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1

ESTADO	DO RIO GRANDE	DO NORTE
Administração da Exma. Sra. Maria de Fátima Bezerra - Governadora

ANO 89 • NÚMERO: 15.192 NATAL, 01 DE JUNHO DE 2022 • QUARTA - FEIRA

PODER EXECUTIVO
* DECRETO Nº 31.556, DE 30 DE MAIO DE 2022.

Rlduçlo
24 131 Furldo de Satlde doRN - FUSERN
10.30:2.2000.23820 1	Mariuteriç;!io das Unli:fades Hospitalar
339034      0.100

Sublotai

RS 3.103.535.1-4
R$ 3. 103.535 ,14

Transito - DETRAN, conforme dispõe a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no seu artigo 43, § 1º, inciso I.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publi­ cação, revogadas as disposições em contrário.

'""'	RSJ.103.535. 14
Ato NormaUvo	2022AN000499
Abre    crédito   suplementar    no   valor   de   R$	 	

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN , 30 de

3.513.535,14 para ofim que especifica e dá outras providências.

UO	Progfllm1d1	Nomt1SLJbaçlo Trabal rio

Acréscimo
02101 Trili.mal de Coollilsdo Estado- TCE

N1tLJr 1211  Fontll	Esfefll Despeu     Returso

V•lo<

maio de 2022, 201º da Independência  e  134º da República.

FÁTIMA BEZERRA

A GOVERNADORA  DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 64, V, última parte, da Constituição Estadual e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 11.070 de 25 de março de 2022, bem como aprovação do Secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, através dos proces­ sos nºs. 00610073.000671/2022-61 - SESAP, 00210006.001890 /2022-83
-  SEPLAN, 02310020.000951/2022-22  -  SEMARH,

Subtota l

'""'

ReduçJo

01.032.5005.328201	INTEGRAÇÃO INSTITUCIONAL DAS AÇÕES DO CONTROLE EXTERNO
339039       0 100	Fi   1	RS 350.000.00
RS 350.000.00

NomoSLJbaçkl

Maturou  Fonte
Despesa   RKUrso

Esfora

RS 350.000,00

José Aldemir  Freire

Ato NDl"Tl\allwl	2022AN000500

UO	Programa do
Ttabal OO

* Republicado  por incorreção.

D E C R E T A:

02101 Trtx.mal de Coot.:is 00 EWdo - TCE

Acréscimo
25203 Depart<miento Estadual de Tràrisito ·DETRAN

26.128.5002.14850 1

Educaçãaparao  Transtto
339039
Frscal    odoTrãnsito
339039
Mehoria  doSislemaWrtl
339039

01.032.5005.188301	Aperelt1ame11 to e Reaparelhamento do Trbuoal de Coo1as do Esllildo

4.250

R$ 6.00J.000,00

-4-49040    0. 100	Fiscal	R$ 350.000.00

Art.  1º Fica aberto, no corrente  exercício, crédito  suple­ mentar no valor de R$ 3.513.535 ,14 (três milhões, quinhentos e treze mil,

Subtotal

'""'

4.2!i0

R$ 7.000.000.00
RS 2 1.573.900.53

A to NOfmaUvo	2022A/\0XJ509

RS 350.000.00

4.2!i0

26.181.4009.12fi60 1

RS 8.573.990.53

26.782.4009.190801

RS350.000,00

Soblollll

quinhentos e trinta e cinco reais e quatorze centavos), às dotações especi­	 	

ficadas no Anexo I, deste Decreto.

ua	Program1M

Noma SulHlçio	N1t1.1rau  Fontll	Esf&fll

 	

'""'

V•lo<

Art. 2 Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédi­ to de que trata o artigo anterior, as anulações em igual valor das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II, deste Decreto, conforme dis­

 	Trabalho 	Despesa      R 11t11rs o 	

Acn\sdmo
27 101 Secretaiade EstadodoMeioAmb ieme e dos Recursos Hldricos - SEMARH
18.544  .-4002.193301	Corl8buçAo. Ampli!IÇAo e RecuperaçAo de Glmais
33903 g        0.100	R$ 60.000.00

RS21.5D.990,53

DECRETO Nº 31.559, DE 31 DE MAIO DE 2022.

põe a Lei Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, no seu artigo 43, §
1º, inciso III.

Sublotai

RSS0.000.00

Abre   crédito  de  Transposição/Remanejamento/

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publi­ cação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN , 30 de maio de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

Total	R$ 60.000,00
..,_
27 131 Furido Esradual de Recu1sos HJd1'cos- FUNERH
18.544 .-4002.107801	Peffim1ção de Poços em PeqLJerlliS ComunKiade-.;;;
449051       0.100	F1scal	R$ 60.000.00

Transferência de dotação orçamentária no valor de R$ 6.967.4 70,44 para ofim que especifica e dá outras providências.

A GOVERNADORA  DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 64, V, última

Sublotai

RSS0.000.00

parte, da Constituição Estadual e tendo em vista as autorizações  contidas

FÁTIMA BEZERRA
José Aldemir Freire
* Republicado  por incorreção.

'""'	RS. 60.000,00
* DECRETO Nº 31.557, DE 30 DE MAIO DE 2022.

Abre    crédito   suplementar    no   valor   de   R$

na Lei Nº 10.976, de 17 de agosto de 2021, bem como aprovação do Secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, através dos proces­ sos nºs. 12610010.002361/2022-13 , 12610002.002158/2022-46 - EMPROTUR ,	00410070.000826  /2022-09	SEEC,

Progr111T1.1do

Homo SubollçJo

 	Tr   b alM 	

17131 Fundo do DesenvoMmerlln Ao;JrnpecWl rio do RN- FDA
20.608.4011.178701	Fonal&clmer110 das Cooperativas. Assoclao;Oes  11 Agroindústria Agropecuãria

21.5 73.990,53 para ofim que especifica e dá out­ ras providências.

00610073.000677 /2022-39,  00610073.000658 /2022-11	SESAP,
03310005.001438 /2022-82 - DER,

D E C R E T A:

Subtotal

Reduç.tlo
24131 Fundo de SaQde do RN - FUSERN
10.302.2003.123801	Parcerias;en1reEme11Públiros

2022.'.N00049 1

24131 Fundu de S:ilúde do RN - FUSER N

339030        0 100	Se9Jridilde	R $ 699.350 .22	
339039      0. 100	Se91Jridade	R$ 2.404. 184.92	
		RSJ.103.535,14	
		R$ 3. 103.Sl5,14	

Man\Jlençàodos S&r\liços de At&flÇ:l o Domlciffar

R S 60.000,00
R$60 .000.00

RS 60.000.00

R $ 60.000,00
R$6CLOOO.CXl

RS60000,00

A GOVERNADORA DO ESTADO  DO RIO GRANDE
DO NORTE , usando da atribuição que lhe confere o artigo 64, V, última parte, da Constituição Estadual e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 11.070 de 25 de março de 2022, bem como aprovação do Secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, através dos proces­ sos nºs 02910001.002131/2022-71 - DETRAN,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, crédito suple­ mentar no valor de R$ 21.573.990 ,53 (vinte e um milhões, quinhentos e setenta e três mil, novecentos e noventa reais e cinquenta e três centavos), às dotações especificadas no Anexo I, deste Decreto.

Art. 2 Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédi­ to de que trata o artigo anterior, os oriundos do Superávit Financeiro apu­ rado no Balanço Patrimonial do exercício de 2021, através das Fontes
4.2.50 Recursos Diretamente Arrecadados - Adm. Indireta - Superavit financeiro, e serão alocados no orçamento  do Departamento  Estadual  de

Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, crédito de Transposição/Remanejamento / Transferência no valor R$ 6.967.470,44 (seis milhões, novecentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e setenta reais e quarenta e quatro centavos), às dotações especificadas no Anexo I, deste Decreto, conforme dispõe o artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, combinado com o art.13, Lei Nº 10.976, de 17 de agosto de 2021.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publi­ cação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN , 31 de maio de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

FÁTIMA BEZERRA
José Aldemir  Freire

www.d ia riooficia l.rn.gov.b r -  Ed ita ria : (084)  3232  -  6795  - Publicação  - (084) 3232 - 6785

Edição com 56 páginas, encerrada às 21h55 do dia 31/05/2022

28	Diário'W Oficial	ANO 89	EDIÇÃO Nº 15. 192	01 DE JUNHO DE 2022
RIO   GRANDE   DO  NORTE    .........•..•..•..•.............•..•..•..•.............•..•..•..•.............•..•..•..•.............•..•..•..•.............•..•..•..•.............•..•..•..•.............•..•..•..•.............•..•..•..•................•..•..•................•..•..•................•..•..•..•.............•..•..•..•..............

ICMS R$ 337.631,57
MULTA  R$ 168.815,80
TOTAL R$ 506.447,37
E, para que ninguém possa alegar ignorância , determino a publicação do presente Edital no Diário Oficial do Estado para que surtam seus efeitos legais.
Mossoró (RN), 31 de maio de 2022. José Pereira de Carvalho Júnior AFTE 5 - Mat. 91.572-6
SUFISE/NUPAT 6' URT

Secretaria de Estado da Administração Penitenciária - SEAP
PORTARIA  Nº 384/2022-GS/SEAP
A     SECRETÁRIA     DE      ESTADO      DA     ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA , no exercício das atribuições legais que lhe confere o art. 4°, X, do Decreto Estadual nº 29.084, de 15 de agosto de 2019 e tendo em vista o que consta nos  autos  do  processo  de  nº 01010046.001723  /2019-15:
Considerando a conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 005/2019 por parte da Comissão Processante, nos termos do Relatório Final (Doe. Id. nº 14386164);
Considerando  a Decisão de Id. nº 14659782; R E S O L V E:
Art. 1º. ACOLHER o Relatório Final da Comissão Processante , compos­ ta pelos membros RODRIGO VIEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 208.417-  1 e  THIAGO  FRANCELINO  DE  MOURA, matrícula  nº
208.799-5 , e tendo  como suplente a servidora AMANDA GIZELDA PESSOA MOTA , matrícul a nº 199.087-0, todos lotados e em exercício na Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário.
Art. 2º. DETERMINAR o ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 005/2019, instaurada através da Portaria nº. 302/2019 - GS/SEAP, publicada na edição do Diário Oficial nº. 14.423, no dia 29 (vinte e nove) de maio de 2019.
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Secretária de Estado da Administração Penitenciária, em Natal/RN , 30 de maio de 2022.
Ivanilma Carla Silva
Secretária de Estado da Administração Penitenciária , em substituição legal

PORTARIA  Nº 386/2022-GS/SEAP
A     SECRETÁRIA     DE      ESTADO      DA     ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA , no exercício das atribuições legais que lhe confere o art. 4°, X, do Decreto Estadual nº 29.084, de 15 de agosto de 2019 e tendo em vista o que consta nos  autos  do  processo  de  nº 01010046.001728  /2019-30:
Considerando a conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar nº nº 010/2019 por parte da Comissão Processante , nos termos do Relatório Final (Doe. Id. nº 14386823);
Considerando  a Decisão de Id. nº 14663321; R E S O L V E:
Art. 1º. ACOT .HER o Relatório Final da Comissão Processante , compos­ ta pelos membros RODRIGO VIEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 208.417-  1 e  THIAGO  FRANCELINO  DE  MOURA, matrícula  nº
208.799-5 , e tendo  como suplente a servidora AMANDA GIZELDA PESSOA MOTA, matrícula nº 199.087-0, todos lotados e em exercício na Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário.
Art. 2º. DETERMINAR o ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 010/2019, instaurada através da Portaria nº. 307/2019 - GS/SEAP, publicada na edição do Diário Oficial nº. 14.423, no dia 29 (vinte e nove) de maio de 2019.
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Secretária de Estado da Administração Penitenciária, em Natal/RN , 31 de maio de 2022.
Ivanilma Carla Silva
Secretária de Estado da Administração Penitenciária , em substituição legal

PORTARIA  Nº 397/2022-GS/SEAP
A     SECRETÁRIA     DE      ESTADO      DA     ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA , no exercício das atribuições legais que lhe confere o artigo 4°, XII, do Decreto nº 29.084, de 15 de agosto de 2019 e o con­ teúdo manifesto no Processo SEI nº 06010042.001591/2022-36 ;
R E S O L V E:
Art.  lº. DESIGNAR  a servidora ANDREA  DA SILVA OLIVEIRA,
matrícula n º 225.989-1, para exercer a função de Memhro da Comissão Permanente de Licitação - CPL desta Secretaria.
Art. 2°. ESTABELECER a composição da Comissão Permanente  de Licitação  - CPL desta Secretaria, da seguinte forma:
I	-   Presidente:   BENSON   AUGUSTO   DE   MEDEIROS   BEZERRA,
matrícula  nº 202.871-9;
II	-   Membro:   ANTÔNIA   SOLANGE   CARNEIRO   TRINDADE,
matrícula nº 75.026-3;
III	- Membro:  LUIZ EDUARDO  FERREIRA DA SILVA, matrícula  nº

154.654-6;
IV	- Membro:  ANA CELINA LISBOA ARRUDA CAMARA MARIN­
HO, matrícula nº 194.785-0;
V	- Membro: ANDREA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 225.989-3 Art. 3°. O presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL será substituído, em suas ausências e impedimentos , pelo Membro LUIZ EDUARDO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 154.654-6.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação , pro­ duzindo seus efeitos a partir de O 1 de junho de 2022.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Secretária de Estado da Administração Penitenciária , em Natal/RN, 31 de maio de 2022.
Ivanilma Carla Silva - Secretária de Estado da Administração Penitenciária , em substituição legal

füSTIFICATIVA
O pagamento do fornecedor abaixo relacionado para atender as deman­ das do Sistema Penitenciário Estadual, implica quebra da ordem cronológica de fornecedores a receber, conforme determinado pela res­ olução 32/2016, do Tribunal de Contas do Estado - TCE.
Não obstante, a decisão da SEAP/RN de assim proceder tem em vista o inciso I do Art. 15 da referida resolução, considerando a iminência de prejuízo, caso ocorra a suspensão do fornecimento dos serviços que são  essenciais para as atividades no âmbito desta Secretaria. 	

Natal, 30 de maio de 2022.
IVANILMA CARLA SILVA - Secretária de Estado da Administração Penitenciária  em substituição  legal

CONTRATOS EDITAIS E AVISOS
Assessoria  de Comunicação Social
Departamento Estadual de Imprensa

Extrato de Aditivo
Processo nº 03010026.000217 /2022-13 DEI;
Objeto: 6° Aditivo ao Contrato Nº 02/2017 (DEI), para criação de conta vinculada.
Participes: Departamento Estadual de Imprensa (DEI) e FLASH VIGILÂNCIA  LTDA.
Fundamento  legal: Artigo 65, § 8°, da Lei Federal nº 8.666/93. Data:  16/05/2022
Assinatura: Flávia Celeste Martini Assaf (DEI) e Francisco de Assis Valério dos Santos (FLASH VIGILÂNCIA LTDA).
Autorização: Flávia Celeste Martini Assaf, Diretora Geral do DEI.

Extrato do 6° Aditivo do Contrato Nº 001/2018 (DEI)
Processo nº 03010026.000535 /2022-76 (SEI); Participes: Departamento Estadual de Imprensa (DEI) e BARROS  E BARROS  RENT A CAR LTDA - ME. Objeto: Prorrogação de Vigência do Contrato Nº 001/2018, para Locação de 02(dois) Veículos. Vigência: 01/06/2022 à 31/05/2023. Valor global: R$ 57.430,32(cinquenta e sete mil quatrocentos e trinta reais e trinta e dois centavos). Dotação orçamentária: 11.2011. Ação: 205501. Elemento de despesa: 33.90.39.27. Fonte: 250 - Recursos dire­ tamente arrecadados. Fundamento legal: artigo 57, II, da Lei 8.666/93. Data: 30/05/2022
Assinaturas: Flávia Celeste Martini Assaf Diretora Geral do DEI e Hélio Soares de Barros sócio da Barros e Barros Rent a Car Ltda - ME

Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social

Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento  Urbano - CEHAB

Extrato  do Contrato  008/2022
Processo nº 12510005.00         2021-15- CEHAB
  de Habitação e Desenvolvimento Oojeto: O presente tem como objetivo o levantamento topográfico, geor­ referenciamento do loteamento e início de arruamento com o assenta­ mento de 675 metros de meio fio, com localização no Conjunto de Todos em Rego Moleiro, São Gonçalo do Amarante/RN.
Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da execução deste con­ trato serão pagas com recursos orçamentários da CONTRATANTE , Informamos a Disponifülidade Orçamentária em conformidade com a seguinte Dotação Orçamentária 26.203.16.122.0100.186701 (Moradia Cidadã  Social),  no  Elemento  de  Despesas  nº  33.90.39.99  (Outros

Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica), no valor de R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil reais) na Fonte - 100, previsto no OGE 2022.
Vigência: O presente contrato terá vigência até 31 dezembro de 2022, entrando em vigor imediatamente a partir de sua assinatura, e eficácia ficará sujeita à publicação, no Diário Oficial do Estado - DOE. Data/Local/Assinaturas: Natal , 30 de maio de 2022.
Pablo Thiago Lms De Oliveira Cruz - Diretor Presidente - CEHAB7RN e Roberth Dylan Rodrigues  Macedo Representante  da  Afselv  Serviços Ltda - Me

Secretaria de Estado do Desenvolvimento  Rural e
da Agriculta Familiar - SEDRAF

Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte - EMATER

*EXTRATO DE CONTRATO 013/2022 PROCESSO:  02610007.001790 /2021-15
INTERESSADOS: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO RIO GRANDE DO NORTE - EMATER/RN E A CONSTRUTORA ALVES E AQUINO LTDA, OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DA UNIDADE DIDÁTICA DE PROCESSAMENTO DE CARNES (UDPC) MUNICÍPIO DE PEDRO AVELINO/RN.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Função Programática: 20.606.4010.1954.195401; Elemento de Despesa: 44.90.51.10 - Obras em Andamento de Bens de Uso Especial ; Fonte de Recurso 4.281.006556. Valor total de R$ R$ 304.623,69 (trezentos e quatro mil, seiscentos e vinte e três reais e sessenta e nove centavos)
Assinatura: CESAR JOSE DE OLIVEIRA, Diretor Geral da EMATER­ RN e
LUARA RAYANE ALVES DE AQUINO-  Pela contratada. Assinatura  do Contrato     20/05/2022
Natal/RN , 24 de   maio de 2022
*Republicação por incorreção

Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2022. PROCESSO nº 03910048.001194/2021-28, TIPO:  MENOR  PREÇO, POR  LOTE. A
SESED, através de sua Pregoeira, comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade acima, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DOS INSUMOS LUMINOL , FECA-CULT, AMIDO BLACK E NINID­ RINA PARA PERÍCIA EM  LOCAL DE CRIME DO NÚCLEO DE PERÍCIAS       EXTERNAS       (NPE)       DO       INSTITUTO       DE
CRIMINALÍSTICA - ITEP/RN, conforme faculta o inciso I, do Art. 15, do Decreto Estadual nº 20.103/2007, de acordo com as disposições con­ stantes do Termo de Referência (Anexo I) e da Minuta do Contrato (Anexo II), partes integrantes do Edital. Este se encontra à disposição dos interessados , na internet, no site: www.licitacoes-e.com. br sob o nº 942296. DATA DA SESSÃO: 14/06/2022, HORÁRIO (Brasília/DF): às
10:00 horas, LOCAL: www.licitacoes-e.com.br.   Qualquer  informação será prestada pela CPL/SESED, com endereço na Rua Carlos Chagas, 3466-A, Candelária, Natal/RN , no horário das 08 às 17h ou pelo email: cplsesed@gmail.com.
Natal, 31 de maio de 2022.
Maretânea  Medeiros de Araújo - Pregoeira da SESED.

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2022. PROCESSO nº 00510050.000133 /2022-91, TIPO:  MENOR  PREÇO, POR  LOTE. A
SESED, através de sua Pregoeira, comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade acima, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (ESTABILIZADOR DE 1 KVA  E  ESTAÇÃO  DE  TRABALHO) ,  PARA  DELEGACIAS  DE
POLÍCIA CIVIL/RN, conforme faculta o inciso I, do Art. 15, do Decreto Estadual nº 20.103/2007, de acordo com as disposições constantes do Termo de Referência (Anexo I) e da Minuta do Contrato (Anexo II), partes integrantes do Edital. Este se encontra à disposição dos interessa­ dos, na internet, no site: www.licitacoes-e.com.br sob o nº 942362. DATA DA SESSÃO: 14/06/2022, HORÁRIO (Brasília/DF): às 15:00
horas, LOCAL: www.licitacoes-e.com.br. Qualquer informação será prestada pela CPT JSESED, com endereço na Rua Carlos Chagas, 1466- A, Candelária, Natal/RN , no horário das 08 às 17h ou pelo email: cplsesed@gmail.com.
Natal, 31 de maio de 2022.
Maretânea  Medeiros de Araújo - Pregoeira da SESED.

TERMO DE INEXIGIBILIDADE  DE LICITAÇÃO Nº 1112022
A Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social, por seu represen­ tante legal e no uso de suas atribuições, RATIFICA, por este termo, a