06/05/2022 13:34 SEI/SEARH - 14164427 - Relatório de Viagem
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COMPANHIA EST DE HABITACAO E DESENV URBANO
REQUERIMENTO PADRÃO
Processo nº 12510005.000422/2022-32
1. DADOS DA VIAGEM
Número da PCDP: 525434
Data da Par?da (indicar a data efe?va): 28/03/2022
Data da Chegada (indicar a data efe?va): 03/04/2022

2. ATIVIDADES REALIZADAS
Observações: Descrever de forma clara e obje?va os assuntos tratados e resultados alcançados para o Órgão.

Par?cipação no 17° congresso brasileiro de pregoeiros na cidade de Foz do Iguaçu - PR, realizado no período
de 29 de março até 01 de abril do corrente ano, conforme cer?ficado (14186815), envolvendo temá?cas atualizadas e
modernas no âmbito licitações, com par?cipação nas seguintes oficinas:
I - O papel da Assessoria Jurídica na Lei 14.133/2021 (14186865);
II - Pregão eletrônico nas Empresas Estatais: impactos indiretos da Nova Lei de Licitações e
compa?bilidade com a Lei nº 13.303/2016 e do Decreto Federal nº 10.024/2021 (14186944);
III - Recurso Administra?vo na Nova Lei de Licitações: da interposição ao julgamento (14186990).
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3. ORIENTAÇÕES E ENCAMINHAMENTO
3.1. A prestação de contas de viagem deve ser efe?vada no prazo máximo de 5 (cinco) dias após o retorno do
viajante ao órgão.
3.2. Ao presente processo devem ser incluídos os canhotos do cartão de embarque ou recibo do passageiro
ob?do quando realizado check-in via Internet ou declaração fornecida pela empresa de transporte (art. 4º da Portaria nº
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505/2009-MP). Os referidos documentos serão anexados, juntamente com este Relatório de Viagem a Serviço, à PCDP
correspondente no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP).

O presente documento segue assinado pelo viajante (proposto da viagem), que encaminhará o processo ao solicitante da
viagem para fins de registro no SCDP.
Documento assinado eletronicamente por PALOMA DE MEDEIROS DANTAS, Coordenadora da Assessoria Jurídica, em
29/04/2022, às 10:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de
janeiro de 2018.
A auten?cidade deste documento pode ser conferida no site h?ps://sei.rn.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 14164427 e o código CRC
68E01D5E.
Referência: Processo nº 12510005.000422/2022-32 SEI nº 14164427