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Governo do Estado do Rio Grande do Norte Companhia  Estadual de Habitação e Desenvolvimento  Urbano Centro Administrativo  do Estado - BR 101 - Km O Lagoa Nova - Natal/ RN - CEP: 59.064-901 - Fone: 3232-0161

RELATÓRIO DE VIAGEM

MUNICÍPIO: TANGARÁ, SÍTIO NOVO E JAÇANÃ/RN.

PERÍODO: 15 a 18 de Agosto de 2022.

O objetivo da viagem aos municípios de Tangará, Sítio Novo E Jaçanã, foi com a finalidade de entrega de títulos e dossiês de regularização fundiária. Durante a visita, fomos acompanhados pelos Secretários.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - RN
PREFEITURA MUNIOPAL DE TANGARÁ
Rua João Ataide De Melo, 558 - Centro
CEP 59.240-000- CNPJ 08.159.089/0001-45

PREFEITURA MU  ICIPAL DE TANGARÁ
PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO CO  JUNTO SAMBRA (2ª ETAPA)

Processo Administrativo n•: 00112019 - Regulari?.açào Fundiária Interessado: Prefeitura Municipal de Tangará
Objeto: Regularização Fundiária Urbana de Interesse  ocial (Reurb-S).

CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - CRF

O Prefcíto Municipal de Tangará/RN, no u o de suas atribuições legais, em confonnidade com a Lei Orgânica do município. considerando o Processo Administrativo nº 001- Regulari?.ação Fundiária, CERTIFICA. de acordo com Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017 e o Decreto nº 9.31O, de 15 de março de 2018, a aprovação do projeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Conjunlo Sambra (2" etapa), nesle município, consoante com o projeto de regularização fundiária. aprovado por esta Prcfcilura, implementado sobre área cujos proprielário e eventuais interessados tomaram regulanneote ciência deste expediente, por meio do edital de notificação, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do
one, em 31 de março de 2022.
Integra a presente CRF o projeto de parcelamento, com a indicaçio numérica de cada unidade a ser regularizada, as raponsabilidldea das obras e serviços constantes do cronograma e a listagem com nomes dos oc11p1111tes beneficiados, conforme art. 41 da Lei 13.465/17.
est termos, está apto o projeto de reguJariDÇlo lplOVldo para ser levado a registro, perante a
Serventia Extrajudicial competCDle, wofmme m:t. 42 e ecguintes da Lei 13.465/17.

Natal/RN, 06 de outubro de 2022.