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ESTADO	DO RIO GRANDE	DO NORTE
Administração da Exma. Sra. Maria de Fátima Bezerra - Governadora

ANO 89 • NÚMERO: 15.256 NATAL, 01 DE SETEMBRO DE 2022 • QUINTA - FEIRA

PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 31.870, DE 31 DE AGOSTO DE 2022.

Abre crédito de Transposição/Remanejamento/ Transferência de dotação orçamentária no valor de R$ 2.931.426,49 para afim que especifica e dá outras provid ências.

A GOVERNADORA  DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 64, V, última parte, da Constituição Estadual e tendo em vista as autorizações contidas na Lei Nº 10.976, de 17 de agosto de 2021, bem como aprovação do Secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, através do proces­ so nº. 02010005.002278 /2022-10 - SETHAS,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício,  crédito de Transposição/Remanejamento / Transferência no valor R$ 2.931.426 ,49 (dois milhões, novecentos e trinta e um mil, quatrocentos e vinte  seis reais e quarenta e nove centavos), às dotações especificadas no Anexo I, deste Decreto, conforme dispõe o artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, combinado com o art.13, Lei Nº 10.976, de 17 de agosto de 2021.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publi­ cação, revogadas as disposições em contrário.

A GOVERNADORA DO ESTADO  DO RIO GRANDE
DO NORTE , usando da atribuição que lhe confere o artigo 64, V, última parte, da Constituição Estadual e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 11.070 de 25 de março de 2022, bem como aprovação do Secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, através dos proces­ sos nºs. 10910010.003880/2022-61 - FAPERN, 00610073.001103 /2022- 88 - SESAP,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, crédito suple­ mentar no valor de R$ 95.980,30 (noventa e cinco mil, novecentos e oitenta reais e trinta centavos), às dotações especificadas no Anexo I, deste Decreto.

Art. 2 Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédi­ to de que trata o artigo anterior, as anulações em igual valor das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II, deste Decreto, conforme dis­ põe a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no seu artigo 43, § 1º, inciso III.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na  data de sua publi­ cação, revogadas  as disposições  em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova , em Natal/RN , 31 de agosto de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

FÀTIMA BEZERRA
José Aldemir Freire
A to Nortnatl'KI	2022AN001082

DECRETO Nº 31.872, DE 31 DE AGOSTO DE 2022.

Abre crédito supl ementar no valor de R$ 17.068.573, 51 para ofi m que especifica e dá out­ ras provid ências.

A GOVERNADORA  DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 64, V, última parte, da Constituição Estadual e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 11.070  de 25 de março de 2022, bem como aprovação do Secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, através dos proces­ sos nºs. 02010005.001935 /2022-10 , 02010005.002278 /2022-10 - SETHAS,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, crédito suple­ mentar no valor de R$ 17.068.573,51 (dezessete milhões, sessenta e oito mil, quinhentos e setenta e três reais e cinquenta e um centavos), às dotações especificadas no Anexo I, deste Decreto.

Art. 2 Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédi­ to de que trata o artigo anterior, proveniente de Reserva de Contingência, conforme dispõe o artigo 5°, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 e o art. 17 da Lei Nº 10.976, de 17 de agosto de 2021.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publi­ cação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN , 31 de agosto de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN , 31 de agosto de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

UO	Programa da Trabalho

A r;HAtlmo

Nome Subação	Natumz.a   Fonto	Estara
Despesa   R9Cllrso

FÁTIMA BEZERRA
José Aldemir  Freire

FÁTIMA BEZERRA

20231 FLJOOo Esiadua1 de Desem•dl mento Clentlf\oo  e TecnológicxJ - FUNDET

A to Nortnatl'KI

19.572.4001.175701	ApoiJa ProjetosCienUfm. Teaiológicos ede lllOY3ção em Empresase ôrgaas PliblD:is	 	

José Aldemir Freire

4-49051       4.290	Fiscal	RS 39.!130.30

UO	Programa do
Traba l ho

NomoSubaçW	N aturou     Fon10	Es.fora
Despua     Rocun.o

V"°'

AIO Mormall'lo

Subtotal	RS 3ft830.30	 	
AcMAt lmo

Progr1ma 11r.
Trab&IM

Nome s1.111açlo	Natumr.a      Fonti>
De 11pa11111   Reu11·t.0

To..	RS 39.8JO,JO

26132 Fllndo E:starual de Assistência Social - FEAS
Pr01T3 ma Lei1e Poli!:lllar - PLP
339032      0.100	SegLIDdade	!<.$    10.000.000,00

26132 Fundo E!dadualde Allllis.têncw Social- FEA.S
08.306.3001.193701	Programa Restaurante Popular e Sopa Cidada
339039        O 100	Sagurklade	R S 2.931.426.49

A:Bduç
20231 Fundo Estadualde Desen\IOMmento Cientifico e Tecnológico - FUNDET

Sutttotal

R$ 10.000.000 .00

R$ 10.000.000,00

Subtotal

RllduçJo

R$ 2.931.426,49

RS 2931.426.49

19.572.400 1.17570 1	ApoiJa Projetos CienUfm. Tecnológicos ede lllOY3ção em Empresas e ôrgaas PliblD:is
339020         4.290	Fiscal	RS 39.!ll:l,.30
Subtotal	RS39.830,30
y,,.	RS 39.830,JO

Reduç
39000 Reserva dft Cooling.l!rrla
99.999.0999.999901	ReseNade Contingênc ia
"""""'	R$    10.000.000,00

26101 Secretaria de Estado do Trabalho.da Habitação e da A-siiistém:ia Social- SETHAS
Ações lrrte        as de lfld o Produtlra e Ec:ooomia SolidiÍ!ia - ECOSOL
0   100	Stt!,luridade	R $ 220JJOO,OO
R $ 100.000 .DO

A to Normat1110	2022AN  001083

UO	Programa de
Trabil

Nome Subação	Naturoz.a   Fonte	Esfera
Cospesa   R11CUrso

v...

SubLotal

R$ 10.000.000 .00

R S 10.000.000.00

08.244  .4002.230601	Apoio Fioanceío il Instituições Pr!Yadas de Car.!rer Assistencial
335041        0. 100	Seguridade
8agLJrldaóe
08.122.0100.27580   1	Mariuteriçào e Fundom1me mo

RS  1.423.654.64
R S 440.-400.87

A crltsclmo
24 131 Fundo ae Saúde do RN - FUSERN
1D.JC'2.2003.238401	Manuteriçao da Rede de Serviços de Hematologia e Hemoterapia

Programa do

339036	R $ 257.2!16.14
R $ 378.593.60

SUbl     I

3330        0.100	Segllriclade	R $56.150.00
R$ 56.150,00

Plograma Restaurante Popular e Sopa Cid!ldl!i

SubtOlal

339049      0.100

R $ 111-291.24
RS 2.931.426.49

RS2931.426.49

Total	RS 56.150.00

SoblOUl l

339039         0.100	R$ 7.0Ge.573.51
R$7.Cl68.573.51

RS 7.068.573. 51

DECRETO N° 31.871, DE 31 DE AGOSTO DE 2022.

Abre   crédito   suplementar   no   valor   de   R$ 95.980, 30 para  o fim  que especifica e dá outras

AMuçAo
24 131 FunOO ae Saúde do RN - FUSERN
1D.JC'2.2003.238201	Manuteriç.10 das UnDades Hospitalares
339030       0.100

SUbttül

Segllridade

R $56.150.00
R$56.150,00

A:Mtü ç...,
39000 R es.MVa de Conlingêrida 99.999.0999.99990  1

A:$7.068 .573.51
R$ 7.068.573.51

prov idências.

Total	RS 56.150.00

Toial	RS   7.068.573. 51

www.d ia rio oficia l.rn.gov.b r - Ed ita ria : (084) 3232 - 6795 - Publicação - (084) 3232 - 6785

Edição com 32 páginas, encerrada às 20h40 do dia 31/08/2022

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12  Diário lf Oficial	ANO 89	EDIÇÃO Nº 15.256
RIO  GRANDE  DO  NORTE   .........•..•..•..•.............•..•..•..•.............•..•..•..•.............•..•..•..•.............•..•..•..•.............•..•..•..•.............•..•..•..•.............•..•..•..•.............•..•..•..•................•..•..•..............	.•..

CONTRATOS  EDITAIS E AVISOS
Gabinete Civil da Governadora do Estado
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2021-GAC
Objeto: Concessão de uso dos espaços, de forma independente , do restau­ rante e da lanchonete localizados no Gabinete Civil do Governo  do Estado do Rio Grande do Norte, visando à exploração dos serviços por pessoas jurídicas a fim de atender os servidores e visitantes locais. O Pregoeiro do Gabinete Civil do Governo do Estado do Rio Grande do Norte torna público que realizará em 23 de setembro de 2022 às 15h, lic­ itação na modalidade Pregão Eletrônico do tipo MENOR PREÇO POR ITEM para  o objeto acima especificado.  O Edital com as especificações e seus anexos, encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.licitacoes-e.com.br (956883). Maiores informações poderão  ser obtidas no endereço Centro Administrativo - Governadoria - BR 101 - KM 95 - Lagoa Nova - Natal - RN, pelo telefone (84) 3232-5210 no horário das 09h às 16h de segunda a sexta-feira.
Natal , 31 de agosto de 2022. Marcelo Lucas da Silva Pregoeiro  do GAC

Assessoria  de Comunicação
Departamento Estadual de Imprensa

Extrato de Termo de Dispensa de Licitação Nº  16/2022 (SEI)
Processo nº 03010004.002704/2022-61 SEI; Participes: Departamento Estadual de Imprensa (DEI) e a empresa MULTICOM ELETRONICOS LTDA. Objeto: Compra de 20 (vinte) peças de informática, sendo placa mãe 05 (cinco) unidades; processador 05 (cinco) unidades; memória 05 (cinco) unidades ; ssd 480gb 05 (cinco) unidades. Valor: R$ 12.980,00 (doze mil novecentos e oitenta reais). Dotação orçamentária: 11.2011. Ação: 205501. Elemento de despesa: 33.90.30.17. Fonte: 250 - Recursos diretamente arrecadados. Fundamento legal: artigo 24, II, da Lei 8.666/93.
Data:  31/08/2022
Autorização:  Flávia Celeste Martini Assaf - Diretora Geral do DEI.

Secretaria de EstaC:lo do Trabalho, da Habitação e da	ssistência Social

Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento  Urbano - CEHAB

XTRATO DO CONTRATO Nº 1572022
Processo nº 12510004.002824/2022-81
Contratante: Companhia Estadual De Habitação E  Desenvolvimento Urbano - Celiab

Vigência: O presente instrumento contratual terá vigência de 12 (doze) meses consecutivos, entranao em vigor imediatamente a partir de sua assinatura, ficando sua eficácia sujeita à publicação, no Diário Oficial - DOE.

Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do RN -  FUNDASE
Extrato do Termo de Rescisão Contrato Temporário nº 029/2020. Contratante: Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte - FUNDASE/RN (CNPJ: 08.491.557/0001-84) Contratado (a): SIMONE SOCORRO ALENCAR DE ARAUJO PAULO
(CPF:850.161.014-34 )  Objeto: Rescisão do Contrato Temporário nº 029/2020, e Aditivo, o qual tem como objeto a prestação dos serviços profissionais do (a) contratado(a) , em  Unidade de Atendimento Socioeducativo do Contratante, na função de PSICOLOGA , para aten­ der necessidade de interesse público.

Fundamentação  Legal: Lei Estadual nº 9.957/2015. Cláusula Décima Primeira, parágrafo primeiro, alíneas "c" e "d" do Contrato Temporário nº 029/2020. Local/Data: Natal/RN, 31/08/2022, com efeito retroativo ao dia 10/08/ 2022, data do Requerimento do contratado , conforme consta nos autos do Processo nº 03510021.002114 /2022-52 - FUNDASE/RN. Assinaturas: Herculano Ricardo Campos/ Presidente da FUNDASE/RN e,Simone Socorro Alencar de Araujo Paulo ,Contratado (a).
Testemunhas: Karnila Mayara dos Santos Marinho - CPF: 011.816.674- 37; Iseneide Maria Pinto da Silva - CPF: 392.766.194-53.

Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca - SAPE
Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária  do RN - IDIARN

AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 12110008.001132/2022-06- IDIARN - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022-IDIARN. O INSTI­ TUTO  DE  DEFESA  E  INSPEÇÃO  AGROPECUÁRIA   DO  RIO
GRANDE DO NORTE - IDIARN, através de sua Pregoeira, torna públi­ co a abertura da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para a aquisição de veículos automotores tipo util­ itários caminhonete 4x2. A sessão pública fica aprazada para as 10:00 horas (horário de Brasília / Distrito Federal) do dia 15 de setembro de 2022. Local: www.licitacoes-e.com.br , ID 960004. O Edital poderá ser adquirido no site: www.licitacoes-e.com.br. Qualquer informação poderá ser obtida no endereço deste órgão, no Avenida. Senador Salgado Filho, s/n, Centro Administrativo do Estado - Lagoa Nova - Natal/RN , CEP:59.064-901, no horário de 08:00 às 14:00 horas, em dias úteis, ou através do e-mail: licitacaoidiarn@gmail.com. Natal (RN), 31 de agosto de 2022. Monique Barreto Sampaio Bezerra - Pregoeira

Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social
TERMO DE ADfüDICAÇÃO
PROCESSO SEI Nº 01510136000197/2021-04 Nº DO CERTAME NO LICITAÇÕES-E: 950216
PE Nº 28/2022: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS DE ÚLTIMA TECNOLOGIA
A Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social - SESED/RN, através de sua Pregoeira, designada na Portaria nº 107/2022, publicada no DOE de 18 de maio 2022, no uso de suas atribuições, resolve divulgar como vencedoras e adjudicar o objeto do certame acima mencionado as empresas:
1.	ROYAL ATACADISTA E COMERCIO EIRELI, CNPJ nº 24.103.721/0001-95 - Lote 01 el6, no valor de R$ 15.729,00 (quinze mil setecentos e vinte e nove reais);
2.	DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ nº 07.897.039/0001-00 -  Lote 05, 13, 30, 31 e 32, no valor de R$ 85.118,30 (oitenta e cincos mil, cento e dezoito reais e trinta centavos);
3.	MUNDI EQUIPAMENTOS MÉDICOS ODONTO E VETERINÁRIOS , CNPJ nº 20.371.330 /0001-09 - Lote 03, no valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil quinhentos reais).
4.	HDX COMERCIAL EIRELI - ME - CNPJ nº 24.039.450 /0001-56 - Lotes 04, 14, 17, 20 e 28 no valor de R$ 52.328,30  (cinquenta e dois mil e trezentos e vinte e oito reais e trinta centavos).
5.	HOSPITRONICA - COM. DE EQUIP. MEDICO HOSPITALAR - CNPJ nº 17.737.428/0001-14 - Lote 06, no valor de R$ 6.850,00 (seis mil oitocentos e cinquenta reais).
6.	EMIGE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA - CNPJ nº 71.505.564/0001-24 - Lote 09, 26 e 36, no valor de R$ 12.242,25 (doze mil duzentos e quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos)
7.	DENTAL ALTA MOGIANA - COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS - CNPJ nº 05.375.249 /0001-03 - Lote 23, 25 e 27 no valor de R$ 118.798,00 (cento e dezoito mil setecentos e noventa e oito reais)
Natal, 31 de agosto de 2022.
Maretânea  Medeiros de Araújo - Pregoeira da SESED

Processo SEI nº 00510050.001362 /2021-41
Objeto: AQUISIÇÃO DE AERONAVE REMOTAMENTE PILOTADA (DRONE)
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - AQUISIÇÃO PELO MÉTODO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2022 - CPL/SESED.
Homologo todos os atos praticados pela Pregoeira da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social - SESED, designada através da Portaria nº 107/2022-GS/SESED publicada no DOE dia 18 de maio de 2022 (SEI 15910735), no procedimento licitatório, modalidade Pregão Eletrônico nº 032/2022-CPL/SESED , nos artigos 3° e 4° da Lei nº 10.520/02, e nos artigos 8° e 11, do Decreto estadual nº 17.144/03, em conformidade com o pronunciamento contido no Despacho exarado pela Assessoria Técnica - ASTEC/SESED (SEI 16170806).
Natal/RN, 31 de agosto de 2022. OSMIR DE  OLIVEIRA MONTE
Secretário Adjunto da Segurança Pública e da Defesa Social

Processo SEI nº 00510050.000036 /2020-36
Objeto:   AQUISIÇÃO    DE    CONfüNTO    DESENCARCERADOR HIDRÁULICO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - AQUISIÇÃO PELO MÉTODO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2022 - CPL/SESED.
Homologo todos os atos praticados pela Pregoeira da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social - SESED, designada através da Portaria nº 107/2022-GS/SESED publicada no DOE dia 18 de maio de 2022 (SEI 15083340, no procedimento licitatório , modalidade Pregão Eletrônico, de nº 024/2022 - CPL/SESED, nos termos dos artigos 3° e 4° da Lei nº 10.520/02 e nos artigos 8° e 11 do Decreto estadual nº 17.144/03, em conformidade com o pronunciamento contido no Despacho exarado pela Assessoria Técnica - ASTEC/SESED (SEI 16191825).
Natal/RN , 31 de agosto de 2022. OSMIR DE OLIVEIRA MONTE
Secretário Adjunto da Segurança Pública e da Defesa  Social

TERMO DE ADfüDICAÇÃO
PROCESSO SEI Nº 00510050.000059 /2020-41 Nº DO CERTAME NO LICITAÇÕES-E: 954213
PE Nº 37/2022: EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (Estação de tra­
balho e monitores ; monitores de 21" LED; estabilizadores  de  1 KVA).
A Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social - SESED/RN, através de sua Pregoeira, designada na Portaria nº 107/2022, publicada no DOE de 18 de maio 2022, no uso de suas atribuições, resolve divulgar como vencedoras e adjudicar o objeto do certame acima mencionado as empresas:
1.	LBTECH DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE INFORMÁTICA EIRELLI - CNPJ nº 35.459.909 /0001-97 - Lote 1, no valor de R$ 59.997,60 (cinquenta e nove mil novecentos e noventa e sete reais e sessenta centavos).
2.	DATEN TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 04.602.789/0001-01 - Lote 02, no valor de R$ 834.660,00 (oitocentos e trinta e quatro mil seiscen­ tos e sessenta reais).
3.	SUPRA INFORMÁTICA E COMERCIO LTDA - CNPJ nº 02.223.631/0001-03 - Lote 03, no valor de R$ 136.500,00 (cento e trin­ ta e seis mil e quinhentos reais).
Natai, 31 de agosto de 2022.
Maretânea  Medeiros de Araújo - Pregoeira da SESED

Polícia Militar do RN

AVISO DE LICITAÇÃO - LICITAÇÃO Nº 956160 PREGÃO  ELETRÔNICO N.º  1622/2022-  DS PMRN
A Diretoria de Saúde da Polícia Militar do Estado  do  Rio  Grande  do Norte por intermédio de seu Pregoeiro, designado pela Portaria Sei nº 1574, de 12 de abril de 2022, publicada no DOE  nº 15.162, de 12/04/2022, torna público que realizará nova Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 1622/2022, tipo MENOR PREÇO/ MENOR POR ITEM, tendo por Objeto: Aquisição de Bebedouro industrial para atender as necessidades do Centro Clínico Cel. José Carlos Passos  da Diretoria de Saúde da PMRN, cuja sessão pública  ocorrerá no dia 19/09/2022, às 08hl5min (horário de Brasília-DF) , no  sítio  www.licitacoes-e.com.br.  , sob o nº 894927. Avisa ainda que o Edital e demais conhecimentos encontram-se à disposição no sítio do Governo do Estado: (www.rn.gov.br) ; no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licita­ coes-e.com.br.) ou na sala da CPL/DS PM, sito à Avenida Alexandrino de Alencar, 340, 3° andar - Alecrim - Natal-RN (Diretoria de Saúde da PMRN), CEP.: 59.030-350 , no horário de 07h00min às  13h00min.
DS em Natal-RN , 31 de agosto de 2022.
Carlos Jefferson Rodrigues  do Amaral, 2° SGT PM Pregoeiro  da DSPM/RN

Instituto Técnico e Científico de Perícia - ITEP

*EXTRATO AO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRAO Nº 9912291496/2020
CONTRATANTE: Estado do Rio Grande do Norte, através do Instituto Técnico-Científico de Perícia - ITEP/RN
CONTRATADA: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Correios OBJETO:  O presente termo tem por objeto a rescisão  amigável do con­ trato original, tendo em vista nova contratação a partir de O 1/01/2022. DATA DA ASSINATURA:  30/12/2021
ASSINATURAS:   Marcos   José  Brandão  Guimarães,  pela  Contratante, Alan Valter Tavares, pela contratada.
Natal, 12/01/2022.
Marcos José Brandão Guimarães - Diretor Geral - ITEP/RN
*Republicado por incorreção

Corpo de Bombeiros Militar

Processo n.º: 08810040.002286 /2022-19 - SEI;
Assunto: Locação de O 1 Palco/Palanque coberto. Autorização  de Serviço: nº 26/2022
Interessado:  Corpo de Bombeiros  Militar do RN