MINUTA DO CONTRATO

MINUTA – SERVIÇO DE MODULO WEB NA NUVEM- ANUAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO – CEHAB E DO OUTRO LADO DEYVISON NERES DA SILVA-ME, NA FORMA E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDAS.

Pelo presente instrumento público para Locação de Mão de Obra que entre si celebram, de um lado O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através da COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO
E DESENVOLVIMENTO UBANO- CEHAB, Sociedade de Economia Mista, na modalidade de Sociedade Anônima, integrante da Administração Indireta do Estado do Rio grande do Norte, com sede no Centro Administrativo do -BR 101, Bloco SETHAS, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59.064-190, CNPJ n.º 09.509.294/0001- 56, representada, neste ato, pelo Diretor Presidente, Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz, brasileiro, casado, Advogado, residente e domiciliado na Rua dos Pinheiros, 37, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN, CEP 59152-135, CPF Nº 056.008.414-50, RG nº 1706835 ITEP/RN, doravante denominada CONTRATANTE e do outro DAYVISON NERES DA SILVA-ME, inscrito no CNPJ sob o 26.114.468/0001-09, situado na Rua Vereadora Maria Queiroz, 2240, Bairro de Lagoa Nova, CEP 59.022-380, Natal/RN, representado, neste ato, por DAYVISON NERES DA SILVA, brasileiro, solteiro, Empresário, residente e domiciliado à Av. Solange Nunes do Nascimento, 827, Cidade Nova, CEP: 59072-500, Natal/RN, portador da Cédula de Identidade nº 2767379 e do CPF nº. 083.266.844-30, daqui por diante denominado CONTRATADO, nos termos do processo n° 12510004.001435/2021-58, firmam o presente contrato, com fundamento na Lei n° 13.303/2016, e suas alterações posteriores, na forma das cláusulas e condições seguintes:

CLAÚSULA PRIMEIRA - OBJETO:

O presente CONTRATO tem por objeto a contratação de  Software Ponto Secullum com PONTO WEB PRO P/ 70 PESSOAS com renovação e licença e serviço de Módulo Web na Nuvem-Anual.

CLAÚSULA SEGUNDA – DA VINCULAÇÃO LEGAL:

A execução dos serviços referidos no presente contrato é objeto de Termo de Dispensa de Licitação n° 06/2021, de acordo com o disposto no artigo 29 II, da Lei 13.303/16.

CLAÚSULA TERCEIRA - DO PRAZO:

O prazo da prestação de serviços será de 12 (DOZE) meses contados a partir da assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado conforme o disposto no início IV do artigo 69 da Lei n°13.303/16 em sua atual redação.

CLAÚSULA QUARTA – DO PREÇO:

Ao presente instrumento é atribuído o valor global de R$ 3.360,00 (três mil trecentos e sessenta reais), de forma fixa, em parcela única anual e irreajustável.

CLAÚSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMNENTÁRIA:

Dotação Orçamentária em conformidade com a seguinte Dotação Orçamentária 26.203.16.122.0100.290701 (Manutenção e funcionamento), no Elemento de Despesas nº 33.90.39.11 (Locação de Softwares), no valor de R$ 3.360,00 (Três mil, trezentos e sessenta reais) na Fonte – 100, constante no OGE 2021.

CLAÚSULA SEXTA – DO PAGAMENTO:

O pagamento referente ao objeto do presente contrato deverá ser realizado no prazo de 30 (trinta) dias da apresentação da Nota Fiscal/Fatura, certidões de adimplência e certificação por meio do Sistema de Gestão Financeira – SIGEF.

CLAÚSULA SÉTIMA – RESPONSABILIDADE CONTRATUAL:

O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes de acordo com as cláusulas contratuais e as normas emendas na Lei n° 13.303/16, respondendo cada uma das partes pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

Parágrafo Primeiro – A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, e ficará o Contrato rescindido em pleno direito, independentemente de aviso ou interpelação judicial ou extrajudicial, se houver uma das ocorrências prescritas no artigo 83 da Lei 13.303/16

CLAÚSULA OITAVA – DA VIGÊNCIA E EFICÁCIA:

O presente instrumento contratual terá vigência de 12 (doze) meses consecutivos, entrando em vigor imediatamente a partir de sua assinatura, ficando sua eficácia sujeita à publicação, no Diário Oficial – DOE.

CLAÚSULA NONA - DO FORO:
Fica eleito o foro da Comarca de Natal, para nele dirimirem-se dúvidas e solucionarem-se questões que não encontrem forma de resolução por acordo entre as partes, sendo o mesmo irrenunciável por qualquer das partes. E por estarem assim,

justas e acordadas, é lavrado o presente Termo Contratual, em 03(três) vias de igual teor e forma, o qual, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo.

20 de Julho de 2021

Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz Diretor Presidente- CEHAB/RN CONTRATANTE

DEYVISON NERES DA SILVA CONTRATADO

TESTEMUNHAS

Josenildo Ferreira Lins Debora Milaine de Lima Sena