GB em módulo único, dando a disponibilidade de expansão, acompanhada de teclado e mouse óptico, ambos USB, Monitor LG 21,5” Led IPS Full HD, Ajuste de Altura e Rotação de tela – 22MP55PJ. E estabilizador SMS
300Va bivolt.	

37	

R$117,21	

R$4.336,77	
DESKTOP CORE, VALLIANTY I5 8400 de 4.00 GHz, cache de 8MB, 1
TB DE HD, com memória RAM de 8GB em módulo único, dando a disponibilidade de expansão, acompanhada de teclado e mouse óptico, ambos USB, Monitor LG 21,5” Led IPS Full HD, Ajuste de Altura e Rotação de tela – 22MP55PJ. E estabilizador SMS
300Va bivolt.	

07	

R$196,67	

R$1.376,69	
NOTEBOOK CORE I3, HD 500 GB e 4GB RAM acompanhados de
mouse USB. DELL INSPIRON 15 3584	05	R$184,58	R$927,90	
NOTEBOOK CORE I5, HD 1TB e 8GB acompanhados de mouse
USB. DELL INSPIRON 15 3583	03	R$236,03	R$708,09	
MONITORES LG 21,5” Led IPS Full HD, Ajuste de Altura e Rotação
de tela – 22MP55PJ.	03	R$28,19	R$84,57	

TOTAL	-	-	
R$7.434,02	

DESCRIÇÃO	Unidades	Valor Unitário	Valor mensal	
IMPRESSORAS multifuncionais monocromáticas a laser com alta velocidade de digitalização normal ou duplex e velocidade de impressão e de no mínimo 40pppm com conectividade de rede ethernet, com disponibilidade de impressão direta via USB e com
memória interna. OKI ES4172LPMFP	

03	

R$171,60	

R$514,80	
IMPRESSORA multifuncional a laser, colorida com alta velocidade de digitalização normal/duplex, velocidade de impressão de 40 ppm, conectividade de rede ethernet e disponibilidade de
impressão direta via USB, memória interna. OKI MC780	
01	
R$567,60	
R$567,60	

TOTAL	-	-	
R$1.082,40	
CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇOS E VALOR

O presente Termo Aditivo amplia o valor mensal de R$ 7.380,00 (sete mil, trezentos e oitenta reais) para o valor de R$ 8.516,42 (oito mil, quinhentos e dezesseis reais e quarenta e dois centavos) perfazendo a quantia global que anteriormente era de R$ 88.560,00 (oitenta e oito mil, quinhentos e sessenta reais) para o montante de R$ 102.197,04 (cento e dois mil, cento e noventa e sete reais e quatro centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
Informamos a Disponibilidade Orçamentária em conformidade com a seguinte Dotação Orçamentária 26203.16.122.0100.290701 (Manutenção e funcionamento), no Elemento de Despesas nº 33.90.39.12 (Locação de Máquinas e Equipamentos), no valor de R$ 42.582,10 (Quarenta e dois mil, quinhentos e oitenta e dois reais e dez centavos) na Fonte – 124, constante no OGE 2022.
E Previsto na OGE 2023, no Elemento de Despesas nº 33.90.39.12 (Locação de Máquinas e Equipamentos), no valor de R$ 59.614,94 (Cinquenta e nove mil, seiscentos e quatorze reais e noventa e quatro centavos) na Fonte – 124.
CLÁUSULA QUARTA – DA VINCULAÇÃO AO EDITAL DE LICITAÇÃO
A contratação objeto deste instrumento é celebrada com base no resultado, homologação e adjudicação do Pregão Presencial nº nº 02/2020, parte integrante do presente CONTRATO, independente de transcrição.
CLÁUSULA QUINTA – – DA VIGÊNCIA
Este aditivo tem validade a partir da data de sua assinatura e publicação do Extrato no Diário Oﬁcial do Estado, e vigência do contrato original. As demais cláusulas anteriormente pactuadas e não alteradas, permanecem em vigor.
CLÁUSULA SEXTA – – DO FORO
Conforme artigo 69, VII, da Lei Federal n.º 13.303/16 e suas alterações, ﬁca eleito o foro da Seção Judiciária da Comarca de Natal/RN, para dirimir as questões oriundas deste Contrato, renunciando qualquer outro por mais privilegie. E, para ﬁrmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo Aditivo é assinado eletronicamente pelas partes.
E, para ﬁrmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo Aditivo é assinado eletronicamente pelas partes.

Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz Diretor Presidente - CEHAB

José Inácio de Azevêdo

Locatech serviços e soluções em informática LTDA

Documento assinado eletronicamente por jose inacio azevedo, Usuário Externo, em 09/09/2022, às 11:33, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.

Documento assinado eletronicamente por PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ, Diretor Presidente, em 09/09/2022, às 13:05, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.rn.gov.br/sei/controlador_externo.php?
 acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código veriﬁcador 16339205 e o código CRC 24DDEA93.

Referência: Processo nº 12510003.000227/2020-61	SEI nº 16339205