COMPANHIA EST DE HABITACAO E DESENV URBANO
Av. Senador Salgado Filho, Centro Administrativo do Estado - Bairro Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-901 Telefone: e Fax: @fax_unidade@ - www.cehab.rn.gov.br

TERMO ADITIVO

Processo nº 12510003.000227/2020-61

Unidade Gestora: CEHAB

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2020 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE COMPUTADORES E PERIFÉRICOS, INCLUINDO INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA LOCAL DE MANEIRA A PERMITIR O PERFEITO FUNCIONAMENTO NA SEDE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO-CEHAB., CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PRESENTE CONTRATO E EM SEUS ANEXOS

A COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO (CEHAB), Centro Administrativo do Estado, BR 101, KM
0, s/nº, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.064-901, inscrita no CNPJ n.º 09.509.294/0001- 56, representada, neste ato, pelo Diretor Presidente, Pablo ThiagoLins de Oliveira Cruz, brasileiro, casado, Advogado, residente e domiciliado na Rua dos Pinheiros, 37, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN, CEP 59152-135, CPF Nº 056.008.414- 50, RG nº 1706835 ITEP/RN, doravante denominada CONTRATANTE,   e  a  empresa  VENCEDORA  DO  PREGÃO  PRESENCIAL  Nº  002/2020,  LOCATECH   SERVIÇOS  E  SOLUÇÕES  EM
INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 11.075.071/0001-70. Inscrição Estadual: 20.278.925-0, com sede Rua Dr. Horacio, 535, Sala 3, Lagoa Nova CEP: 59.054-640 NATAL-RN, representada por José Inácio de Azevêdo, casado, comerciário, CPF de nº 131.072.914- 04 e RG nº 248.385 ITEP/RN, residente e domiciliado à Rua Júlio César de Andrade, 75 – casa 103, CEP 59.091-190 – Ponta Negra, Natal/RN, doravante denominada CONTRATADA, resolvem ﬁrmar o presente termo aditivo ao CONTRATO, em conformidade com a Lei Federal nº 13.303, de 30 de neste ato junho de 2016, e demais alterações posteriores, e ao estabelecido no respectivo EDITAL, aos termos da proposta vencedora, mediante as seguintes Cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses em virtude da proximidade do término do contrato CONTRATO Nº 16/2020 - Processo de Licitação, em forma de Pregão Presencial nº 02/2020, possuindo previsibilidade na Lei 13.303/16.

Item	QT	DESCRIÇÃO	Unit	total	
	
09	DESKTOP CORE, VALLIANTY i5 8400 de 4.00GHz, cache de 6MB, 500GB DE
HD, com memória RAM de 4GB em módulo único, dando disponibilidade de expansão, acompanhada de teclado e mouse óptico, ambos USB, Monitor LG 21,5” Led IPS FULL HD, Ajuste de Altura e Rotação de tela – 22MP55PJ. E estabilizador SMS 300Va bivolt.	

R$ 150,00	

R$ 1.350,00	
	03	NOTEBOOKS CORE I3, HD 500GB e 4GB RAM acompanhados de mouse USB. DELL INSPIRON 15 3584	R$ 140,00	R$ 420,00	
	04	NOTEBOOKS CORE I5, HD 1TB e 8GB RAM acompanhados de mouse USB. DELL INSPIRON 15 3583	R$ 180,00	R$ 720,00	
		Total mensal		R$ 6.560,00	

Item	Qt	Descrição	Unit	Toral	
	03	Impressora multifuncionais monocromáticas a laser com alta velocidade de digitalização normal e duplex e velocidade de impressão e de no mínimo	R$ 130,00	R$ 390,00	

		40ppm com conectividade de rede ethernet, com disponibilidade de
impressão direta via USB e com memória interna. OKI ES4172LPMFP			
	
01	IImpressoara Impressora multifuncional a laser, colorida com alta velocidade de digitalização nornal e duplex, velocidade de impressão 40 ppm, conectividade de rede ethenet e disponibilidade de impressão dureta via USB, memoria interna. OKI MC780	
R$ 430,00	
R$ 430,00	
					
		Total mensal		R$ 820,00	

CLÁUSULA SEGUNDA – – PREÇOS E VALOR
O presente Termo Aditivo amplia o valor mensal de R$ 6.827,50 (Seis mil, oitocentos e vinte sete reais e cinquenta centavos) para o valor de R$ 7.380,00 (Sete mil, trezentos e oitenta reais) perfazendo a quantia global que anteriormente era de R$ 81.390,00 (Oitenta e um mil, novecentos e trinta reais) para o montante de R$ 88.560,00 (oitenta e oito mil, quinhentos e sessenta reais).
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
Informamos a Disponibilidade Orçamentária em conformidade com a seguinte Dotação Orçamentária 26203.16.122.0100.290701 (Manutenção e funcionamento), no Elemento de Despesas nº 33.90.39.12 (Locação de Máquinas e Equipamentos), no valor de R$ 22.140,00 (Vinte e dois mil e cento e quarenta reais) na Fonte – 100, previsto no OGE 2021. A Dotação orçamentaria para o proximo ano sera providenciada na abertura do proximo exercico 2022.
CLÁUSULA QUARTA – DA VINCULAÇÃO AO EDITAL DE LICITAÇÃO
A contratação objeto deste instrumento é celebrada com base no resultado, homologação e adjudicação do Pregão Presencial nº nº 02/2020, parte integrante do presente CONTRATO, independente de transcrição.
CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA
Este aditivo tem validade e vigência contados a partir da data de sua assinatura e publicação do Extrato no Diário Oﬁcial do Estado, passando a partir deste, a vigorar o prazo de vigência para 12 (Doze) meses. As demais cláusulas anteriormente pactuadas e não alteradas, permanecem em vigor.
CLÁUSULA SEXTA – – DO FORO:
Conforme artigo 69, VII, da Lei Federal n.º 13.303/16 e suas alterações, ﬁca eleito o foro da Seção Judiciária da Comarca de Natal/RN, para dirimir as questões oriundas deste Contrato, renunciando qualquer outro por mais privilegie. E, para ﬁrmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo Aditivo é assinado eletronicamente pelas partes.

Pela contratante:

Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz Diretor presidente – CEHAB/RN

Pela contratada:

José Inácio de Azevêdo
Locatech serviços e soluções em informática LTDA

Documento assinado eletronicamente por jose inacio azevedo, Usuário Externo, em 15/09/2021, às 15:51, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.

Documento assinado eletronicamente por PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ, Diretor Presidente, em 18/09/2021, às 08:53, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.rn.gov.br/sei/controlador_externo.php?
 acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código veriﬁcador 11171493 e o código CRC 160235C9.

Referência: Processo nº 12510003.000227/2020-61	SEI nº 11171493