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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Administração da Exma. Srª. Maria de Fátima Bezerra - Governadora

AN0 90   •

Nº 15.396 •  NATAL, 29 DE MARÇO DE 2023  • QUARTA - FEIRA	Edição de hoje, com 59 páginas,
encerrada às 21h55 do dia 28/03/2023

PODER EXECUTIVO

R<><lução

 		24131 Fundo do S•údo do RN - FUSERN
10.302.2003,.238401	Marnute:no da Rede de SelViços de Hematologia e Hemotera,pia

Decretos

*DECRETO Nº 32.553, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023.

10.302.2003,.238301

10.302.2003,.23870  1

339039	0.500	Seguridade Marnute:no do Centro de: Reabiil tação Infantil e Adulto
339032	O.SOO	Seguridade
Marnute:no do Serviço de Atendimento Móvelde: Urgência - SAMU

R$ 1!600.000,00

R$ 500.000 ,00

uo	
Programa do	
Nome Subaçlia	NatLJreza	Fonte	
Esfera	
V•.lor	
	Tral>alno,		Despesa	Recurso,			

Abre crédito suplementar no valor de R$ 7.390.000,00para ofim que especifica e dá outras providências.

Subtolal

10.302.2003,.23910 1

339034	0.500	Seguridade	R$ U00.000 ,00	
339037
ços de Aten	0.500
ção Domicil	Seguridade
iar	R$ 1.700.000,00	

Marnuf e:nço'lio dos Servi

339039	0.500

Seguridade

R$ 1.400.000,00
R$ 6.500.000,00

Total	R$ 6.500.000,00
A  GOVERNADORA   DO  ESTADO   DO  RIO  GRANDE  DO  NORTE ,  usando   da	 	
atribuição que lhe confere o aitigo 64, V, última paite, da Constituição Estadual e tendo em vista a autorização

contida na Lei nº 11.381 de 06 de março de 2023, bem como aprovação do Secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, através dos processos nsº. 02810020.000578 /2023-13 - IDEMA, 00610073.000425 /2023-91 - SESAP, 03910011.000767/2023-85 - ITEP,

D E C R E T A:

Att. 1º Fica abe1to, no cotTente exercício, crédito suplementar no valor de R$ 7.390.000 ,00 (sete milhões e trezentos e noventa mil reais), às dotações especificadas no Anexo I, deste Decreto.

Att. 2° Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o aitigo anterior, as anulações em igual valor das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo deste Decreto, confo1me dispõe a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no seu aitigo 43, § 1º, inciso III.

Att. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

Anexo 3

Ato 1No.r;ma.tl'tlo

2023AN 000114

Acrésc imo
2 1131 Fundo Té<:nico.Cientlfico de Perloia - FUNTEP

06 .122.1002.103301

Aparelhamenlo e lnlorma!ização do Unidades do FUN1EP

449052	0.759

Fiscal

SU:btolal

R$ 290.000,00
R$ 290.000 ,00

Total

R$ 290.000.00

R<><lução,
2 1131 Fundo Técnico-CieriUfico de Perfo:ia - FUNTE.P

06 .122.1002.148308

Oonsbuç;'lo. Reforma e AmPJia<;ao do Unidades do FUN1EP

449051	0.759

Fiscal

R$ 190.000,00

06.122_ rno2_ 14a302

Oanslruç;'lo. Reforma " AmPJia<;ao do Unid•des do FUN1EP

449051	0.759

Fiscal

SU:btolal

R$ 100.000,00
R$ 290.000,00

Total

RS 290.000.00

contrário.

Palácio  de  Despachos  de  Lagoa  Nova,  em  Natal/RN,  27  de  março  de  2023,  202º  da Independência  e 135º da República.

*Republicado por inco1rnção

FÁTIMA BEZERRA
José Aldemir Freire

Anexo 1

A'to Normativo

2023ANOQ012Q

A c/'lésclmo
27203 Instituto de· Desenvolvimento St1stentavel e Meio Ambiente do RN - IDEiMA
18.122.0100.23290•1	Manutemç:ão e Funcioname:11to
339039	0.501

Fiscal

Suotalal

R$ 600.000,00
R$ 500.000,00

Total

R$ 600.000,00

R<><luçlio
27203 Instituto de· 08Sttnvolvimemto Sust@"ntav8 1 18 M@io Ambienll: do RN - IDE.iMA
18.122.0100.23290•1	Manutenção e Funcioname:11t o
449051	0.501	Fiscal

Sub ota•

R$ 600.000,00
R$ 600.000,00

Talai

R$ 600.000,00

uo	Programa de	Nome. S.ubação	NatLJr:&za	Fonte	Esfeira	Val'or	
	Tr.abalho		Daspasa	RoeL11°s.o			

*DECRETO Nº 32.555, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023.

Abre crédito de Transposição/Remanejamento/ Transferência de dotação orçamentária no valor de R$ 7.423.229,81 para ofim que especifica e dá outras providências.

Anexo 2

A  GOVERNADORA  DO  ESTADO  DO  RIO  GRANDE  DO  NORTE , usando  da
atribuição que lhe confere o aitigo 64, V, última paite, da Constituição Estadual e tendo em vista as autorizações contidas na Lei Nº 11.252, de 23 de agosto de 2022, bem como aprovação do Secretário de Estado do Planejainento e das Finanças, através dos processos nsº. 02810020.000578 /2023-13 - IDEMA, 02610012.000623 /2023-40 - EMATER , 00610073.000425 /2023-91, 00610073.000415 /2023-55 - SESAP,
02410007.000998/2023-90 - SETUR, 03910011.000767/2023-85 - ITEP, D E C R E T A:

Ato Norma.th10

2023ANOOO 123

uo

Pmgn.ma da
Trra.balho

Nome SLJbação

Natmen     1Fon'l:e
Despesa     1Recurs.o

Valor

Ac:rsclmo
24131 Fundo de Saúde doRN - FUSERN

1°'.302.20©3,.23800 1

Operaciorna1izaçao dos Serviç:os Oomplement:ar:es de Média e A lta ComJ!le:xidade· Am!Julat onial 1

339039	0.500

Seguridade

Subtolal

R$ 6.500.000,00
R$ 6.500.000,00

Total

RS 6.500.000.00

Att. 1º Fica abe1to, no cotTente exercício, crédito de Transposição/Remanejamento / Transferência no valor R$ 7.423.299,81 (sete milhões, quatrocentos e vinte e três mil, duzentos  e noventa e nove reais e oitenta e um centavos), às dotações especificadas no Anexo deste Decreto, confo1me dispõe o aitigo 167, inciso VI, da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, combinado com o ait.13, da Lei Nº 11.252, de 23 DE Agosto de 2022.

Att. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas  as disposições em

contrário.

Palácio  de  Despachos  de  Lagoa  Nova,  em  Natal/RN,  27  de  março  de  2023,  202º  da Independência  e 135º da República.

FÁTIMA BEZERRA
José Aldemir Freire

*Republicado por inco1rnção

Natal, 29 de março de 2023	Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte	Ano 90 • Nº 15.396 - 33

Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano - CEHAB

Contrato Nº 02/2023
Processo nº 12510009.000468/2023-01
Contratante: Companhia  Estadual De Habitação E Desenvolvimento  Urbano - Cehab Contratada:  Primus Assessoria Contábil E Empresarial Eireli.
Objeto: O presente instmmento tem por objeto a contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Auditoria externa independente sobre as demonstrações Contábeis do exercício de 2023, com apresentação de relatórios bimestrais, emissão e de parecer e relatório circunstanciado.
Dotação:  Info1mamos  a Disponibilidade  Orçamentária  em conf01midade  com a seguinte  Dotação  Orçamentária
26. 203.16.122.O100.290701 (Manutenção e funcionamento), no Elemento de Despesas nº 33.90.35.03 (Assessoria e Consultoria Técnica ou Jurídica), no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) na Fonte - 500, constante no OGE 2023.
Vigência: O presente Contrato entra em vigor na data de sua assinatura, ficando sua validade sujeita à publicação , por extrato, no Diário Oficial do Estado, ficando vigente até 31/12/2023.
Local/Data: Natal, 27 de março de 2023
Representada neste ato por Pablo Thiago Lins de Oliveira Cmz Diretor Presidente da Cehab contratante e con­ tratada Primus- Assessoria Contábil E Empresarial Eireli representado neste ato por Sandyson Souza de Oliveira

Processo Número: 12510004.000750/2023-20 Assunto: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS.
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Nº 6/2023
A COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO - CEHAB/RN, resol­
ve DISPENSAR de procedimento Licitatório a Empresa SANTA FÉ TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI ME, CNPJ: 04.163.819/0001-20, para contratação de serviços de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS no Valor de R$
44. 800,00 (Quarenta e quatro mil, oitocentos reais), para atender as necessidades desta CEHAB, pelo tudo com base no aitigo 29, Inciso II, da Lei 13.303 de 30 de junho de 2016, e Art. 81 e 84, Lei Estadual nº 4041/71.
Natal-RN , 28 de março de 2023.
Documento assinado eletronicamente por PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ, Diretor Presidente, em 28/03/2023, às 13:45, conf01me horário oficial de Brasília, com fundamento no ait. 4° do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DA PECUÁRIA E DA PESCA - SAPE

Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte - CEASA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 150/2022
A CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE - CEASA/RN , toma pública a realização do Teimo Aditivo abaixo descrito:
Processo Administrativo nº: 03110004.004068/2022-56 Contrato nº: 150/2022
Contratante: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE S/A- CEASA/RN
Contratada: FR CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.332.874/0001-10, com sede na Av. Lima e Silva, nº 1564, baitTo Lagoa Nova - CEP: 59.075-710 Natal/RN.
Objeto: Serviços comuns de manutenção nos banheiros masculino e feminino localizados na Administração  desta CEASA.
Objetivo: Readequação  dos quantitativos do contrato  150/2022 (17627382), confo1me ajustes nas composições da planilha de custos e memória de cálculo.
Valor: R$38.418,55 (Trinta e Oito Mil, Quatrocentos e Dezoito Reais e Cinquenta e Cinco Centavos) para o valor de R$33.196 ,54 (trinta e três mil cento e noventa e seis reais e cinquenta e quatro centavos), acrescentando o valor de R$ 9.188,51 (nove mil cento e oitenta e oito reais e cinquenta e um centavos).
Fundamento Legal: Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEASA-RN.
Natal/RN, 28 de março de 2023.
Assinaturas: Pela CEASA/RN: Flávio Morais, Diretor presidente da CEASA/RN, Aqueus Eliaquim Almeida de Macedo, Diretor financeiro da CEASA/RN.
Pela Contratada: FABIO LEANDRO DE SOUZA RIBEIRO- Representante Legal.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO - 022/2022-CEASA
A CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE - CEASA/RN, órgão vinculado à Secre­
taria de Agricultura , Pecuária e Pesca - SAPE e ao Governo do Estado do Rio Grande do Noite , toma pública a fo1malização do Teimo Aditivo abaixo descrito:
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº : 03110004.000774/2023-18 em dependência do Processo Administrativo de nº 03110004.000414/2022-27.
CONTRATO N°: 0022/2022-CEASA
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE S/A - CEASA/RN CONTRATADA: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.797.967/0001-95,
e, com sede na Rua Izabel a Redentora, nº 2356 Edifício Loewen, Sala  117, BaitTo Centro, CEP 83005-010, São José dos Pinhais/PR.
OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e com­ paração de preços praticados pela Administração Pública.
OBJETIVO:  Pr01rngação  da vigência do contrato 022/2022, iniciando-se em 30/03/2023 a 29/03/2024.
DO VALOR: O valor total do presente contrato é de R$11.580 ,00 (onze mil quinhentos e oitenta reais) no qual será pago em parcela única.
Dos Recursos Orçamentários: Os recursos orçamentários para cobe1tura deste contrato, ocotTerá pela seguinte classificação orçamentária: 17205.20.122.0100.2205.220501.339039.0.501.2022.
Fundamento Legal: Cláusula Terceira do contrato nº 022/2022, e nas orientações dispostas no ait. 71 da Lei nº
13.303 de 30 de junho de 2016 e no ait. 70 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEASA-RN. Local e Data: Natal/RN, 21 de março de 2023.
Pela CEASA/RN: FLÁVIO MORAIS - Diretor Presidente e AQUEUS ELIAQUIM ALMEIDA DE MACEDO
- Diretor Financeiro.
Pela Contratada: RUDIMAR BARBOSA DOS REIS- Representante Legal.

SECRETAR IA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL

PROCESSO Nº 00510050.000776/2022-34
EXTRATO:  1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº: 149/2022
PARTES: Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social-SESED e a empresa PERKINELMER  DO BRASIL LTDA

OBJETO: Em vittude de etTo material, retificam-se os te1mos constantes da Qualificação das Paites, do Con­ trato e do Primeiro Teimo Aditivo ao Contrato nº 149/2022-SESED/RN, no que diz respeito ao Cadastro Na­ cional da Pessoa Física-CNPJ da CONTRATADA, onde se lê: "CNPJ Nº 35.084.256 /0001-09 ", leia-se: "CNPJ Nº 00.351.210/0001-24"
LOCAL E DATA: Natal/RN, 17 de mai·ço de 2023
ASSI"\/ATURA DAS PARTES: OSMIR DE OLIVEIRA MONTE,  Secretário Adjunto da Segurança Pública e da Defesa Social CONTRATANTE)

PROCESSO Nº 00510050.001490/2022-76
EXTRATO: 1º Teimo Aditivo ao Contrato nº: 142/2022
PARTES:  Secretaria da Segurança  Pública  e da Defesa  Social-SESED e a empresa GESPI INDUSTRIA E CO­ MERCIO DE EQUIPAMENTOS AERONAUTICOS  LTDA
OBJETO: Pro1rngar o prazo de entrega do bem, ao Contrato nº 142/2022, que versa sobre a aquisição de Mira de Visada Rápida, objetivando modernizar e fo1talecer a Polícia Militar do Rio Grande do Noite com a aquisição de equipamentos táticos, mais especificamente a "CLÁUSULA SEXTA- DA ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEI­ TAÇÃO DO OBJETO ", passando a contar com a seguinte redação:
6.	CLÁUSULA SEXTA - DA ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO
6.14 O prazo previsto no subitem 6.1 do presente contrato será pro1rngado por mais 60 (sessenta) dias, a contar do dia 27/03/2023, ence1rnndo-se  em 25/05/2023, conforme  autorização do Ordenador de Despesas
LOCAL E DATA: Natal/RN, 28 de mai·ço de 2023
ASSI"\/ATURA DAS PARTES: OSMIR DE OLIVEIRA MONTE, Secretário Adjunto da Segurança Pública e da Defesa Social CONTRATANTE) e JOÃO BATISTA MESQUITA SCARPARO, Responsável legal pela Empresa (CONTRATADA)
TESTEMUNHAS:  Bruno Alexandre Machado Almeida  e Wilson Luiz Ribeiro

PROCESSO Nº 00510050.000361/2022-61
EXTRATO: 1º Teimo Aditivo ao Contrato nº: 148/2022
PARTES:  Secretaria da Segurança Pública  e da Defesa Social-SESED e a empresa J M J COMERCIO DE VEI­ CULOS E PECAS LTDA
OBJETO: Pro1rngar o prazo de entrega do bem, ao Contrato nº 148/2022, que versa sobre a aquisição de Mira de Visada Rápida, objetivando aquisição de VEÍCULOS , em cumprimento do Convênio com a SENASP nº 317/2013, visando Fo1talecer as ações da Companhia Independente de Prevenção ao Uso de Drogas da Polícia do Rio Grande do Norte , mais especificamente a "CLÁUSULA SÉTIMA- DA ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO", passando a contar com a seguinte redação:
7.	CLÁUSULA SÉTIMA- DA ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO
7.19 O prazo previsto no subitem 7.1 do presente contrato será pro1rngado por mais 60 (sessenta) dias, a contar do dia  13/03/2023, ence1rnndo-se  em 12/05/2023, conforme  autorização do Ordenador de Despesas
LOCAL E DATA: Natal/RN, 28 de mai·ço de 2023
ASSI"\/ATURA DAS PARTES: OSMIR DE OLIVEIRA MONTE, Secretário Adjunto da Segurança Pública e da Defesa Social CONTRATANTE) e SEVERINO MOACIR DANTAS  POTIGUAR  JÚNIOR, Responsável  legal pela Empresa (CONTRATADA)
TESTEMUNHAS:  Edilson Chacon Freitas e Wilson Luiz Ribeiro

PROCESSO Nº: 00510106.000529 /2022-45
EXTRATO: Contrato nº 137/2022-SESED
PARTES: Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social-SESED e a Empresa HMA COMERCIO E ATACA­ DISTA DE PRODUTOS  DE INFORMATICA E ELETROELETRONICOS  LTDA
OBJETO: Aquisição de equipamentos de inteligência, visando prover o Centro de Inteligência da SESED, o De­ paitamento de Inteligência Policial (DIP) e o Setor de Perícia Forense e Audiovisuais do ITEP de meios necessá­ rios ao atendimento das demandas relacionadas à inteligência e investigação  de organizações criminosas, combate a co1rupção e lavagem de dinheiro, crimes contra a vida e patrimônio
DOTAÇÃO: PROJETO/ATIVIDADE: 2132 06 181 1002 3081 308801 44.90.52 Subelemento 35 - Equip. de
Infonnática e Processamento de Dados, Fonte 4.131
Valor Total: R$ 9.130,00 (NOVE MIL CENTO E TRINTA REAIS)
VIGÊNCIA: O prazo de vigência da presente contratação é de 12 (doze) meses, com início a paitir de sua assina­ tura e eficácia legal a contar da publicação de seu extrato na imprensa oficial
LOCAL E DATA: Natal/RN, 24 de mai·ço de 2023
ASSI"\/ATURA DAS PARTES: OSMIR DE OLIVEIRA MONTE, Secretário Adjunto da Segurança Pública e da Defesa  Social (CONTRATANTE)  e MANUELA NEGROMONTE  MENDES  MUNIZ  DE ANDRADE , Repre­
sentante Legal da Empresa (CONTRATADA)
TESTEMUNHAS:  Edilson Chacon Freitas e Wilson Luiz Ribeiro

Delegacia Geral de Policia Civil - DEGEPOL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO -AQUISIÇÃO PELO MÉTODO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023 LICITAÇÕES-E Nº 984481
PROCESSO Nº 11910002.004410/2021-79 INTERESSADA: POLÍCIA CIVIL DO RN
O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA CIVIL DO RN, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por meio da Po1taria nº 007/2023-GDG/PCRN, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14 de Feverei­ ro de 2023, resolve homologar o resultado da licitação, Pregão Eletrônico Nº 002/2023, Licitações-E Nº984481. Considerando que o presente procedimento observou os trâmites legais, homologo todos os atos praticados pela Comissão Pe1manente de Licitação desta PCRN, bem como a adjudicação do objeto licitado, qual seja a contrata­ ção de empresa especializada em prestação de serviços de administração , implementação e gerenciamento de be­ nefícios refeição via caitão magnético e/ou caitão eletrônico, com tecnologia pai·a respectivas recai·gas de créditos mensais, para fornecimento de vale-refeição aos policiais civis, processo nº 11910002.004410/2021-79, em favor da empresa LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, CNPJ nº 19.207.352/0001-40, pelo valor
global de R$ 1.779. 840,00 (um milhão, setecentos e setenta e nove mil, oitocentos e quai·enta reais, de acordo com o relatório final da Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/PCRN, para que se produzam os efeitos legais, nos teimos da Lei 10.520/02, de 17/07/2002 e demais legislações cotTelatas, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, a Lei 8.666 de 21/06/ 1993.
Natal/RN, 23 de março de 2023. Herlânio Pereira Cmz
Ordenador de Despesas da PCRN

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER

EXTRATO DE CONTRATO Nº 00410030.000889 /2023-12- 2' DIREC DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO , QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , ATRA­ VÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER E DA-