COMPANHIA EST DE HABITACAO E DESENV URBANO
Av. Senador Salgado Filho, Centro Administrativo do Estado - Bairro Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-901
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CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS E PRODUTOS

Pelo presente instrumento público para compra de material de papelaria que entre si celebram, de um lado O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através da COMPANHIA  ESTADUAL     DE     HABITAÇÃO     E     DESENVOLVIMENTO
UBANO, Sociedade de Economia Mista, na modalidade de Sociedade Anônima, integrante da Administração Indireta do Estado do Rio grande do Norte, com sede no Centro Administrativo do -BR 101, Bloco SETHAS, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59.064-190, CNPJ n.º 09.509.294/0001- 56, representada, neste ato, pelo Diretor Presidente, Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz, brasileiro, casado, Advogado, residente e domiciliado na Rua dos Pinheiros, 37, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN, CEP 59152- 135, CPF Nº 056.008.414- 50, RG nº 1706835 ITEP/RN, doravante denominada CONTRATANTE e do outro JOAQUIM F NETO EIRELI, empresa com sede na AVENIDA DR JOSE F DA SILVA  nº 931, PANATIS II,POTENGY, Cep. 59108-500,
inscrita no CNPJ sob nº 40.783.060/0001-42, representada por Joaquim Fernandes Neto, brasileiro, casado, empresário, CPF nº 200.395.144-04, domiciliado e residente na avenida Dr. José Francisco da Silva n° 921 – CNB Panatis II - Potengi Cep 59.108-500, adiante denominado CONTRATADO, firmam o presente contrato, com fundamento na Lei n° 13.303/2016, e suas alterações posteriores, na forma das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA 1. Constitui objeto do presente contrato a compra de material de limpeza com o intuito de atender as necessidades desta companhia de habitação.

CLÁUSULA 2. O valor do material a ser fornecido pela CONTRATADA será de R$ 6.024,50 (seis mil e vinte quatro reais e cinquenta centavos).

Parágrafo Primeiro - A CONTRATANTE se obriga a pagar a CONTRATADA, pela execução dos serviços discriminados na Cláusula Primeira, a importância de R$ 6.024,50 (seis mil e vinte e quatro reais e cinquenta centavos)., tudo de acordo com o quadro demonstrativo financeiro e proposta de preços apresentada pela CONTRATADA.
Parágrafo Segundo – O pagamento será realizado quando a CONTRATADA apresentar Nota Fiscal/Fatura equivalente ao valor contratado, devidamente atestadas pelo Coordenador do Departamento de Contabilidade e Finanças e o Titular desta pasta, juntamente com as certidões:
a)	Certidão Negativa de Débito (CND) fornecida pelo INSS;
b)	Certificado de Regularidade (CRF) perante o FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal;

c)	Certidão Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União emitida pela Secretaria da Receita Federal;
d)	Certidão Negativa de Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada;
e)	Certidão Negativa da Dívida Ativa do Estado, emitida pela Procuradoria Geral do Estado onde a empresa for sediada;
f)	Certidão Negativa quanto aos Tributos Municipais da sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
g)	Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) fornecida pela Justiça do Trabalho.

CLÁUSULA 3. Informamos a Disponibilidade Orçamentária em conformidade com a seguinte Dotação Orçamentária 26.203.16.122.0100.290701 (Manutenção e funcionamento), no Elemento de Despesas nº 33.90.30.22 (Material de Limpeza e Produtos de Higienização), no valor de R$ 6.024,50 (seis mil e vinte quatro reais e cinquenta centavos) na Fonte – 100, constante no OGE 2021.

CLÁUSULA 4. Todo material deverá ser entregue na sede da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano – CEHAB – RN , na ROD BR 101 km 01 centro administrativo S/N – Bloco SETHAS – LAGOA NOVA, aos cuidados do Sr. Josenildo Ferreira Lins, ficando a CONTRATANTE isenta de qualquer responsabilidade ou ônus de transporte e descarga dos materiais, que caberão à CONTRATADA.

CLÁUSULA 5. Todo o material fornecido deverá submeter-se ao controle de qualidade exigido pela CONTRATANTE, segundo o estabelecido pelo Sistema de controle de qualidade e qualquer material que não preencha tais exigências deverá ser substituído pela CONTRATADA, a quem competirá refazer todos os serviços necessários para essa substituição, sem qualquer ônus para a CONTRATANTE.

CLÁUSULA 6. Conforme artigo 69, VII, da Lei Federal nº 13.303/16 e suas alterações, fica eleito o foro da Secção Judiciária da Comarca de Natal/RN, para dirimir as questões oriundas deste contrato, renunciando qualquer outro por mais privilegie.
E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente contrato é assinado eletronicamente pelas partes.

Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz Diretor Presidente da CEHAB

Joaquim Fernandes Neto Comercial J.A LTDA