COMPANHIA EST DE HABITACAO E DESENV URBANO
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TERMO ADITIVO

Processo nº 12510004.003164/2021-75

Unidade Gestora: CEHAB-RN

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N °10/2022 LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA ESTADUAL	DE	HABITAÇÃO	E DESENVOLVIMENTO URBANO - CEHAB E A EMPRESA LIMPBEM J H N DE MELO EIRELI – MELO.

Pelo presente instrumento público para Locação de Mão de Obra que entre si celebram, de um lado O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através da COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO UBANO, Sociedade de Economia Mista, na modalidade de Sociedade Anônima, integrante da Administração Indireta do Estado do Rio grande do Norte, com sede no Centro Administrativo do -BR 101, Bloco SETHAS, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59.064-190, CNPJ n.º 09.509.294/0001- 56, representada, neste ato, pelo Diretor Presidente, Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz, brasileiro, casado, Advogado, residente e domiciliado na Rua dos Pinheiros, 37, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN, CEP 59152-135, CPF Nº 056.008.414-50, RG nº 1706835 ITEP/RN, doravante denominada CONTRATANTE e do outro LIMPBEM J H N DE MELO EIRELI – MELO , empresa do ramo de locação de mão de obra, com sede na Rua Professor Zuza nº 263, sala 111, Bairro Cidade Alta, Cep. 59.025-160, inscrita no CNPJ sob nº 21.597.589/001-27, representada por Justino Henrique Nunes Melo, brasileiro, solteiro, empresário, CPF nº 012.364.304-09, neste ato através de procuração representado por Francisco Justino Melo, brasileiro, casado, gerente comercial, RG n° 305.361 SPP/RN e CPF n° 182.396.414-15, domiciliado e residente na Rua Tupaciguara n° 72 Cep: 59.124- 050, adiante denominado CONTRATADO, ﬁrmam o presente contrato, com fundamento na Lei n° 13.303/2016, e suas alterações posteriores, na forma das cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente termo aditivo tem como Objetivo requerer o reequilíbrio econômico ﬁnanceiro do contrato n°10/2022, alterando no Valor do contrato para mas, R$ 31.051,38 (Trinta e um mil e cinquenta e um reais e trinta e oito centavos). Para atender as necessidades da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano – CEHAB-RN.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

Informamos a Disponibilidade Orçamentária para readequação em conformidade com a seguinte Dotação Orçamentária: 26.203.16.122.0250.290701 (Manutenção e funcionamento), no Elemento de Despesa nº 33.90.39.99 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica), no valor de R$31.051,38 (Trinta e um mil e cinquenta e um reais e trinta e oito centavos) na Fonte – 500, constante na OGE 2023. vigor imediatamente a partir de sua assinatura, ﬁcando sua eﬁcácia sujeita a publicação no Diário Oﬁcial - DOE.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Natal/RN, para nele se dirimirem todas e quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, que não puderem ser resolvidas com entendimento direto das partes convenentes, renunciando qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
CLÁUSULA QUARTA – – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL e de outros instrumentos não modiﬁcadas por este Termo Aditivo.
E, para ﬁrmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo Aditivo é assinado eletronicamente pelas partes.

PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ DIRETOR PRESIDENTE – CEHAB/RN CONTRATANTE

JUSTINO HENRIQUE NUNES
LIMPBEM J H N DE MELO EIRELI – MELO CONTRATADA

Documento assinado eletronicamente por PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ, Diretor Presidente, em 12/09/2023, às 11:55, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no art. 4º do D ecreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site h ttps://sei.rn.gov.br/sei/controlador_externo.php?
a cao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código veriﬁcador 22221073
e o código CRC 956F1B7C.

Referência: Processo nº 12510004.003164/2021-75	SEI nº 22221073