GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARJA DE ESTADO DE TRABALHO, HAB1TAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL COl\lPANHlA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESEN-VOLVIMENTO URBANO

POLÍTICA INSTITU,CIONAL DE GESTÃO DE RISCOS

Natal/RN, Fevereiro de 2023

	

SUMÁRIO

1.)  Introdução   ...................... ............................................................... .....,	2
l) -IJispos-ições -Gerais	3
3) Diretrizes para Gerenciamento de Riscos	8
4)  Matriz   de  Riscos    .............................................................................   .........  l O
5)	Disposições  Finais	14

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1.	INTRODUÇÃ-0

A Política Institucional de Gestão de Riscos tem por finalidade reduzir os riscos existentes e/ou os que possam se manifestar no futuro, maximizando as oportunidades de negócio. Para tanto, é necessário conhecer os riscos que afetam a organização e seus impactos sobre todas as partes interessadas, abrangendo todas as partes interessadas que, direta ou indiretamente, participam do processo de gestão de riscos.
O Risco corporativo é o efeito da incerteza sobre objetivos estabelecidos, ou seja, a possibilidade de ocorrência de eventos que afetem a realização ou alcance dos objetivos da Compan'hia, combinada com o impacto dessa ocorrência sobre os resültados pretendidos.
Nesse sentido, o objetivo da presente Política visa estabelecer diretrizes  e responsabilidades para a gestão de riscos da Companhia, tendo em vista especialmente a agregar valor e proteger o ambiente institudona1; subsidiar a tomada  de decisões; facilitar a identificação de oportunidades ·e ameaças; aumentar a capacidade da orgarrizaçãu de se adaptar .a mudanças; -pr-e:zar -pelas -conformidades legal e normativa -Oes pmcessos organizacionais; .possibilitar .a mclhoría dos controles intcroos da gc_stão e a mç\horia da eficácia e a eficiência operacional; estabelecer urna base confiável para a tornada de decisão e o planejamento estratégico; e melhorar a governança corporativa.

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2. DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1. A política de gestão de riscos visará o desenvolvimento, disseminação e implementação de metodologias de gerenciamento de fiscos institucionais, com vistas a apoiar a melhoria contínua de processos de trabalho, projetos e a afocação e utilização eficaz dos recursos
·d-i-spmiíveis, ·contri.htti:t1do para ·o ·cumpriment0 ·dos ·objetivos ·da ·CEHAB.

2.2. Para fins desta Política Institucional, considera-se:

I - risco: a possibilidade de que um evento ocorra e afete, positivamente (risco positivo ou oportunidade) ou negativamente (risco negativo), os objetivos, processos de trabalho  ou  projetos  da CEHAB;
lI - risco de gestão: definido como a estimativa das perdas diretas ou indiretas resultantes de falha, deficiência ou inadequação de processos relacionados aos objetivos orçamentários, financeiros, patrimoniais, desenvolvimento instiu1cional, incluindo  a capacidade de crescimento e aprendizagem;
IH - iisco estratégico: definido como a estimativa das perdas diretas ou indiretas resultantes de falha, deficiência ou inadequação  de  processos  relacionados  aos objetivos  de a1to nível, assim entendidos, os que dão suporte e estejam alinhados à missão institucional;
IV	- risco operacional: estimativa das perdas diretas ou indiretas resultantes de falha,
deficiência ou inadequação de processos internos, pessoas e sistemas, ou de eventos externos;

V	- risco inerente: é o nível de risco ao qual se estaria exposto caso não houvesse
nenhum controle implantado;

VI - risco residual: o nível de risco existente considerando os controles;

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VII - atividade: ação €xecutada com a finalidade d€ dar suporte aos objetivos da
entidade;

VIU - eventos: -ocorrência gerada -com -base em fontes internas -ou externas -que -pode
causar impacto negativu, positivo ou _ambos.;

IX	- consequência:  o grau ou importância dos efeitos da ocon-ência de um risco,
·estabelecido a partir de ·uma escala pré-definida ·de cmwequêncías possíveis;

X	-  incerteza:   é  o  estado,  mesmo  que  parcial,  da  deficiência  das  informações refacionadas  a um  evento,  sua compreensão,  seu conhecimento,  sua consequência  ou  sua
·:prnbabihdade;

XI - vulnerabilidade:  quaisquer deficiências em processos  de trabalho, projetos,
1egís1ação,  sistemas  informatizados,   gestão  de  pessoal,  recursos  iogísticos,  recursos
·orçamentários  e  de segurança da informação,  que possam ·comprometer -o atingimento ·dos
-ob.j.etivos straté!:",ÍCOs, .a imagem .e a missão -da -CEHA.B; XII - curto prazo: até 1(um) ano;
XIII - médio prazo: superior a l (um) e inferior ou igual a 2 (dois) anos; XIV - longo prazo: superior a 2 {dois) anos;
X:V  -  gestão .de riscos; o .conjunto  de açes direcionadas ao  de.senvolvjmento.,
disseminação e implementação de metodolo_gias de _gerenciamento  de riscos institucionais, objetivando apoiar a melhoria continua de processos de trabal ho, projetos e a alocação e utilização eficaz dos recursos disponíveis, contribuindo parn o cumprimento dos objetivos da CEHAB;

projetos da CEHAB, nos níveis estratégico, tático e operacional;

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XVI - gerenciamento de riscos: processo  contínuo que consiste no desenvolvimento de um conjunto de ações destinadas a identificar, analisar, avaliar, priorizar, tratar e monitorar eventos capazes de afetar, positiva  ou negativamente,  os objetivos, processos  de trabalho e

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2.3. Os níveis de risco a serem considerados para as atividades de gerenciamento de riscos na
CEHAB são:

I muito -baixo: aqueles caracterizados -por n.scos associados à -degradação de operações, atividades, projetos, pro.gramas ou pmcessos da CEHAR, .que causam impactos mínimos nos of?.ietivos relacionados ao atendimento de metas, padrões ou à capacidade de entrega de produtos/serviços  às partes interessadas;
JJ - baixo.: :aqueles caracterizados .por riscos as.sociados à .degradação de operações, atividades, projetos, programas ou processos da CEHAB, que causam impactos _pequenos nos objetivos relacionados ao atendimento de metas, padrões ou à capacidade de entrega de produtos/serviços às partes interessadas;
m - médio: aqueles caracterizados por riscos associados â interrupção de operações ou atividades da CEHAB, de projetos, programas ou processos, que causam impactos significativos nos  objetivos  relacionados  ao atendimento  de metas,  padrões  ou à capacidade de entrega de produtos/  serviços  às partes  interessadas, porém  recuperáveis;
N - alto: aqueles caracterizados por riscos associados à interrupção de operações, atívídades, projetos, programas ou processos da CEHAB, que causam impactos de reversão muito dificil nos objetivos relacionados ao atendimento de metas, padrões ou à capacidade de entrega de produtosíserviços às partes interessadas; e
V - extremo: aqueks caracterizados por riscos associados à paralisação de operações, atividades, projetos, programas ou processos da CEHAB, que causam impactos íneversíveis nos objetivos relacionados ao atendimento de metas, padrões ou à capacidade de entrega de
produtos/serviços às partes interessadas.

2.4. São considerados gestores de riscos, assnn entendidos, aqueles que são titulares responsáveis pelo gerenciamento dos riscos em seus respectivos âmbitos e escopos de atuação, o Diretor-Presidente e o Diretor Administrativo-Financeiro , o Chefe de Gabinete e os Coordenadores  de Departamento,  assim  como  seus assessores.

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2.5. Comp€te aos g€stores de ríscos, rnlatívammte aos processos de trabalho e projetos sob sua responsabilldade :
.J - -decidir sobre a e-scolha dos prnces-s(}s de trabalho -que -devam ter -os riscos gerenciados e tratados .com .piioridade  em  cada  unidade .adminís.trativa,  .à vista da dimensão dos pr}uízos e dos impactos que possam  causar, sob os aspectos estraté_gico,  orçamentário,  e de  imagem.
H -_estahelecer as ações de tratamento ou monitoramento a serem .implementados hem como fixar prazo de implementação e avaliar os resultados obtidos.
JH - definir -quais -riscos -deverão ser 13rio-rizados para tratamento -por meio -de ações -de
.caráter imediat..-0, .curto prazo, médio prazo ou fongo prazo ou -de .ações de aperfo.oam.ento contínuo bem c-0mo fixar prazo para implementação e avaliar os resultados obtidos por meio de indicadores.
2.-6. Fica ..criado .o .Comitê -de Avaliação de Risc-0s, de .caráter c-0nsultiv-0, sob  ordenação -do
Diretor-Presidente da CEHAB., com as seguintes atribuições:

:I  -  supervisíti!Iar,  cuordenar,   estabelecer  prioridades   e  propor  nmclificações  ·e
-melhorias na -política -de gestão -de riscos;

11 - estabelecer e promover metodo1ogía de divulgação das fofonnações da pofüíca de gestão de riscos;
III - revisar e aprovar termos e classificações utilizados na política de gestão de riscos;

IV	- promover, fomentar e recomendar estudos relacionados à avaliação de riscos;

V	- identificar, ,prpor e coordenar modificações necessárias ao sistema de informação da gestão de riscos;

VI - propor padrões e metodologias par-a melhorar os pr-0c-essos -O.e -avaliação .de r-isc-os
no âmbito da CEHAB.

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§  lº A Comissão s€ reunirá semprn que se fizer n€cessário, através de chamamento do Diretor-Presidente  ou por solicitação dos demais gestores de riscos;
§ 2-0 A C01nissã0 -se c-0n&ituirá pelos gest-0res e r-epresentante-s -que forern relevantes
_ao .gerenciamento do risco.

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3. DIRETRIZES PARA GERE1''CIAMENT-O DE RISCOS

3.1.	A metodologia aplicada para o gerenciamento de riscos deverá abranger todo o ciclo de
gestão de riscos estratégicos, operacionais e de gestão, desenvolvendo -se nas seguintes fases:

l - comunicação e consulta com as partes interessadas;

ll -:identificação.e avaliação nos riscos; 111 - tratamento dos riscos;
TV - supervisão critica.

3.2.	A identificação dos riscos consiste na detecção dos eventos internos e/ou externos que possam causar jrupactos negativos e/ou positivos ao objeto que esteja tendo os riscos gerenciados, sua descrição e possíveis causas e efeitos.
3.3. O tratamento dos riscos tem como objetivo a identificação e seleção das ações mais
viáveis e adequadas, e a elaboração de planos de implementação para a resolução do risco.

3.4. As ações de tratamento dos riscos terão os seguintes objetivos:

,l - evitar -o rísco, não -iniciando -ou -descontinuando a atividade -que ·dá ,origem ac11ísco; II - eliminar o risco, removendo a respcciiva foníc causadora;
III	-  reduzir  o  risco,  impiantando  controles  que  diminuam  a probabilidade  de
ocorrência do risco ou suas consequências;

IV	- aceitar o risco, assumindo o risco, por uma escolha consciente e justificada
formalmente, podendo 1mpJementar s1stemática de monitoramento;

V	- compartilhar o risco com outras partes interessadas; e

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VI	- aumentar o rísco, com vistas a aproveitar uma oportunidade.

Parágrnfu -único. Nos casos de riscos positivos un oportunidades, quando priori:zadus, as ações respectivas terão o objetivo -de potencializá-los, -com vistas ao seu aproveitamento.
3.5.	As ações de tr'4. tamento podem ser classificadas em:

I - ações de implantação imediata, quando a avaliação realizada indicar risco estratégico, orçamentário ou de imagem classificado como risc-0 alto ou extremo, ou, em caso de 1isco negativo, quando a continuidade ou repetição das vulnerabilidades  tiver potencial para transfonná-fo em risco alto ou extremo;
H - ações de implantação de curto prazo, quando a avaliação realizada indicar risco estratégico, orçamentário ou de imagem classificado como risco médio, ou, em caso de risco negativo, quando a continuidade ou repetição das vülnerâoi1idades tiver potencia'! para transformá-lo em risco médio; e
III - ações de implantação de médio e longo prazo, quando a avaliação reaiizada
indicar risco estratégico, orçamentário ou de imagem classificado como risco baixo.

Parágrafo	único.	Os	riscos	considerados	muito	baixos	poderão	ser  apenas
monitorados, a critério do respectivo gestor de riscos.

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4.	MATRIZ DE RISCOS

A Matriz para Gestão de Risco elaborada neste documento  tenta traduzir os fatores que podem influenciar o acompanhamento dos negócios e tomadas de decisões alinhadas ao planejamento estratégico da empresa, orientando uma percepção dos riscos de todas as áreas da atuação e governança, de maneira a possibilitar as ações de prevenção, contingência e conformidade, através da identificação, ava-1iação e tratamento do risco. Foi utiiizado a metodologia de AHálise SWOT ou Análise FOFA {Forças, -Oport:ttnidades, F-raquezas e Ameaças em p.o.rtug.uês), técnica de p.lanejan1ento .estratégico utilizada para -auxiliar pessoas ou 01:ganizações a identificar forças.. fraquezas, oportunidades, e ameaças relacionadas à competição em negócios ou planejamento de projetos.
Abai.11-: 0, segue -0 -deta.lhamento .das..categmias nas quais-os riscos furam .agrupados:

4.1.	Político-Admlnlstrativo

•	Gestão Administrativa	• Parcerias

•	Compliance
•	Reputação e Imagem
•	
Cenário Político

Riscos ligados ao cumprimento do Plano de Negócios e objetivos estratégicos, que podem afetar a imagem e reputação da empresa perante à sociedade, de modo a influenciar na sustentabilidade da empresa no longo prazo. Estão relacionados ao cumprimento das atividades em acordo com as normas. políticas internas, legislação e princípios fundamentais de govemança como ética, transparência, conilito de interesses, prestação de contas e responsabilidade  -social.  Ainda.  ·diz  respeito  à  relação  e  atuação  junto  aos  parcekos  -da
.empr.e.sa, .em .confonnidade .com os valores objetivos .e obrigações definidas .em .contrato.No
limite, está relacionado também ao monitoramento das alterações no cenário político que

possam impactar a operação e funcionamento da Companhia.

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4.2.	Financeiro

•	Planejamento  e-Orçamento
•	Liquidez-e Flux0 -de-Caixa
•	Cr.édii:o eAdimplência
•	Cortes e Investimentos
•	
Continuidade dos Negócios
•	Mercado e Dependência
•	Juros, Câmbio e Inflação
•	Cenário Econômico

Riscos ,relativos a0 -equilíbrio -econômic(}-financeirn ,cla -Companhia Estão relacionados .a definição -e.acompanhamento -do planejamento -estratégico -e orçamentário com base em critérios e premissas inadequados à realidade da empresa; ineficiência do processo de avaliação da viabilidade dos projetos de investimento; insuficiência de recursos para o cumprimento de compromissos financeiros;  ausências  e/ou  atrasos  no  recebimento  de recursos; impossibilidade de restabelecimento de serviços; não renovação de contratos; monitoramento inadequado e/ou alterações do cenário macroeconômico que possam impactar negativamente a operação  e funcionamento da empresa, tais como flutuações não esperadas nas taxas de juros, oscilações nas taxas de câmbio e redução do poder aquisitivo da moeda loca1.
4.3.	Ope.-acional

•	Estrutura  Organizacional
•	Obrigações Contratuais
•	Recursos Humanos
•	Capacitação e Desempenho
•	Saúde e Segurança
•	Recursos ·e Estoque
•	
Infraestrutura
•	Segurança, Disponibilidade e Integridade da Jnfonnaçâo
•	Tecnologia e Inovação

•	Resíduos, Emissões e Efluentes

Riscos relativos a inadequações de processos internos e falhas em aspectos estruturais que impactam negativamente na operação das atividades da Companhia por não atendimento de   demandas,   qualidade   inferior,   custos   mais   aitos,   etc.   Estão   refacionados   a  estrutura
·o-rganizacional -inclefinicla; ·dimensionamento ineficaz -das instalações; ausência -de ,controles

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internos dos t1uxos de ínformaçÕ€s e dos proc@ssos operacíonaís/admínístrativos; incapacidade de execução dos projetos de acordo com as estratégias da empresa; descumprimento   de  compromissos  contratuais   assumidos  com fornecedores/terceiros,  devido à ausência de mecanismos e controles de monitoramento dos níveis de serviços e condições acordadas; falta de capacitação e treinamento dos funcionários para realização das atividades; descumprimento do Manual de Conduta Disciplinar e ética; dificuldades na retenção de talentos deVido à mex'istênda de mecanismos adequados; atividades madequadas referentes à saúde e segur-.mça dos funcionários e 'terceiros que expõem a empresa a passivos trabalhistas
·e -t·i-scos -de -saúde; -pr-ocedhnentos fü)clVOS ao ·mei0 ·ambiente e à ·comunidade -que ·expõem a empresa _a danos de _imagem, contingencias legais ou intemtp.ção da _op_eraçãu; escassez de recursos e itens essenciais à _gestão que asse_gurem a manutenção e a continuidade das operações {ex: água, café, produtos de limpeza, energia, etc); dependência de fornecedor único; definição inadequada de parâmetros de segurança; inconfomudade a Lei Geral de Proteção de Dados; acesso não autorizado a dados e informações; acesso não autorizado a dados e informaçõe-s; impossibilidade de obter informações devido à falha de comunicação, perda da capacidade de processamento ou dificuldade na operação dos sistemas; informações não confiáveis ou fa1ta de informações; defasagem da infraestrutura tecno1ógica; ausência de iniciativas de inovação, -pesquisa e desenvolvimento que atendam adequadamente a eventuais
.JJ:mdanças -confomic .às .nc.ccssid'1..dcs da cniprcsa.

4.4.	Jurídico-Normativo

•	Normativos Institucionais	• Trabalhistas

•	Administrativos
•	Cíveis
•	
Tributários
•	Regulamentar

ou em  desacordo com a 'legis1ação em vigor; práticas focompatíveis  com as normas 1egais

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Riscos relativos à conformidade com as legislações e normativos aplicáveis. Diz respeito a disciplina dos normativos institucionais, como o Estatuto Social, Regimento Interno e Manual de Conduta Disciplinar e Ética; procedimentos não adequadamente tratados

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_pertinentes ao serviço público e processo  admínístratívo, assim como as nonnas gerais de licitações e contratos administrativos; práticas incompatíveis com leis e acordos trabalhistas; discriminação ou diferenciação no tratamento dos funcionários; procedimentos e práticas tributárias em desacordo com a legislação ou pronunciamentos em vigor; descumprimento ou impossibilidade de atender a exigências de órgãos reguladores; incapacidade da assessoria jurídica em prevenir litígios judiciais; representações intempestivas; inépcia quanto ao contendoso  jwidico.

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5.	DISPOSIÇÕES FiNAlS

5.1.	Esta  política  aplica-se  aos adminlstradores,  empregados, prestadores  de sefVlço  e
estagiários da Companhia;

5.2.	As políticas e documentos organizacionais devem observar e serem ajustados, no que
couber, às diretrizes desta política;

5.3.	O descumprimento desta política e seus desdobramentos nonnativos im,plicará, no que
couber, em penalidades previstas no Manual de Conduta Disciplinar e Ética;

5.4. Ds casos -omis!ms -e .as .dúvidas surgidas -na .aplicação -desta -política serão solucic;mados
,pelo Comitê de Avaliação de Riscos;

5:5. Esta Política ln'titucional de 'Gestão de Riscos entra em vi.gor, após aprovada pefo
.Conselho-de Administração -da .Companhia, a -partir -da publ-icaç,ão-da ata -de -reu-nfüo.

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Companb1a Estadualde Hab tação e 'Desenvolv mento Urbano Centro Administrativo do Estado - BR 101-Km O, agoa Nova,
Natal/RN - CEP: 59.064-901 - Fone: 3232-1834/1803
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.COnsetheit',os 4e Admmi. st.r.ação
!ris Maria de Ofíveira Raimundo Alves de Júnior José Aldemír Freire

Diretor 'Presidente
Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz

Dir,etor Adminstrativo-Finam:,eir-0
Antônio Otávio Miguel

Chefe de Gabinete
Múcio Luiz Ramos de Lima

Coord. do Oept° de Administração, Contratos e Convênios
Romero Melo Ferreira de Souza

Coord.do Deptº de Assessoria Jurídica
Paloma de Medeiros Dantas
Gabriel Diniz de Azevedo Godeiro _(colaboração)

'Coord. do ·oep1° de 'Contabilidade e Finanças
Diana Vasconcelos dos Santos

-Ceor-d.-do -Dept°-de Estudes -e Pr<>jetos
Gabriela Christine A. Ribeira

C.o.ord• .do D.eptº de Regularização Fumilárla
A/ex Cassuis Bezerra da Silva

Coord. do Dept° de Acompanhamento e Fiscalização de Obras
Gilbrando Medeiros

Coord.do Oeptº de Desenvolvimento Social
Karla Simone Felipe da Penha Montenegro

Política Institucional de Gestão de Riscos.
Nata'l/RN:CEHAB, 2023.