GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, HAB11AÇAO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COl\lPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESE1''VOLVIMENTO URBAt O

PLAN·O DE NEGÓCIOS &
ESTRATÉGIA DE LONGO PRAZO (2024-2027)

Nata1tRN Janeiro de 2023

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SUMÁRIO
1) Carta do Diretor Presidente	2
:}i. .c"V"·l1··"le.x·l"nl     .l.rn::l.l..H..U."\',,1·o·n·t·al  ................................. ........................................................  ·4.
2.2. Visão e Missão da CEHAB	5
2.3. Estrutura e Govemança Corporativa	5
2 .A... CÕ'.ta·ke:ttJ.0·L"lU·efS ·{paf- t..A..S .;l.n"· · t"\,,"...·fe"·Sad·U<;:>.:.tJ\  .. ... .. .... .......... .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. ...... .,. .. .. .. .. .. .. ... .. .. .. ...... .. .. .. .. .. .. .. .... .. .. ..... ... ..  J_J  '.)
3)	Matriz para Gestão de Riscos	13
3.1.	Político-Adniinistrativo	13
3.2. Financeiro	13
J.3..Operacional	14
3.4. Jmidico-=Non11atívo	15
4)	Gestão da Política Estadual de Habitação de Interesse Social e Desenvolvimento Urbano , . , , , , 16
4.1.	Quadro Geral das Necessidades Habitacionais estabelecido no Plano Estadual de Habitação de
Interesse Social - PEHIS	16
4.2.	Linhas programáticas de atuação da CEHAB	19
.S} Visão Integrada ·para a Estratégia ·de Médio i;Longo Prazo ................................. ,	21
5.1.	Diretrizes e Iniciativas Prioritárias	21
5.2.	Metas e Objetivos Estratégicos	22

6) Considerações Finais	24

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Natal/RN -CEP: 59.064-90! - Fone: 3232-1834/1803

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1) Carta do Diretor Presidente

Os últimos quatro anos marcaram uma mudança na política voltada para a habitação no R.lo Grande do Norte. Antes, as raras iniciativas não possuian1um direcionamento claro sohre a perspectiva  do público a atender, não -havia uma  definição, um projeto, uma 'linha
-condutora na tentativa -de -diminuir -0 -déficit -babitaci-ona1110 estado, -o-que esu-ltava em ações sem .grande _alcance _ou r.eflex_o social. Dentro _deste .contexto, _a Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Sociedade de Economia Mista vinculada à Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social, passou a formar as bases e diretrizes que promoveram  uma  completa reestruturação  nos serviços oforecidos  pelo  órgão.
As novas orientações deixaram a CEHAB mais proativa, ágil e eficiente, valorizando os servidores e implementando uma mentalidade colaborativa e responsável , honrando a confiança recebida do Governo do Estado. O principal objetivo era  prestar  um  serviço público de qualidade, valorizando o perfil da pasta e garantindo o direito à moradia, um direito humano universal e no país assegurado pela Constituição Federal de 1988. Alinhando-se com o pensamento do executivo estadual, de manter um olhar mais humano para os mais vu'lneráveis . Precisamente estàbe1ecemos duas principais 1in11as de ação: regula:ríza:ção fundiária ·e ·construção -de ·casas poptilarns.
A retomada do   Programa  Pró-Moradia,  após 12 (doze) anos de lacuna, foi um marco
importante.  Sob a  chance1a  "Viver  1V1eihoi" retomou  a  construçâo  de  casas, sendo 765
{setecentos  ·e  sessenta  ·e  cinco) -programadas,  -para  os  norte-rio-grandenses,  graças  ao
.cornpmmeti-mento -do -Governo Estadua1, -que garantiu o aporte financeiro -para a r-eaEzaçào das obras em 46 municípios, por todo Rio Grande do Norte, e as intensas e insistentes reivindicações junto ao Governo Federal.
Também -concretizamos -em ·quatm anos a efetivaçã-0 -de ·mais -de 25 {vinte ·e cino0) mil	/

escrituras _públicas., entr.egando _a do.cumentaç.ão de forma .grntuita _a _p_ess.oas .que_agu.ardav_am
por mais de 40 (quarenta) anos a re_gu1arização de fato dos seus imóveis. Com isso, o R /
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Nata!f RN -CEP: 59.064-901  -fone:3232-1834!1803

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ostenta hoje a marca de possuír o maior _prQgrama de rgularízação fundiária do ,país em
termos proporciona:is. A meta era ousada, mas com trabalho e dedicação foi superada.

Apesar ,de teclas a ,dificuldades ,durante ,e ,período ,da ,pandemia ,de -C-0VID--19, a CEHAB prosseguiu com o seu trabalho. O suporte dado _aos .assentamentos e ocupações também mostrou uma Companhia alinhada com as necessidades que o momento exigia. Os desafios internos descortinaram profissionais vocacionados, dedicados e humanos, e esse esforço pennitiu que ganhássemos o  respeito nacional pelas realizações  no  campo habitacional no Rio Gr-ande do Norte, o que nos garantiu três prêmios da Associação Brasileira  de COHABs - ABC.
Como Diretor Presidente da CEHAB posso afirmar que concretizamos os projetos e ações da pasta, graças a servidores empenhados para oferecer melhoria nas condições de moradia do povo potiguar. Nosso desejo é que todos desfrutem da alegria de ter um lar próprio, providos de toda infraestrutura para o desenvolvimento de tod
não vamos descansar da 'honrosa missão.	/
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2)	Contexto Institucional

Instituído em 2005 o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHJS), em 26 de Janeiro de 2007, o Estado do Rio Grande do Norte firmou o tem10 de adesão ao SNHIS e, no mesmo ano, foi aprovada a 1eí que autoriza o Poder Executivo Estadual a criar a Compan'hia 'Estadual de Habitação  e Desenvolvimento  Urbano {üEHABj,  ligada  à Secretaria Estadual do Trabalho,
-d.a Habitação .e -da Assistência S.ocial -SETHAS.

A Compan1iia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB), foi fostituci-crnatizada e -autorizada -pela Lei -Compfomentar Estaclua:l nº 33-8, de 24 de janerro de 2Q07, -como uma Sociedade .de Economia M-ista, -de -capita-! fechado, regendo-se por seu Estatuto Social e demais dispositivos legais, integrante da Administração  Indireta do Estado do Rio Grande do Norte, possuindo sede e foro no Município de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, e sendo indeterminado o prazo de sua duração.
2.1.	. Vinc.ulacão LW .e Normativa

1.  Lei Federa'! Nº 11.124, de 16'

de jun-ho de 2005 - Dispõe s<Jbre o'Siiema Nacional de

Habitaçã0 -de Interesse Social - SNHJS, -cria ·o Fund0 Nacional -de Habitação ·de
Interesse.Social - FNHIS -e institui -0 Conselho Gestor rlo FNHIS.
2.	Lei Complementar Estadual Nº 338, de 24 de janeiro de 2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB) e dá outras providências.
3.	Decreto Estaàual Nº 20.420, de lº de abril de 2008 - Aprova o Estatuto Social da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano.
4.	Lei Estadual Nº 9.154; de 15 de dezembro de 2008 - Dispõe sobre a criação do Fundo
Estadua1de Ffabitação de 1nteresse 'Social -FEH1S e Consetho Gestor do FEHfS.
5.	Lei Federal Nº ·6.404, -de 15 de -dezembro ·de l-976 - Dispõe -sobre as Sociedades por

Ações.

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6. L@í F@deral Nº 13.303, de 30 de junho  d@ 2016 - Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito  da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
7.	Regimento Interno - CEHAB/RN (Novembron018)
8.	Manual de Conduta Disciplinar e Ética (Jutho/2017)
9.	Resolução 001/2022 - CEHAB, publicada no Diário Oficial do Estado l'-r 15.284 de
14 de outubro de 2022 -Altera e Aprova o Estatuto Social da Companl:úa Estadual de Habitação e Desenvolvimento  Urbano, determinado no Dec-reto nº 2{).420, de li> de abril ·de 2008.
2.2.	Visão e Missão da CEHAB

A missão da CEHAB é promover o atendimento de famfüas de baixa renda, no território potiguar, com o desenvolvimento de políticas e soluç-Oes habitacionais de interesse social, em conformidade com as diretrizes da Política Habitacional do Estado do Rio Grande do Norte, orientadas pelos princípios da sustentabilidade ambiental urbana e rural, de efetivação  de  pesquisas  tecnológicas  concernentes     à  habitação  de  baixo  custo, e operacionàfizaçâo de políticas de desenvolvimento uibano visando mfoímfaar o deficit 'hahitacional da população menos -favort:cida do estado do Riu ·Grande do Norte.

Em vista disso, é a visão da CEHAB ser referência entre as instituições públicas especializadas no desenvolvimento  de  políticas  e  estratégias  de  ações  focadas  na questão habitacional  de  interesse  social,  assegurando  uma  moradia  digna  à população  de baixa renda.

2.3.	Estrutura e Governança Coworativa

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A .CEIL8.B sempre -busc-0u manter -o -oom_p-romisso com as boas práticas ·de governança corporativa .e .conformidade, _prezando p.ela _agilidade na adapíação às mudanças e p.ela transparência, a fim de reforçar nossa ima_gem e reputação, bem como aprimorar o relacionamento  com  todas  as partes  interessadas.

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-G-OV-ERM-NtiOf-

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A partir da criação da Lei 13.303/16, que trata do Estatuto Jurídico das empresas públicas, sociedades de economia nlista e suas subsidiárias, e estabelece mecanismos para ampliar e aprimorar a transparência e práticas de govemança nas empresas estatais, tais como regras de divulgação de informações, práticas de gestão de risco, exigência de código de conduta, formas de fiscalização pelo Estado e pela sociedade de suas ações, além de definir como devem ser constituídos os conselhos e os requisitos mínimos para nomeação de dirigentes, a CEHAB passou a tomar as providências necessárias para se adequar às novas exigências, fortalecendo sua estrutura organizacfonat
Atualmente. a estrutw-a de govemança corporativa da CEHAB é composta por: Assembleia Geral, Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Órgãos de Direção Superior, Órgãos de apoio e assessoramento, Órgãos auxfüares e de execução e ·Órgãos Administrativos
-e Instrumentais; ·c0mo -sup0rte,	x-istem -também ·0s ·Comitês Executivos.  Abaixo, -segue esquema da nos...  .estrutura:

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Assessori.i de Jnformat1c.a e T'°cn-ologHt da mformaçào

Deparramenco de Reguianuiçac Fumiiãria

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De1><1ft.,fflénto de Desenvotvimen to Social

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Assembleia Geral

A	Assemhléia-üeral,  Órgão  -Superior   da  'CEHAB,   de  caráter  exdu-sivameute
,deliberativo, pre-sidicfa peto Dir-etor Presidente <la EHAB, tem -podere-s para decidir -sobre todos os negócios _referentes .aos objetivos da Companhia, tomando _as .resoluções que Julgar convenientes à defesa e ao desenvolvimento dos interesses sociais. Se_gue as atribuições, competências, deveres e responsabilidades da Assembleia Geral estabelecidos nos arts. 8" ao 12 do Estatuto Social da CEHAB, ass1m como o disposto no Capítulo XI, arts. 121 a B7, da Lei nº 6.404176.
Conselho de Administração

O Conselho -de Administração Órgão de Orientação e Controle da CEHAB, compõe-se por três membros., residentes no País., eleitos _peia Assembléia-Geral e ,por ela destituíveis, a qualquer tempo, para o um mandato unificado de dois anos a contar da data da
eleição, estendendo-se até a posse dos sucessores, sendo permitidas, no máximo, 3 (três) reconduções consecutivas.  Segue as atribuições,  competências,  deveres e responsabilidades do Conselho de Administração estabelecido nos arts. 13 ao 16 do Estatuto Social da CEHAB, assim como o disposto no Capítulo XII, arts. 138 a 142, da Lei nº 6.404í76.
Conselho Fiscal

O Conselho Fiscal, Órgão de Fiscalização da CEHAB, é composto de três membros, com igual número de suplentes, que, não necessitando ser acionistas da Companhia, preencham as condições estabelecidas em leí, eleitos pela Assembléia-Geral e por ela destituíveis, a qualquer tempo, para um mandato de dois anos, permitidas 2 (duas) reconduções consecutivas. Segue as atribuições, competências. deveres e responsabilidades do Conselho Fiscal o estabelecido nos arts. 24 ao 28 do Estatuto Soda1da CEHAB, assim como o dispo'to no Capítufo XlH, ruis. J 61 a :165-A,  da Lei n'' ·6.40417'6.

Órgãos de Direcão Superior

•	Presidência
•	Diretoria Administrativa-Financeira

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't :'Vil"        .......,..,... ::;.  ..-..11.,.

A Díretoria,  Órgão Executívo da CEHAB é composta de 2 {dois) m€rnbros, designados Diretor-Presidente e Diretor Administrativo-Financeiro , eleitos pelo Conselho de Administração e por eles destituíveis, a qualquer tempo, para o mandato de 2 (dois) anos, sendo permitidas, no miximo, 3 (três) reconduções consecutivas. Segue as atribuições, competências, deveres e responsabilidades da Diretoria o estabelecido nos arts. l7 a 23 do Estatuto Social da CEHAB, os arts. 1O e 11 do Regimento Interno da CEH.L\B, assim como o disposto no Capítulo XII, art.S.  143 a 159,  da Lei nº 6.404/76.
Órgãos de apoio e assessoramento

•	Gabinete da Presidência
o	Assessoria de Infom1ática e Tecnologia da Informação o	Assessoria de Comunicação Social
•	Assessoria Juridica
•	Comissão Permanente de Licitação
•	Unidade de Controle lntemo

São órgãos ligados diretamente aos de Direção Superior e tem por objetivo prestar apoio administrativo e jurídico, assessorando as atividades funcionais e coordenando as ativ-idai:les àe ap010 ifireto, seguindo as atlibUiçôes, competêndas, deveres e responsabilidades dispostas 110s arts. 14ao l-9 do Regimento Interno da CEHAB e nos termos
-do artigo -1-6.0, -da Lei nº 6404/-!976.

Órgãos auxiliares e de execucão

•	Departamento de Estudos e Projetos
o	Departamento de Regularização Fundiália
•	Depruiamento de Acompanhamento e Fiscalização de Obras
•	Departamento de Desenvo·Ivimento ·socia1

regularização fundiária; p1anejar, controlar e acompanhar os empreendimentos de construção

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São órgãos subordinados ao Diretor-Presidente, responsáveis por executar as atividade  de  concepção  e  adequação  de  projetos  às  situações  concretas;  promover  a

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cívil; e planejar e gerenciar as ações projetos sociais de acordo com as metas da Companhía, seguindo as atribuições, competências, deveres e responsabilidades  dispostas nos arts. 20 ao 23 do Regimento Interno da CEHAB e nos termos do artigo 160, da Lei n" 6.404/1976 .
Órgão.sAdminístrativos e Instrumentais

•	Departamento Adminisirativo, de ·contratos e Convênios
•	Departamento 'tk ·Contabilidade ,e Finanças

São  órgãos  subordinados  à  Diretoria  Administrativa-Financeira ,  responsáveis  por supervisionar,  coordenar  e  controlar  as  atividades  ligadas  aos  Contratos  e  Convênios  e
·celebrados pela ·Companhia, e à daboração e ·controle ·das Finanças ·e -Contabi·lidades ·da Cornpanhia, seguindo as.atribuições, cmnpetências, deveres eresponsabilidades dispostas nos arts. 24 e 25 do Rgimento Interno da CEHAB e nos termos do artgo 160, da Lei nº 6.404/1976.
Ccm1 itê . de Ei.egfüiiidade e. .<\conselhamento

É o órgão responsável pela supervisão do processo de indicação e de avàiíaçâo de
Administradores, Diretores e Consefüeiros Fiscais, podendo -também atuar, em caráter
-con-sultivo, -objetivando ·O aconselharnen-to e&t-rntég-ico -parn -o atenchmento -do -intere-s-se público, _no_s _termas do _artigo J 60_ da Le_i Jedernl _n.0 6A04/J 976-, e Jirts. 29 _a JJ oo Estatuto Social da CEHAB.

-Co-ml-s-são Intem.a de Prevencfü'> -de Ac-identes -(ClPA)

É uma comissão constituída por representantes indicados pelo empregador e membros
e-	Jeitos pefos trabalhadores,  nos termos da 1egislação -brasi1eira, .de forma paritária, em cada
·estabelecimento  ·da  ·empresa. ·que  tem  a  finalidade  -de  prevenir  acidentes  e  -doenças
-decorrentes do traballlo, de modo .a tomar -eomp.ativel pem:ianememente o trahall:lo com a
preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

Ainda, ·como  instrumentos -de -govemança foi ·desenvolvido ·o Manual  ·de -Conduta

Disciplinar _ç   Ética, -implantada  em julho tlc 20J 7, como -mais uma .ação .institucional ,que
procura reforçar nosso compromisso com aprevenção de ilícitos administrativos, objetivan

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dísponíbílízar orientações e informações aos servidores públicos, usando uma linguagem clara e objetiva, porém em um nível de profundidade compatível com as necessidades do serviço público desta Companhia, acerca do regime disciplinar, deveres, proibições, responsabilidades, e forma de apiu-ação de violações das normas de conduta.

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2.4.	Stakeholders (partes interessadas)

	

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3)	Matr.iz .par.a Gestão de Riscos

A Matriz para  Gestão de Risco e1aborada neste documento tenta traduzir  os fatores
·que podem influenciar ·o ·acompanhamento -dos negócios e -tomadas ·de -decisões, ·alinhadas ·ao
.p	lanejmnento estratégico -da -empresa, -0rient.a.ndo :uma percepção -.dos riscos .de todas .as áreas da atuação e governança, de maneira a possibilitar as ações de _prevenção,  contingência e confonnidade, através da identificação, avaliação e tratamento dl) risco. Abaixo, segue o detalhamento das categorias nas quais os riscos foram agrupados:
3.L Político-Administrativo

•	Gestão Administrativa	·• Parcerias

.. .Compliance
•	Reputação ..e Imagem
•	
.Cenário Politico

Riscos  ligados  ao cumprimento  do Plano  de Negócios  e objetivos  estratégicos,  que podem  afetar a imagem e reputação da empresa perante à sociedade, de modo a inflnenciar na
-sustentabilidade ·da ·empresa  no  longo prazo.  Estão relacionados  ao ·cumprimento ·das
.a	tividades em acordo .com as normas, politicas internas, legislação .e ,pri.nci.pio.s fundamentais de govemança como ética. transparência, prestação de contas e  responsabilidade  social. Ainda, diz respeito  à relação e atuação junto  aos parceiros da empresa, em conformidade com os valores, objetivos e obrigações definidas em contrato. No limite, está relacionado também ao monitoramento das alterações no cenário político que possam impactar a operação e funcionamento da Companhia.
3.2. Financeiro

•	Planejamento  .e.Or-Ça:u1ento
•	Liquidez e Fluxo de Caixa
•	Crédito e Adimplência
•	Cortes e Investimentos
•	
Continuidade dos Negódos
•	Mercado e Dependência
•	Juros, Câmbio e Inflação
•	Cenário Econômico

Riscos	relativos	ao	equilíbrio	econômico-financeiro	da	Companhia.	Estão
relacionados a definição e acompanhamento do planejamento estratégico c orçamentário com

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GOVERNO
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base  em  crít€ríos  e _premíssas  ínadequados  à realidade da empresa;  íneficí€ncía  do processo de avallação da  viabfüdade dos projetos de investimento; insuficiência de recursos para o cumprimento de compromissos financeiros; ausências e/ou atrasos  no  recebimento  de recursos; impossibilidade de restabelecimento de serviços não renovação de contratos; monitoramento inadequado e/ou alterações do cenário macroeconômico que possam impactar negativamente a operação e funcionamento da empresa, tais como flutuações não esperadas nas taxas de juros, osdlaçôes nas taxas de câmbio e redução do poder aquislfivo da moeda local.
3.3.	3.Operacional

•	EstruhlTa Organizacional
•	Obrigações  Contratuais
•	Recursos Humanos
•	Capacitação e Desempenho
•	Saúde e Segurança
·• Recursos e Estoque
•	
Infracstrutura
•	Segurança, Disponibilidade e Integlidade da Infonnação
•	Tecnologia e Inovação
•	Resíduos, Emissões e Efluentes

Riscos relativos a inadequações  de processos internos e falhas em aspectos estruturais que  impactam  negativamente  na  operação  das  atividades da Companhia  por não atendimento de demandas, qualidade inferior, custos mais altos, etc. Estão refacionados a estrutura m-ganizacional indefinida:; d:imensionamento ineficaz das instalações; -ausência de controles inten:ms -dos tlux-os -de informações .e ,dos pmcessos operacionais/adm Ristrativos; incapacidade de execução dos projetos de acordo com as estratgias da emprnsa; descumprimento   de  compromissos   contratuais  assumidos  com  fornecedores/terceiros,   devido à ausência de mecanismos e controles de monitoramento dos níveis de serviços e condições acordadas; falta de capacitação e treinamento dos funcionários para realização das atividades; dificuldades na retenção de talentos devido à inexistência de mecanismos adequados; atividades inadequadas referentes à saúde e segurança dos funcionários e terceiros  que expõem a empresa a passivos trabalhistas e riscos de saúde; procedimentos nocivos ao meio ambiente e à comunidade que expõern a empresa a danos de imagem, contíngencias legais ou intcnupção -da -operação;  cscas-sez -de -rccur-sos e -iten-s csscncfais à gestão que as-scgu-rcm ·
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CEHAD
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manutenção € a contínuídade das operações {€x: água, cate, produtos de límpeza, €nergía, etc); dependência de fornecedor único; definição inadequada de parâmetros de segurança inconfonnidade a Lei Geral de Proteção de Dados; acesso não autorizado a dados e informações; acesso não autorizado a dados e informações; impossibilidade de obter informações devido à falha de comunicação, perda da capacidade de processamento ou dificuldade na operação dos sistemas; infonnações não confiáveis ou falta de informações; defasagem da mfraestrutura tec,nológica; ausênda de inkiafivas de inovação, pesqu1sa e desenvolvimento  que  atendam  adequadarnente  a  eventuais  mudanças  conforme  às
necessidades -da-empresa.

3.4.	Jurídico-Normativo

•	Normativos  Institucionais
•	Administrativos
•	
Trabalhistas
•	Tributários

•	Cíveis	• Regulamentar

Riscos relativos à conformidade com as legislações e normativos aplicáveis. Diz respeito a disciplina dos normativos institucionais, como o Estatuto Social, Regimento Interno e Manual de Conduta Disciplinar e Ética; procedimentos não adequadamente tratados ou em desacordo com a legislação em vigor; práticas incompatíveis com as normas legaís pertinentes ao ·serviçü público e processo administrativo, -assim como as normas gera:ís de Hátações e contratos adm1nistrativos; práticas incompativeis com -le1s .e acnrdos lr.abalh1stas; di.<;crímínação ou dífuren_cíação no tratamento dos funcionários; procedimentos e _práticas tributárias em desacordo com a legislação ou pronunciamentos cm vigor; descumprimento ou impossibilidade de atender a exigências de órgãos reguladores; incapacidade da assessoria jurídíca em prevenfr lítígfos judicfafa; representações intempestivas; inépda quanto ao contencioso jurídico .

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4)	Gestão da Politica .Estadwt1 de Habilac.ão de Interesse Social e Desenvolvimento  Urbano
A partir da Lei Federal nº 11.124/2005, que estruíurou o ·sistema Naciona'l de Habitação ·de Interesse Social, da -elaboração ·do Plano Nacional ·de Habitação, e da adesão ·do Estado do Rio Grande do Norte ao SNHIS em 2007, criou-sea.s condições necessárias para a fundação da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano -CEHAB, com o objetivo principal criar novas condições de gestão de poHticas de Estado, apontando caminhos para que se promova a redução significativa das necessidades habitacionais e planejando  seu  futuro.
Dando sequêncja a estes eventos, cm 2012, o Estado iniciou a elaboração do seu Plano Estadual de Habitação de Interesse Social - PEH[S, como uma oportunidade para a introdução de um sistema de gestão da questão habitacional a partir da avaliação permanente dos resultados das políticas empreendidas, estabelecendo uma estreita integração entre os distintos entes na condução das ações da política, e com o objetivo fundamental de viabilizar para a população de menor renda o acesso â terra urbanizada e â -hàbitação digna e sustentável; -implementar ·po1fticas e programas de mvestimentos e subsídios, promovendo e viahilizamfo  ·O    ace-s-so  à  habitação  voltada  à  ,população  ,de  menor  .renda;  e  articular,
com.p.atihilizar, acompanhar e .apoiar _a _atuação das instituições e órgãos que desempenham
funções no setor da habitação.

-4.t. Q.uadro .Geral -Oas Net.'es-sidaàes Habitaci-Ofülis stabeleddo ·no -Plano
Estadual d.e Habitação d.e Interess.e S ocial - PEHJS

Considerando as expectativas relacionadas a questões sócio-culturais,  a existência de
·di.forenças entre as necessidades -dos distintos extratos sociais, e a variação ao kmgo ·do tempo, o Plano Esta.dual de Habitação de Interesse Social - PEHlS (2012) buscou .quantificar e qualificar o quadro de necessidades habitacionais que caracteriza o território. Nesse contexto, os problemas habitacionais foram classificados em duas composições: déficit habitacional e inadequação habitacional.

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O déficít índíca a necessidade de constmção de novas moradias. É o resultado da soma das seguintes situações:
HABITAÇÕES PRECÁRIAS - -Conceito -que -contabiliza -0s -doinicíhos sem -paredes -de
.alvenaria ou madeira .aparelhada e aqueles construídos sem fíns 1·.esidenciaís que servem como moradia, tais como barracas, viadutos, prédios em construção, carros etc.
COABITAÇAO FAMILIAR - Compreende a -soma das famnias -convjventes secundárias (.apena5. .aquelas .que .têm intenção de con,stituir domicilio .exclusivo :São .consideradas .déficit habitacional) e das que vivem cm domicílios localizados cm cômodos -exceto os cedidos por empregador.
IMÓVEIS AWGADOS COM ADENSAMENTO EXCESSIVO - Quando .o -domidlio
'\presenta um número médio de moradores superior a três por dmmitório e é alado.

ÔNUS EXCESSW-0 EM ALUGUEL ·Corresponde ao número de famílias  urba.nas,  ·com renda familiar -Oe até Y2 salário-mínimo per .capita, .que moram .em.casa-ou .apartamentg e..que despendem mais de 30% de sua renda com ah.i,gueL
Quanto ·às -inadequa-ções, essas Tlão ·estão relacionadas ao mmensíonarnento do estoque
-de :moradias, mas sim às especifiddades -dos .domicílios existentes que -prejudicam a qualidade de vida de .seus moradores. Podem ocon-er através de uma ou mais da.s .seguintes situações:
INADEQUAÇÃD -FUNDlft.R-IA - Sitação -0a.dc pelo menos um -dos -morador-os -do -0-0micHi0
.declara ter a propriedade .da moradia, mas informa não possuir a propriedade, total ou pardal,
do terreno ou a fração ideal de terreno (no caso de apartamento) em que ela se localiza.

INEXISTÊNCIA DE UNIDADE SANITÁRIA DOMICILIAR EXCLUSIVA - Domicilio ·que
não ilispõ.e .debanheiro .ou sanitário de uso .exclusivo.

tllTl -número médio ·de moradores superiGr a ·três -por ·dorn1ítório e não éalugado.

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ADENSAMENTO EXCESSIVO EM UvíÓVEI'S PRÓPRIOS - Quando o domicíiio apresenta

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COBERTURA INADEQUADA - Domicílios com parnd€s de alvenaría ou madeíra aparelhada e cobertura de zinco, palha, sapê, madeira aproveitada ou outro material que não seja telha, laje de concreto ou madeira aparelhada.
CARÊNCIA DE SERVIÇOS DE 1NFRAESTRUTURA - Domícílíos que não dísp.õern de _ao menos um dos se_guintes serviços básicos: iluminação elétrica, rede _geral de abastecimento de água com canalização interna, rede geral de esgotamento sanitário ou fossa séptica e coleta de lixo.
AGLOMERADOS SUBNORMAIS - Conjuntos constituídos de, no mínimo, 51 (cinquenta e uma) unidades habitacionais carentes, em sua maioria, de serviços públicos essenciais, ocupando ou tendo ocupado, até períodos recentes, terreno de propriedade alheia (pública ou particular) e estando dispostas, em geral, de forma desordenada e densa. Tal conceito possui certo grau de generalização de forma a abarcar a diversidade de assentamentos irregulares existentes no País, conhecidos e.orno: favela, invasão, grota, baixada, comunidade, vila, ressaca, mocambo, palafita, entre outros.

critérios:

A  metodologia   adotada   para   identificação   destes  setores  atende  aos  seguintes

Ocupação ilegal da terra, ou seja, construção em terrenos de propriedade alheia (pública ou particular) no momento atual ou em período recente (obtenção do título de propriedade do terreno há dez anos ou menos);
"Possulrem  pelo menos  uma  dos següintes padiões  vigentes  - refletido  por  vias de
c-ircufação estreitas e de alinhamento -irregular, -lotes de--ramanims e-f-urmas desiguais e
-con-strnçõe-s não -regularizadas por -órgãoo públicos; e
Precariedade de _servlços públicos essenciais {abastecimento de _água, esgotamento sanitário, coleta de lixo e fornecimento de ener_gfa elétrica).

necessidade .da çoleta .e processamento .constante .dos.dados rclativos ao déficit habitacion.al e
às inadequações  habitacionais  no  Rio  Grande do Norte.  tomando  como base os dados do Censo   Demográfico   do   Instituto   Brasileiro   de  Geografia  e  Estatística

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Esclarecido  a  composição  da-s -necessidades  habitacionais  ·do  Estado. destaca-se  a

	

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informações coletadas m colaboração com os municípios potíguares através do Questionário Virtual, objetivando a compreensão atuallzada do quadro da problemática de moradia para a gestão da política habitacional do estado por esta Companhia.
4.2. I .inhas .pro.vamáticas d.e _atnac.ão da CEHAB

Tomando  em  consideração  a  conjuntura   do  quadro  de necessidades  habitacionais  do Estado -do Rro -Grande -do Norte como -um -dos	uias  de -orientação  para  a -consecução -do
objeto .social  .da CEHAB"' .é necessário suceder .a .discriminação d.as linhas de atuação e ..a margem  programática  para  realização  dos  nossos objetivos  estratégicos. São elas:

1.	-Operac-iona-lizar  política   de  habitação  -e  -desenvolvimento  -urbarto,  <lesenvolvencl0
.ações que -contribuam .para a ple11a satisfação do.direito .à m_oradia JlO Estado;
2.	Realizar estudos e pro_gramas para a solução de problemas habitacionais no Estado do Rio Grande do Norte, criar e organizar banco de dados sobre habitação, e promover o fomento de tecnologia habitacional e a redução dos custos da habitação popular;
3. Celebrar convênios e contratos com entidades públicas e privadas que visem o cumprimento dos objetivos da Companhia, tais corno a implementação de programas públicos que financiam a melhoria do atendimento a necessidades habitacionais no Estado;
4.	-Pactuar e empregar -a elaboração -de medi-das de apoio -à imp-lemeutaç-ão e rna-Hzação dos -planos e programas  estaduais -e -mun-ic-ipais de habl-tação .à p.opRtação em vuln@rabílídade  socíal;
5.	Prover e coordenar projetos de empreendimentos habitacionais, de cunho urbano, expansões urbanas e rurais, e obras de engenharia de infraestrutura e saneamento que representem os cumprimentos dos objetivos da Companhia;
6. Promover a realização de pmjetos de Regularização Fundiária de núcleos urbanos infonnais ou de núcleos de expansões urbanas, com a finalidade de integrar assentamentos  1rregu1ares ao  contexto  lega1das  cidades;

7.  Atuar  como  agente  téc<fi-íco,  ·promotor  e  financeiro  do  -Sistema  Fi-nanceiTO  da
Habitac,,,. ã0'íS-FtPJ  e -d0 fund0 deüarantfa -de Temn'- o e Servk,,. 0- FGTS,de ac0rdo-c0m
_as normas .do Conselho Curador do FGTS .e _demais fundos .de investimentos vo1tad .

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CEHA&	GOVERNO

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à  habitação  de  interesse  social,  confonne  disposíçoos  das  demais  instítuiçõ€s
financeiras públicas ou privadas
8.   Financiar, por meio de empréstimos, o melhoramento <las unidades habitacionais no Estado e administrar os créditos decorrentes de financiamentos concedidos pela Companhia.

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5)	Visão Intrada para a Estratégia de 1\-tédio e Longo Prazo

Nossa visão de negócios aspira a referência entre as instituições públicas especializadas no desenvolvimento de políticas e estratégias de ações focadas ua questão habitacional de interesse social. Para isso, é essencial que consigamos administrar de modo cada vez mais eficiente nossos recursos, processos e parcerias, buscando aprimorar nossa
-gestão focando em -resultados, otimização de -gastos e receitas, e fortalecimento da imagem -e rc-putaçào da CEHAB.
Neste documento, 'buscamos  traçar pre1imjnannente nossa visão integrada de uma estratégia de -médio a longo -prazo, tendo em vista u horizonte do -Plano Pforia:nual do Estado
{PPA} para -0 -quadriênfo 2024-2027. Apesar -do período ser inferior ao hor-izonte -de 5 .anos exigido pela Lei Federal Nº 13.303/16, é coerente com a periodização dos PPAs - Planos Plurianuais de Investimento do Governo do Estado do Rio Grande do Norte.
A  paitir  -des  principai-s  elementos  -na  nossa  missã-0, -desd-0bran10s nessa  estratégia
_através de duas suhdívísões: .as diretrizes e in1ciatívas _prioritárias  e _as metas e objetivos
estratégicos.

-+ Fortalecer fóruns de discussão  de política habitacional e de desenvolvimento urbano do RN;
--+ -Capacitação  e  -prestação  <le  assistência técnica  aos -Governos  e Prefeituras  -na
fonnulação -e -it:nplantação de políticas habitad.onais, fomentando a articulação,com -as demais _políticas públicas ligadas ao desenvolvimento urbano e ambiental;
Promover o desenvolvimento local em parcelia com a sociedade civil organizada, mediante a implementação de soluções urbanas e habitacionais integradas ao planejamento urbano do município e região;

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Nata !fRN -CEP:59.064-901 -Fone: 3232-1834!1803

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Consecução dos programas de habítação de ínteresse social em andamento, voltadas a construção de unidades habitacionais para a população com baixa renda e sem moradia, garantindo moradia de qualidade às minorias bem como a população rural;
-+ Reforçar  a  parceria   e  colaboração  com  a  Fundação  de  Apoio  à  Educação  e  ao
Desenvolvimento Tecnológico do RN - FTJNCERN, a Universidade Federal Rural do
Semi-Árido - UFERSA, a com o Núcleo de Desenvolvimento Social - NTIS;
-+ Fortalecimento do Programa de Regularização Fundiária, adotando as medidas necessárias   à   efetivação   da   averbação   no   registro   de   imóveis   e  obtenção   da
-documentação   legal   dos  -imóveis  -em   conjunt-0s  habitac-ionats   e  assentamentos
,precários _no Rio C.'Ifande .do Norte;
Garantir a estabilidade das fontes orçamentárias estaduais;

5. 2. Metas e Objetivos Estraté&icos

-+ Criar e ímplantar sístema de monítoramento e vigilância habitacional para o RN, visando o monitoramento das evoluções e dificuldades habitacionais do estado do Rio Grande do Norte, de forma que o governo do estado possa promover de forma prioritária, as intervenções necessárias;
Trabalhar, -prioritariamente, no desenvolvimento -dos programas -habitacionais voltados -parn erradicação -das -moradias precárias {Casas -de Taipa) e unidades habítacíonaís em árnas d€ rísco, atingíndo aqu@les qu€ estão em extrema vulnerabfüdade    social.
Promoção de melhorias/reformas nas Unidades Habitacionais já existentes através da concessão de subvenção econômica para aquisição de materiais de construção destinados à refonua, ampliação, adaptação de acessibilidade, urbanização, arborização e/ou conclusão de unidades habitacionais.
-+ Desenvolvimento	de	Programa	Habitacfonal,	voltado	a	constniir	unidades
-habitadonais na zona urbana em todo -Estado do Rio Grnnde do Norte, com preços
,diferencia-dos, buscando atender a ,demanda -dos -servidores :públicos -e-staduai-s, e -- ,
_especial os servidores .da Segurança Pública.

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NataJ/RN -CEP: 59.064-901 - Fone: 3232-1834/1803

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-+  Ampliar o diálogo visando a captação de recursos federais e de operações de crédito; Consolidar o papei da CEHAB como agente financeiro do Sistema Financeiro da Habitação  (SFH),  visando  administrar  créditos  decorrentes  de  financiamentos concedidos pela Companhia;
Projetar e Implementar, junto a SETHAS, a Lei do Aluguel Social, assegurada pelo
art. 22 da Lei n'' 8.742 de 07/12/93, Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS.

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Natal/RN -CEP: 59.Q64-901 - Fone: 3232-1834/ 18{}3

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6)	Conslde1· ações Finais

O ano de 2023 apresenta um marco para a CEHAB em relação a continuidade da gestão, demonstrando a confiança que recebemos da sociedade e do Governo do Estado. Estamos confiant,es com o trabalho e a competência que podemos trazer pro Estado do Rio Grande do Norte e garantir que todo investimento traga bons frutos.
O presente documento apresenta as  Estratégias de Longo Prazo da CEHAB atualizadas para o quadriênio de 2024 a 2027, bem como contempla o instrumento de gestão que norteia os futuros exercícios, atendendo às exigências da Lei Federal nº 13.303/2016, que dispõe sobre o Estatuto das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias. Estabelecer metas para o médio e longo prazo é uma tarefa desafiadora. Este instrumento apresenta nossas expectativas e o compromisso de que nossas ações estarão focadas em fa1sea de rnsultados cada vez melhores e da sustentabilidade -da empresa. É por meio do monitoramento .continuo, .da análise 4.os-.desvios e 4a -implantação .das-eontram-edidas necessárias que mantemos nosso rumo. São esses os _pílares direcíonadores das ações realizadas pe!a CEHAB e por todos que a fazem.
A {:EHAH é -uma -empresa que -planeja -e faz acontece-r -porque te-m -uma gestà-0 forte e

cD1abor adores coro.p mm.ctidos cnm scsu_ltados. Demos _scguimcoJo _ao  trahalbo

árdu.o de

promover a contínua estruturação da Companhia, _garantindo mais agilidade, funcionalidade, sustentabilidade aos negócios e a prestação de serviços públicos de qualidade.

Centro Administrativo do Estado -BR 1Ol -Km O, Lagoa Nova,
Natal!RN -CEP: 59.064-901 - Fone: 3232-l834/l m3

Companhia Estadualde Habitação e Desenvo v mento Urbano Centro Administrativo do Estado - BR 101 - Km O, Ugoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-901 - Fone: 3232-1834/1803
http:Jft.11tWW:cehab.m:gav.br
@cehaQm

Conse fleiT.os ,QeAdministração
/ris Maria de Oliveira Raimundo Alves  de Júnior José Aldemír Freíre

Diretor ·Presidente
Pablo Thiago Uns de Oliveira Cruz

-Dir-etor Administr-ativo flnanceir.o
Antônio Otávio Miguel

Chefe de Gabinete
Múcio Luiz Ramos de Lima

Coord.do Oept° de Administração,Contratos e Convênios
Romero Melo Ferreira de Souza

Coord.do Deptº de Assessoria Jurfdlca
Paloma de Medeiros Dantas
Gabriel Díniz de_Azevedo Go.deíro (col.abí.uaçEo)

·coord.do -oept° de 'Con1ahilidade e Finanças
Diana Vasconcelos dos Santos

-0-oor'tl.-do ·Dept" 'tie &·Rides	-Pr-Ojetos
Gabriela Christine A. Ribeiro

Coord do Ueptº de Ragularização fundiária
A/ex Cassuis Bezerra da Silva

Coord.do Dept° de Acompanhamento e Fiscalização de Obras
Gíibrando Medeiros
/
Coord.do Oeptº de Desenvolvimento Social
Karla Simone Felipe da Penha Montenegro

Plano de Negócios & Estratégia de Longo Prazo (202
NatallRN:CEHAB, 2023.