GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMPANHIA EST DE HABITACAO E DESENV URBANO DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURÍDICA

RELATÓRIO

Atividade: Participação do Seminário: Excelência nas Contratações das Empresas Estatais – Brasília, com objetivo de atualização acerca da jurisprudência sobre a Lei das Estatais e as implicações da Lei n.º 14.133/2021, o cenário das licitações e contratos regidos pela Lei nº 13.303/2016, bem como este tema é crucial para os proﬁssionais que atuam nas áreas de planejamento, gestão e contratação das estatais, uma vez que essas atualizações afetam diretamente as práticas e decisões nas contratações, evitando interpretações equivocadas e assegurando a eﬁcácia do contrato.

Local: Brasília
Data: 08/05/2024 a 10/05/2024
Participantes: Juliana Xavier da Costa – Coordenadora do Departamento de Assessoria Jurídica da CEHAB, Sônia Maria Holanda Melo – Presidente da Comissão de Licitação da CEHAB e Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz Diretor-Presidente - CEHAB

Segue anexo folder do evento, além do registro fotográﬁco.

Natal/RN 13, de maio de 2024.

Juliana Xavier da Costa
]Coordenadora da Assessoria Jurídica da CEHAB

Sônia Maria Holanda  Melo Presidente da Comissão de Licitação da CEHAB

Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz Diretor-Presidente - CEHAB

Documento assinado eletronicamente por JULIANA XAVIER registrado(a) civilmente como JULIANA XAVIER DA COSTA, Coordenadora Juridica, em 13/05/2024, às 15:12, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.rn.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código veriﬁcador 26516652 e o código CRC 0A7E895F.

Referência: Processo nº 12510005.001344/2024-55	SEI nº 26516652