06/05/2022 13:39 SEI/SEARH - 14044609 - Relatório de Viagem
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COMPANHIA EST DE HABITACAO E DESENV URBANO
REQUERIMENTO PADRÃO
Processo nº 12510005.000717/2022-17
1. DADOS DA VIAGEM
Número da PCDP: 526639
Data da Par?da (indicar a data efe?va): 29/03/2022
Data da Chegada (indicar a data efe?va): 31/03/2022

2. ATIVIDADES REALIZADAS
Observações: Descrever de forma clara e obje?va os assuntos tratados e resultados alcançados para
o Órgão.
OBJETIVOS DE VIAGEM:
Realização da entrega de Títulos de Regularização Fundiária, no município de Guamaré/RN e
Pendências.

ASSUNTOS DISCUTIDOS / DESENVOLVIMENTO: GUAMARÉ/RN

Em 29 do corrente mês por volta das 10h, aconteceu a cerimônia de entrega de Títulos de Regularização
Fundiária para beneficiários que foram comtemplados com unidades habitacionais- UH dos Programas PSH
(Programa de subsídio à Habitação e interesse Social) ou MCMV (Minha Casa Minha Vida) do município de
Guamaré. O evento aconteceu no Centro de Turismo e contou com a presença de autoridades municipais,
estaduais e equipe da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano – CEHAB.
Ainda em tempo ressaltamos que a atividade com essas famílias efetiva uma reestruturação social, cultural e
educacional. Destacando assim, a importância de um acompanhamento cotidiano na comunidade, para que
através das ações a equipe possa formar um vínculo e referenciar essas famílias.
É importante salutar que cada ação está de acordo com o art. 13 da Lei nº 13.465/2017, estabelece a seguinte
modalidade de Regularização Fundiária:
“Reurb de Interesse Social (Reurb-S) – regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais
ocupados predominantemente por população de baixa renda, assim declarados em ato do Poder Executivo
municipal. ” Sendo este “promover a participação social, a melhoria das condições de vida, a efetivação dos
direitos sociais dos beneficiários.
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OBJETIVOS DE VIAGEM:
Realização da entrega de Títulos de Regularização Fundiária, no município de Pendências/RN.

ASSUNTOS DISCUTIDOS / DESENVOLVIMENTO:

No Dia 30 de Abril de 2022 por volta das 15h, aconteceu a cerimônia de entrega de Títulos de Regularização
Fundiária para 41 beneficiários que foram comtemplados com unidades habitacionais- UH do Programa PSH
(Programa de subsídio à Habitação e interesse Social) do município de Pendências. O evento aconteceu na
Quadra da Esportiva da Escola Municipal Padre José Luiz Silva e contou com a presença de autoridades
municipais, estaduais e equipe da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano – CEHAB.
Destacando assim, a importância de um acompanhamento cotidiano na comunidade, para que através das
ações a equipe pode formar um vínculo e referenciar essas famílias e promover a efetivação de uma
reestruturação social, cultural e educacional. 

Por fim, a equipe da Cehab, participou de uma reunião na sede da secretaria municipal de Assistência Social,
para tratar de assuntos relativo aos programas de Habitação de Interesse Social e alinhar as novas datas de
entregas no município.

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Sem mais para o momento.

3. ORIENTAÇÕES E ENCAMINHAMENTO
3.1. A prestação de contas de viagem deve ser efe?vada no prazo máximo de 5 (cinco) dias
após o retorno do viajante ao órgão.
3.2. Ao presente processo devem ser incluídos os canhotos do cartão de embarque ou recibo
do passageiro ob?do quando realizado check-in via Internet ou declaração fornecida pela empresa de
transporte (art. 4º da Portaria nº 505/2009-MP). Os referidos documentos serão anexados, juntamente
com este Relatório de Viagem a Serviço, à PCDP correspondente no Sistema de Concessão de Diárias e
Passagens (SCDP).

O presente documento segue assinado pelo viajante (proposto da viagem), que encaminhará o processo
ao solicitante da viagem para fins de registro no SCDP.
Documento assinado eletronicamente por KARLA SIMONE FELIPE DA PENHA MONTENEGRO,
Coordenadora do Departamento de Desenvolvimento Social, em 19/04/2022, às 11:41, conforme
horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de
2018.
A auten?cidade deste documento pode ser conferida no site
h?ps://sei.rn.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 14044609
e o código CRC 904DB623.
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