26/02/2024, 09:35	SEI/SEAD - 24323394 - Memorando

Memorando nº 1/2024/CEHAB - DCF/CEHAB - DAF/CEHAB - PR Ao(À) Sr(a). Presidência

Assunto: Pagamento de Taxa de Licença para localização - 2024

Solicito a Vossa Senhoria, autorização para pagamento da Taxa de Licença para localização de 2024.

Essa taxa é instituída e cobrada pela Prefeitura em função da ﬁscalização exercida sobre a localização, instalação e funcionamento de quaisquer estabelecimentos, em observância ao uso e ocupação do solo urbano, da higiene, saúde, segurança e meio ambiente.

Natal, 15 de janeiro de 2024.

Documento assinado eletronicamente por DIANA VASCONCELOS DOS SANTOS, Coordenadora do Departamento de Contabilidade e Finanças, em 15/01/2024, às 12:01, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
 https://sei.rn.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código veriﬁcador 24323394 e o código CRC B60E5D05.

Referência: Processo nº 12510009.000121/2024-31	SEI nº 24323394

https://sei.rn.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=27983472&infra_siste…	1/1