ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

PORTARIA Nº 00066, 20 de outubro de 2022

O(a)   Diretor   Presidente,   do(a)   COMPANHIA   ESTADUAL   DE   HABITAÇÃO   E  DESENVOLVIMENTO
URBANO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 29.444 , de 07 de janeiro de 2020 .

RESOLVE  atribuir  a(o)(s)  servidor(a)(s)  Antônio   Otávio   Miguel,   matrícula   nº   225 .800-5 ,   CPF.   nº 510 .040 .894-49 , Diretores de Autarquias e Fundações, 41h (Quatro diárias e meia) no valor unitário de R$ 120,00 (Cento e vinte reais) , perfazendo um total de R$  540,00 (Quinhentos e quarenta reais),JOSÉ HERITON DE MACEDO SILVA, matrícula nº 243 .635-3 , CPF. nº 009.513 .704-13 , Cargos e Empregos de Nivel Superior ou Equivalente , 41h (Quatro  diárias e meia) no valor unitário  de R$ 100,00 (Cem reais), perfazendo um total de R$ 450 ,00 (Quatrocentos e cinquenta reais),Cláudio Augusto Cordeiro de Oliveira, matrícula nº 225.815-3 , CPF. nº 094.398 .634-63, Cargos e  Empregos de Nivel Superior ou Equivalente, 41h (Quatro diárias e meia) no valor unitário de R$ 100,00 (Cem reais), perfazendo um total de R$ 450 ,00 (Quatrocentos e cinquenta reais),Josenildo Fereira Llns, matrícula nº 225 .766-1, CPF. nº 672 .171.094-34 , Cargos e Empregos de Nivel Superior ou Equivalente , 41h (Quatro diárias e meia) no valor unitário de R$ 100,00 (Cem reais), perfazendo um total de R$ 450 ,00 (Quatrocentos e cinquenta reais) ,Karla  Simone Felipe da Penha Montenegro, matrícula nº 225 .093-4,  CPF.  nº  897.902.604-82 ,  Coordenadores, Assessores Especiais de Governo li, Chefes de Gabinete, Procuradores de Autarquias e Fundações e equiparados , 41h (Quatro diárias e meia) no valor unitário de R$ 120,00 (Cento e vinte reais), perfazendo um total de R$ 540,00 (Quinhentos e quarenta reais), para  cobrir  despesas  decorrentes  de  viagem  à cidade de(o) São Fenandes, Martins, Fernando Pedroza, Patu, Ser/RN/Brasil no período de 19/09/2022 a 23/09/2022 , conforme especifica a Proposta e Concessão de Diárias - PCD nº 538983/2022 .

Importa o presente PCD no valor total de 2.430 ,  O (Dois mil e quatrocentos e trinta reais).

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PUBLIQUE-SE  .

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ESTADO DO RIO GRAN DE DO NORTE
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVI MENTO URBANO Setor : CEHAB/ PRESIDÊNCIA

---P_R_o_r_o_s_T_A_E_c_o_N_C_E_s_s_Ã_o_o_E_D_I_Á_R_IA_s	.l .l_	P_C_D_N_º_S_3_8_9_8_3_	,

01 - BASE LEGAL: DECRETO Nº 29.444 de 07/ 01/2020.

2	- IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE (Chefe do Setor)
Mat.:	Nome:	Cargo :
1974750 Pa.bl Thiago Lins de	Secretários de Estado, Secretários Extraordinários, Controlador-Geral , Consulto r geral e

 	_O

hv_e_1_ra_C_r_u_z	Titulares de Órgãos da Administra ção Indireta

3	-INFORMAÇÕES GERAIS DA PROPOSTA E CONCESSÃO DE DIÁRIAS
3.1-Tipo do PCD:  [  JIndividual	[X] Coletiva

Nº Setorial:	Data:  1711012022

3.2-Transporte : Tipo :     _Ro'--d"'o"'_vi"á'"_rio'------------------------------------

Descrições:		Nº da Passagem: Tipo Veículo:

Empresa :
Ano:

Nº Vôo : Combustível :

Motivo :

Entrega de Benefícios 	

Q'.L:!l.   -   f.tÇIA.13.!.QJt=..q,u_!P.f,!_ g_i=..Yi.?.9.f:?':T.1)	...... . ........ ............ ...... .............................._
_Matrícula'"'N"'"o""m"''"e"'-----------"C"a"'r"g""o"/'"E""m''"p""/""F-=u"n-'ç.,.ã,"o'--------------B=a"n'-c"o''-'A-"g=ê'n-'c=ia=C-=o=nta  --C=PF-'------Va  lo

2258005 Antônio Otávio Miguel	Diretores de Autarquias e Fundações

Bra   36986  29261  510 040 894-49   540,00

3	-	.	'

2436353JOSE HERITON DE MACEDO	Cargos e Empregos de Nivel Superior ou Equivalente

BRA  38539 324361009.513. 704-13  450,00

--- ILVA	---·-----------------------------------

Cargos e Empregos de Nivel Superior ou Equivalente	BRA	35254 364614 094.398 .634-63	450,00	
Cargos e Empregos de Nivel Superior ou Equivalente	01	38539  304549672 .171.094-34	450,00	

2258153 Cláudio Augu sto Cordeiro de Ol1ve1ra

2257661 Josenildo Fereira Uns

2250934 Karla Simone Felipe da Penha Montenegro

Coordenadores, Assessores Especiais de Governo II, Chefes
de Gabinete, Procuradores de Autarquia s e Fundações e	Bra  20354	1227.. 897.902.604-82  540,00
......-...   91.!iP?..r..9.9.?.	........................................................... .............--.................... ..............._........... ....-...................._................. ..._ .._............ .. ._ ..........·-·-·· -····............

5	- DESCRIÇÃO CLARA E SUCINTA DO SERVIÇO EXECUTADO (Objetivo da Viagem) : 	
Viagem com a finalidade de entrega de dossies e protocolos de regularização fundiária nas cidades de: São Fenandes, Martins, Fernando Pedroza, Patu,
?rr.i1_1    .9.9_5.   i 9.?.!. . r.11- r.i IL. J.1. -5.   -    .CJ.. iJ.f.':l('!l :_..f3_ -····-·.....,_	........ , _ ............_ ··········· --··--··· ···· ·--- ------ · -·- - ............................... -.. -·-
6	- DESTINO (Local onde o serviço será realizado):

07 - PERÍODO DE AFASTAMENTO :
SAÍDA :	Data: 19/ 09/_20_2_2	_	Hora: 06:00	CHEGADA :	Data: 23/ 09/ 2022	Hora: 16 :00

8	- OUTRAS INFORMAÇÕES (Inclusive justificativa para viagens em feriados e fins de semana):

Justificativa para PCD com data anterior à atual:

9	- DESPACHO: AO ORGAO FINANCEIRO PARA OS DEVIDOS FINS.

Local e Data:

 Nata l/ RN, 20/ 10/2022 08:56:46 	

10 - USO EXCLUSIVO DA COORDENA DORIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

... .... . ..........::::i

10.1 - Calculo das diarias	"'	}	10.2 - Portarias

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----=C'l-a":s:.s::.e:::	=-_ Valor Unitario Valor Total Número	Data

?--5_ª-QQ.2.3..2_  9. Fenandes, Martins, Fernando Pedroza, Patu, Ser/ RN Classe II- Execução Programática	i2d,oo _ 1.Q,Q.Q	§§. 20/ 10/ 2022

2436353	São Fenandes, Martins, Fernando Pedroza, Patu, Ser/ RN Classe III - AtuaçãoInstrumental	100,00	450,00	66 20/ 10/ 2022	
2258153	São Fenandes, Martins, Fernando Pedroza, Patu, Ser/ RN Classe III - AtuaçãoInstrumental	100,00	450,00	66 20/ 10/ 2022	
2257 661 .i2..São Fenandes, Martins, Fernando Pedroza, Patu, Ser/ RN Classe III - AtuaçãoInstrumental	 	1 00 00	450,00	66 20/ 10/ 2022	
225_093 1.i2_ São Fenandes, Martins, Fernando Pedroza, Patu, Ser/ RN Classe II- Execução Programática
* Artigo 12°s	120,00 .	540,00	66 N_ 0/ 202	

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11 - USO EXCLUSIVO DO ORDENADOR DA DESPESA
Despacho: AO FINANCEIRO PARA PROVIDENCIAR o PAGAMENTO
DAS DIARIAS, CONFORME PORTARIAS E CALCULOS EFETUADOS PELA SAF.

12 - USO EXCLUS VO DO ORGAO F NANCEIRO
Processo nº ----		_  	_ Empenho n°	Data :	}	}  	 

O.B. nº	Data:	}	}  	

Data :

Pagamento efetuada na data:

Data :	)	) 	

"-	2J n	Ass. :_	r	"7"-·-"  -------1 Data :	cD, iana vas
_& Zv Ass.: OorrJ. Cv	s di
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ESTA DO DO RIO GRAN DE DO NORTE
SECRETA RIA DA ADM INISTRAÇÃ O

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIM ENTO URBANO
Setor: CEHAB/ PRESIDÊNCIA

RELATÓRIO DE  VIAGEM

li	RV Nº 538983

01 - INFORMAÇÕES GERAIS DO RELATÓRIO DE VIAGEM
3.1-Tipo  do   RV:	[  ] Individual   [  ] Coletiva 3.1-Tipo do PCD:   [   ] Individual    [X] Coletiva

Nº Setorial: Nº Setorial:

Data :  	 _ Data: 17/ 1012022

02 - BENEFICIÁ RIO (Equipe de Viagem)
Matricula Nome	Cargo/ Emp/Função

Banco Agência Conta   CP F	Valor
29261

2258005  A ntônio Otá v io Miguel	Diretores de Auta rquias e Fundações	Bra    36986    3

-  510.040.894-49   540, 00

2436353 JOSÉ HERITON DE MAC EDO	Cargos e Empregos de Nivel Superior ou	BRA   38539     324361  009.513.704_ 13   450, 00

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2258153 Cláu.dio Augusto Cordeiro de	Car.gos e Empregos de Nivel Superior ou	BRA   35254      364614 094 .398.634_ 63   450, 00
..........................._      .Ql.IY._"!.I?...............	_ ............ .91J. Y..iJJ. '.11"!...	......	..	·- .................. --... .... .-............ ..----·--- ...... --...............--..·-..--·--------
Cargos e Empregos de Nível Superior ou

2257661  Josenildo Fereira Uns

Equivalente
Coordenadores , Assessores Especiais de Governo

01     38539    304549 672.171.094-34   450, 00

2250934  Karla Simone Felipe da Penha Montenegro

11, Chefes de Gabinete, Procuradores de Autarquias   Bra  20354
e Fundações e equiparados

61227-  897 .902.604-82   540,00
8

3	- SA ÍDA :

Data: 19/09/2022

Hora:

CHEGADA:

Data: 23109/ 2022

Hora :

4	- TRA NSPORTE:	Tipo:
Ida: Volta :
Veiculo oficia l: Odômetr o:

[X] Rodoviário Nº da Passagem:
Nº da Passagem: ::::
Tipo: ..... Saída :

] Aéreo

]  Ferroviário
Empresa: Empresa: ::::
Ano: _.... Chegada :  _

. [   ] Internacional

] Aeronave RN
Nº Vôo: Nº Vôo: Combustível:
Tota l percurso: _

05 - DESCRIÇÃO CLA RA E SUCINTA DO SERVIÇO EX ECUTADO (Objetivo da Viagem)

Viagem com a finalidade de entrega de dossies e protocolos de regularização fundiária nas cidades de: São Fenandes , Martins, Fernando Pedroza, Patu, Serrinha dos Pintos, Umarizal, Pilões e São Rafael - RN

9.. -Q.i::;s O!:!_DE O SERVIÇO FOI EX EC,UTADO	.	 	
São Fenandes, Martins, Fernando Pedroza , Patu. Ser/RN/Brasil

7	- RESTITUIÇÃO DE QUANTIA EM DINHEIRO RECEBIDA E NÃO UTILIZADA:
Va lor:	Nº da guia de recolhimento:  	 _

Data:	_

Motivo:          ----------------------------------------
8	- OUTRAS INFORMAÇÕES (Inclusive just ificativa para prorrogação do afastame nto):

Just ificativa para PC D .com data anterio r a atual: Solicitação realizada já com viagem realizada

09 - ASSINATURA S (Obedecer a ordem estabelec ida no item 02) :
Matricula
2258005
2436353
2258153
2257661
2250934

10 - USO EXCLUSIVO DO PROP01JENTE

Despacho : APROVO O PRESENTE R.V., ENCAMl HAND0-0 AO ÓRf3ÃO  , D  INIS PARA CIENCIA E REGISTRO	i
1
)<    Data:	/	/ Ass .   \
c..::...=-- ---·-
12 - USO EXCLUSIVO DO OJDENADOR DA DE

Assinatura

11 - USO EXCLUSIVO DO ÓRGÃO ADMINISTRATIVO Despacho: CIENTE E ANOTADO.

A CONSIDERAÇÃO  DO
ORDENADOR DA DESPES	/ -;
Data::l\f\  /	/ 2    i l Ass	_  .J·  -------

13 - USO EXCLUSIVO DO ÓRGÃO FINANCEIRO

Despacho: APROVO.
AO ÓRGÃO FINANCEIRO P RA ANEXA.,,.....,....,,.,... ....-.
QUE DEU ORIGEM.

.>(  Data: - :1_1	/

Erespacho:

1. ----