COMPANHIA EST DE HABITACAO E DESENV URBANO
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TERMO ADITIVO

Processo nº 12510003.000227/2020-61

Unidade Gestora: [CEHAB]

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO  CONTRATO  Nº 16/2020 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE COMPUTADORES E PERIFÉRICOS, INCLUINDO INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO,  ASSISTÊNCIA  TÉCNICA LOCAL DE MANEIRA A PERMITIR O PERFEITO FUNCIONAMENTO NA SEDE DA COMPANHIA ESTADUAL	DE	HABITAÇÃO	E DESENVOLVIMENTO		URBANO-CEHAB., CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PRESENTE CONTRATO E  EM  SEUS ANEXOS

A  COMPANHIA  ESTADUAL  DE  HABITAÇÃO  E  DESENVOLVIMENTO  URBANO  (CEHAB),  Centro  Administrativo
do Estado, BR 101, KM 0, s/nº, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.064-901, inscrita no CNPJ  n.º  09.509.294/0001- 56, representada, neste ato, por seu Diretor administrativo Financeiro, Antonio Otavio Miguel, brasileiro, solteiro, advogado, residente e domiciliar na Av. Castor Vieira Regis ,286, Cohabinal, Parnamirim/RN CEP: 59140-670, nesta Capital, CPF n° 510.040.894-49, RG n° 927.007 SSP/RN, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa VENCEDORA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2020, LOCATECH SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 11.075.071/0001-70. Inscrição Estadual: 20.278.925-
0, com sede Rua Dr. Horacio, 535, Sala 3, Lagoa Nova CEP: 59.054-640 NATAL-RN, representada por José  Inácio de Azevêdo, casado, comerciário, CPF de nº 131.072.914- 04 e RG nº 248.385 ITEP/RN, residente e domiciliado à Rua Júlio César de Andrade, 75 – casa 103, CEP 59.091-190 – Ponta  Negra,  Natal/RN,  doravante denominada CONTRATADA, resolvem ﬁrmar o presente termo aditivo ao CONTRATO, em conformidade com a Lei Federal nº 13.303, de 30 de neste ato junho de 2016, e demais alterações posteriores, e ao estabelecido no respectivo EDITAL, aos termos da proposta vencedora, mediante as seguintes Cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto acrescentar ao CONTRATO Nº 16/2020 - Pregão Presencial nº 02/2020 a locação de 03 Impressoras multifuncionais monocromáticas a laser e 01 impressora multifuncional colorida a laser de acordo com o quadro abaixo, possuindo previsibilidade na Lei 13.303/16.

Item	Qt	Descrição	Unit	Total	

5	

03	Impressora multifuncionais monocromáticas a laser  com  alta velocidade de digitalização normal e  duplex  e velocidade de impressão e de no mínimo 40ppm com conectividade de rede ethernet, com disponibilidade de impressão direta via USB e com memória interna. OKI ES4172LPMFP	

R$ 130,00	

R$ 390,00	

9	

01	IImpressoara Impressora multifuncional a  laser,  colorida com alta velocidade de digitalização nornal e duplex, velocidade de impressão 40 ppm, conectividade de rede ethenet e disponibilidade de impressão dureta via USB, memoria interna. OKI MC780	

R$ 430,00	

R$ 430,00	
		Total mensal		R$ 820,00	
		Total anual		R$ 9.840,00	

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
O presente Termo Aditivo amplia o valor mensal de R$ 6.007,50 (Seis mil, sete reais e cinquenta centavos) para o valor de R$ 6.827,50 (Seis mil, oitocentos e vinte sete reais  e  cinquenta  centavos) perfazendo a quantia global que anteriormente era de R$ 72.090,00 (Setenta e dois mil e noventa reais) para o montante de R$ 81.930,00 (Oitenta e um mil, novecentos e trinta reais).
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
Informamos a Disponibilidade Orçamentária em conformidade com a seguinte Dotação Orçamentária 26203.16.122.0100.290701 (Manutenção e funcionamento), no Elemento de Despesas nº 33.90.39.12 (Locação de Máquinas e Equipamentos), no valor de R$ 81.930,00 (Oitenta e um  mil,  novecentos e trinta reais). na Fonte – 100, previsto no OGE 2021.
CLÁUSULA QUARTA   – DA  VINCULAÇÃO AO EDITAL  DE LICITAÇÃO
A contratação objeto deste instrumento é celebrada com base no resultado, homologação e adjudicação do Pregão Presencial nº nº 02/2020, parte integrante do presente CONTRATO, independente de transcrição.
CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA
Este aditivo tem validade a partir da data de sua assinatura e publicação do Extrato no Diário Oﬁcial do Estado, e vigência do contrato original. As demais cláusulas anteriormente pactuadas e não alteradas, permanecem em vigor.
CLÁUSULA SEXTA – DO FORO
Conforme artigo 69, VII, da Lei Federal n.º 13.303/16 e suas alterações, ﬁca eleito o foro da Seção Judiciária da Comarca de Natal/RN, para dirimir as questões oriundas deste Contrato, renunciando qualquer outro por mais privilegie. E, para ﬁrmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo Aditivo é assinado eletronicamente pelas partes.

Pela contratante:

Antônio Otavio Miguel
Diretor administrativo ﬁnanceiro – CEHAB/RN contratante

Pela contratada:

José Inácio de Azevêdo
Locatech serviços e soluções em informática LTDA

Documento assinado eletronicamente por jose inacio azevedo, Usuário Externo, em 07/01/2021, às 10:12, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no art. 4º do D ecreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.
Documento assinado eletronicamente por ANTONIO OTAVIO MIGUEL, Diretor Administrativo Financeiro, em 07/01/2021, às 11:12, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no art. 4º do D ecreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site h ttps://sei.rn.gov.br/sei/controlador_externo.php?
a cao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código veriﬁcador 8059376 e o código CRC 4824CBA6.

Referência: Processo nº 12510003.000227/2020-61	SEI nº 8059376