O Evento	Público-alvo

Desde julho de 2016, as estatais brasileiras estão submetidas a um novo regime jurídico-licitatório. A Lei nº 13.303/2016 traz diversos desafios para implementar suas regras, como dispositivos que carecem de regulamentação a fim de evitar aplicação desvirtuada ou comprometimento da eficácia contratual.
Considerando a Lei nº 8.666/1993, o novo regime é mais flexível, pois permite aplicar instrumentos extremamente úteis para gerar mais  eficiência nas licitações e contratações estatais. Novas hipóteses de exceção à obrigatoriedade de licitar e "novas ferramentas" poderão ser utilizadas para formatar o procedimento seletivo e o contrato a ser firmado, atendendo adequadamente à pretensão  contratual.
Este evento, portanto, é voltado a garantir um ciclo de capacitação que envolverá diversos setores estatais, de modo a transferir todo o conhecimento necessário à aplicação da nova legislação, com segurança e eficiência. Inscreva-se!
•	
Agentes de licitação
·Advogados
·Auditores
•	Engenheiros
•	Pregoeiros e equipe de apoio
•	Departamento de compras
•	Fiscais e gestores de contratos
•	Assessores e procuradores jurídicos
•	Demais agentes públicos envolvidos na condução das licitações e dos contratos administrativos das empresas públicas e das sociedades de economia mista

Carga Horária: 24 horas

Material de Apoio

Ambiente
Evento ministrado presencialmente na cidade de Foz do Iguaçu/PR

Serão 3 dias de encontro. Totalizando 24 horas de capacitação. Realizado no período da manhã das 08h00 às 12h30 e a tarde entre 14h00 às 18h00.
•	
Livro "Legislação: Licitações - Pregão Presencial e Eletrônico - Leis Complementares"

·Apostila com conteúdo exclusivo do evento

•	Certificado Geral com carga horária de 24 horas ficará disponibilizado através da nossa plataforma www.npevents.com.br

t::::P	-
NEGOCIOS	1

Local do Evento

olfab
HOTÉIS & RESORfS

Mabu Thermas Grand Resort
Av, das Cataratas, 3175
Vila Yolanda - Foz do Iguaçu/ PR Reservas: 0800 41 7040

A Rede Mabu oferece há mais de 45 anos, serviços hoteleiros com alto padrão de excelência para garantir as melhores experiências aos seus hóspedes, a lazer ou a negócios. Constrói sua história mantendo arraigados valores, como respeito, honestidade, empreendedorismo e sustentabilidade. Investe constantemente para aprimorar os serviços prestados e a experiência dos seus clientes, assim como em medidas socioambientais para garantir um contato harmônico entre o homem e a natureza.

COMUNICADO GERAL AOS PARTICIPANTES DO 3º SEMINÁRIO NACIONAL DE ESTATAIS - ED. 2022
PROTOCOLO DE COMBATE E PREVENÇÃO AO COVID-19

•	Para pa rticipar presencial mente do 3º Seminário Nacional de Estatais, que acontecerá de 22 a 24 de Agosto de 2022, será necessá rio que os inscritos tenha m recebido as duas doses de vac ina (ou dose única) contra a Covid-19 (SARS-CoV-2). Será indispensável e obrigatória a apresentação de comprovante de vacinação na entrada do evento (val idade pelo conectesus.sa ude.gov.br);
•	Caso não tenha se vacinado, deverá apresenta r teste PC R com 48 horas de antecedência ao horário de início oficia l do evento;
•	Durante o evento, será transmitido um v ídeo para os participantes com as recomendações para reduzir o risco de contágio enquanto perma necerem nos locais de rea l ização das pa lestras e demais atividades previstas na programação;
•	Haverá contínua medição da temperatura dos participantes na entrada do evento e disponibilização de á lcool em gel no sa lão principal;
•	Serão disponibilizados materiais pa ra desinfecção das mãos e másca ras protetoras cuja utilização será obrigatória por todos os pa rticipa ntes do evento;
•	O evento contará com uma equipe de monitores que serão responsáveis pela conscientização e fiscal ização dos participantes para seguirem todos os protocolos estabelecidos;
•	A equipe e prestadores de serviços envolvidos na montagem, realização e desmontagem das estruturas e
equipamentos do Seminário também receberão treinamento sobre como reduzir o risco de contágio no evento;

•	Uma equipe de limpeza dedicada ao evento será responsável pela  desinfecção de todos os espaços compartilhados e loca is de atividades interativas;
Observando essas medidas de segurança e contando com a conscientização e o bom senso de todos, temos certeza que garantiremos o bem-estar e a proteção dos nossos clientes-participantes, funcionários e prestadores de serviços. 1
O 3º Seminário Nacional de Estatais será extraordinário! Até lá!

1Se você d iscorda de tais medidas, porgentileza entre em con tato conosco antes de f ormalizar a sua inscr ição noevento.

PROGRAMAÇÃO
Segunda-Feira - 22/08

08h00	
Abertura
Palestrante: Rudimar Reis - Presidente Grupo Negocios Públicos	

08h30 às 1OhOO	
Quais as principais cautelas a serem observadas na elaboração de um Termo de Referência?
Palestrante: Tatiana Camarão - Mestre em Direito Administrativo	

1OhOO às 1Oh30	Coffee break	

1Oh30 às 12h30	
Afinal, no mundo real,quais as diferenças entre os contratos de adesão e os contratos das estatais?
Palestrante: Paulo Reis - Professor, Engenheiro Civil e Advogado	

12h30 às 14h00	Almoço	

14h00 às 16h00	
Definição do preço de referência: quais as regras a serem observadas? Como agir quando o objeto é diferenciado? Posso utilizar um banco de preços privado?
Palestrante: Renila Bragagnoli - Mestranda em Direito Administrativo  e Administração  Pública	

16h00 às 16h30	Coffee break	

16h30 às 18h00	
Como funciona a regra da adesão tardia nas estatais? Posso ser "caroneiro"?
Palestrante: Tatiana Camarão - Mestre em Direito Administrativo	

Terça-Feira - 23/08

08h00 às 1OhDO

1OhOO às 1Oh30

1Oh30 às 12h30	
Gestão por competências e governança corporativa: como isso funciona nos processos de contratação das estatais?
Palestrante: Anderson Pedra - Procurador do Estado do Espírito Santo	
	Coffee break	
	
Penalidades: composição do processo, sanções que podem ser aplicadas e suas consequências
Palestrante: Tatiana Camarão - Mestre em Direito Administrativo	

12h30 às 14h00

14h00 às 16h00

16h00 às 16h30

16h30 às 18h00	
Almoço	
	Princípio do formalismo moderado nojulgamento das propostas e dos documentos de habilitação
Palestrante: Renila Bragagnoli - Mestranda em Direito Administrativo  e Administração  Pública	
	Coffee break	
	Debatendo com especialistas
Professores: Anderson Pedra, Paulo Reis, Renila Bragagnoli e Tatiana Camarão	

Quarta-Feira - 24/08

08h00 às 1OhDO	
Garantia contratual com cláusula de retomada nos contratos de obras das estatais
Palestrante: Paulo Reis - Professor, Engenheiro Civil e Advogado	

1OhOO às 1Oh30	Coffee break	

1Oh30 às 12h30	Julgamento pelo maior retorno econômico: como se faz a aplicação real desse critério? Quais os modos de disputa que podem ser utilizados na licitação?
Palestrante: Anderson Pedra - Procurador do Estado do Espírito Santo	

12h30 às 14h00	Almoço	

14h00 às 16h00	Alterações contratuais: como devo agir quando o contratado não aceitar as modificações necessárias?
Palestrante: Anderson Pedra - Procurador do Estado do Espírito Santo	

16h00 às 16h30	Coffee break	

16h30 às 18h00	Afinal,o que são contratos com obrigações de meio e com obrigações de resultado?
Palestrante: Paulo Reis - Professor, Engenheiro Civil e Advogado	

18h00	Encerramento - Negócios Públicos	

A Organização do Evento reserva-se o direito de modificar temas e programação divulgada, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente.

COORDENADO R TÉCNIC O & PALESTR ANTE

PAULO REIS
Professor, Engenheiro Civil e Advogado

O Professor Paulo Reis é Engenheiro Civil e Advogado, com mais de 40 anos de atividades na administração pública brasileira, especialmente em processos de contratação de obras, bens e serviços.

Exerceu por 1O anos a função de Presidente do Comitê de Licitações do Banco da Amazônia tendo sido, também, Pregoeiro da instituição pelo prazo de 4 anos. Foi Diretor-Geral do Tri­ bunal Regional Eleitoral do Pará, Assessor Especial da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e Coordenador de Controle Interno da SEMEC.

É Professor, aposentado,  da  Universidade  Federal do  Pará. Doutrinador  na área  de licitações e contratos da administração pública, é autor dos livros OBRAS PÚBLICAS - MANUAL DE PLANEJAMENTO, LICITAÇÃO E FISCALIZAÇÃO e SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - UMA FORMA INTELIGENTE DE CONTRATAR. É coautor dos livros LICITAÇÕES PÚBLICAS - HOME­ NAGEM AO JURISTA JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES, LEI DAS EMPRESAS ESTATAIS e 101 DICAS SOBRE O PREGÃO.

PALESTRA NTES

ANDERSON PEDRA
Procurador do Estado do Espírito Santo

Pós-doutor pela Universidade de Coimbra com ênfase em "Direito Fundamental à Boa Administração Pública e sua Influência no Direito Administrativo e na  Gestão  Pública"; Doutor em Direito do Estado (PUC/SP) e Mestre em Direito (FDC/RJ); Especialista em Direito Público e Processual Público pela Consultime/Cândido Mendes; Professor do Mestrado em Gestão Pública da UFES, assim como professor na graduação e pós graduação em diversas instituições Atua como Instrutor em diversas instituições públicas e privadas e palestrante em diversos eventos nacionais e internacionais; Ex-Chefe em várias áreas de atuação da PGEES e TCEES, dentre eles Procuradoria de Consultoria Administrativa da PGEES e Ex-Pregoeiro do TCEES; Membro do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais, Advogado e Consultor Jurídico em Direito Público e Autor de diversas obras jurídicas.

RENILA BRAGAGNOLI
Mestranda em Direito Administrativo e Administração Pública

Advogada (OAB/DF 35.411) da Assessoria Jurídica da Presidência da Codevasf, atualmente chefe da Unidade de Assuntos Administrativos -PR/AJ/UAA (consultivo) desde maio/2017, com atuação em processos administrativos sobre Lei  das Estatais, licitações, contratos, convênios, ajustes, e demais matérias envolvendo Direito Administrativo. Consultora interna na área de licitações e contratos de 2013 a 2017; Mestranda em Direito Administrativo e Administração Pública pela Universidade de Buenos Aires - UBA (2019/2020). Aluna Especial no Mestrado em Administração Pública - Políticas Públicas e Gestão Governamental - pelo Instituto Brasiliense de Direito Público/DF (2018). Especialização em Políticas Públicas, Gestão e Controle da Administração - Master in Public Administration pelo Instituto Brasiliense de Direito Público/DF (2018); Autora dos Livros "O controle administrativo das empresas estatais do Decreto lei nº 200/67 à Lei nº 13.303/16" (ISBN 6586025036), publicado pela Editora Letramento/Casa  do Direito, 2020, e "Lei n.0   13.303/2016: reflexões pontuais sobre a lei das estatais" (ISBN 978-85-93826-07-8) publicado pela Editora JML, 2019;Autora de artigos jurídicos. Professora. Palestrante; mantém o perfil @advocaciaestatal no lnstagram, onde publica assuntos relacionados a Licitações, Contratos e, especialmente, conteúdo envolvendo a Lei das Estatais.

TATIANA CAMARÃO
Mestre em Direito Administrativo

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1997). Professora da Pós­ Graduação da PUC/MG. Diretora do Instituto Mineiro de Direito Administrativo - IMDA. Palestrante e coautora dos livros Licitações e contratos: aspectos relevantes (2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008), Termo de Referência (4. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2014), Processo Administrativo: Comentários à Lei nº 9.784/99 (2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2009) e Manual prático do pregão (Belo Horizonte: Mandamentos, 2006).

PÚBLICO-ALVO
·Agentes de licitação
·Advogados
·Auditores
•	Empresários
•	Pregoeiros e equipe de apoio
•	Departamento de compras
•	Fiscais e gestores de contratos
·Assessores e procuradores jurídicos
•	Demais agentes públicos envolvidos na condução das licitações e dos contratos administrativos das empresas públicas e das sociedades de economia mista

AMBIENTE

Curso ministrado presencialmente!
Serão três dias de seminário (8 horas/dia). Totalizando 24 horas de capacitação. Realizado no período da manhã das 08h00 às 12h30, e a tarde das 14h às 18h00.

8 MOTIVOS PARA PARTICIPAR

	

@

Atuação Duradoura

Mais de 20 anos de atuação
no mercado de Compras Públicas

0

Maiores Autoridades

Os melhores e maiores
doutrinadores em licitações
e Contratos Públicos

@	@)

Nossa Paixão	Imersão Total

Temos orgulho em realizar	Serão 3 dias intensos de
os maiores eventos de	imersão em Aquisições
Compras Públicas do Brasil!	Públicas

®

Transformação

Mais de 20.000 agentes
públicos capacitados

@

Networking

O melhor networking na
área de compras públicas!

@)

Maior Carga Horária

24 horas de capacitação!

®

Evento Inovador

Programação Exclusiva e Inédita: Palestras e Oficinas práticas e simultâneas

INVESTIMENTO
R$ 4. 190,00 (por participante)
ESTÃO INCLUSO NESTE VALOR

03 Almoços e 06 Coffee Breaks.
Apostila com conteúdo exclusivo do curso enviada ao participante em seu e-mail.
Certificado: terá direito ao certificado, SOMENTE o aluno/participante devidamente inscrito no curso.

PAGAMENTO

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado, em parcela única, em nome de: Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda. (CNPJ nº 10.498.974/0002-81). No seguinte banco credenciado:

BANCO DO BRASIL

Agência: 1622-5
Conta Corrente: 20504-4

CONTATO

Instituto Negócios Públicos

Telefone: (41) 3778-1887
Whatsapp: (41) 98877-0234

seminarios@negociospublicos.com.br negociospublicos.com.br/estatais/

Avenida José Maria de Brito, 1707 Jardim das Nações - Foz do Iguaçu/PR CEP: 85864-320

-

N EGOCIOS PÚBLICOS
Instituto