29/ 11/2022 09:19	SEl/SEARH - 14786632 - Memorando

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Memorando nº 3/2022/CEHAB - DFO/CEHAB - DAF/CEHAB - PR Ao(À} Sr(a). CHEFE DE GABINETE

Assunto:	Solicitação	de	pagamento	do	Registro	de responsabilidade técnica do conselho profissional CREA/RN, para vistoria de recuperação de 41 unidades habitacionais no município de Jucurutu/RN, especificamente na Nova Barra de Santana, complexo da Barragem de Oiticica.

Solicito por meio deste, que inicie-se o processo para pagamento da ART anexada, referente ao registro de responsabilidade técnica exigido pelo Tribunal de contas do Estado -TCE, para validação da vistoria de recuperação de 41 unidades habitacionais. Devido a urgência que o caso requer, este pagamento deve ser realizado o mais breve possível , tendo em vista que a ART só tem validade após esta confirmação.

Ressalto também que oprazo para vencimento expedido pelo conselho é bastante curto, sendo esse dia 1310612022, o que exige uma maior celeridade noprocesso.

Cordialmente,

Documento assinado eletronicamente por BEATRIZ SANTOS SALES, Assessora do Departamento de Acompanhamento  e Fiscalização de Obra, em 03/06/2022, às 12:29, conforme horário oficial de
----- Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.

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irl.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site httRs://sei. rn.gov. br/sei/controlador  externo.RhR?
acao=documento  conferir&id  orgao acesso externo=O . informando o código verificador 14786632 e o código CRC FFDEOF2D.

Referência: Processo nº 12510013.009016/2022-36	SEI nº 14786632

https://sei.rn.gov.br/sei/eontro lador.php?aeao =doeumento_imprimir_ web&a eao_origem=arvore_visualiza r&id_doeu menta= 16476826& infra_siste...	1/ 1