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RELATÓRIO GERAL DA AUDITORIA INDEPENDENTE NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO EXERCÍCIO DE 2023

Aos acionistas, diretores e demais administradores da CEHAB – Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano.

INTRODUÇÃO
Examinamos as demonstrações contábeis da CEHAB – Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano, que compreendem o Comparativo da despesa autorizada com a realizada, comparativo da receita orçada com a arrecadada, comparativo da despesa autorizada, empenhada, liquidada e paga, relatório de despesas empenhadas a liquidar e relatório de despesa empenhada a pagar.
A auditoria sobre os relatórios apresentados consiste em manter a transparência governamental, como também apresentar a quem interesse e aos órgãos competentes de fiscalização e controle, cumprimento das exigências ao TCE – Tribunal de Contas do Estado.

ATIVIDADE DE AUDITORIA
Em cumprimento a legislação e a Resolução do TCD/RN nº 012/2016, apresentamos o parecer e relatório de auditoria das demonstrações trimestrais da CEHAB.
Apresentamos o presente relatório com base nos documentos encaminhados pela gestão da CEHAB, com base no exercício do ano de 2023, por forma de aplicação de procedimentos de auditoria, com luz a normas vigentes de auditoria e cumprindo com contratado conforme estabelece no objeto.

UNIDADE AUDITADA
A Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano – CEHAB, foi criada pela Lei Complementar nº 338 de 24/01/2007, sob forma de sociedade de economia mista de capital fechado, autarquia de administração indireta do Estado do Rio Grande do Norte, vinculada à Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – SETHAS. Com foro e sede na capital do Estado a CEHAB tem prazo indeterminado de vigência.
A CEHAB tem por objetivo:
Efetuar pesquisas tecnológicas concernentes a habitação;
Promover o fomento de tecnologia habitacional e a redução dos custos da habitação popular;
Celebrar convênios ou contratos com entidades públicas ou privadas que visem ao cumprimento dos objetivos da Companhia, tais como a implantação de programas públicos que financiem a melhoria do atendimento as necessidades habitacionais do Estado;
Executar:

Obras de engenharia, máxime as de infraestrutura e saneamento, que representam o cumprimento dos objetivos da Companhia;
Projetos de empreendimentos habitacionais;
Programas para a solução de problemas habitacionais no Estado do Rio Grande do Norte; e
As atribuições alusivas aos programas habitacionais que lhe forem delegadas pela SETHAS;
Operacionalizar política de desenvolvimento urbano;
Criar e organizar bancos de dados sobre habitação;
Desenvolver ações que contribuam para a plena satisfação do direito à moradia no Estado;
Financiar, por meio de empréstimos, com melhoramento das unidades habitacionais do Estado;
Atuar como agente financeiro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH);
Realizar estudos que visem a indicar soluções para os problemas habitacionais no Estado; e
Administrar os créditos decorrentes de financiamentos concedidos pela Companhia.

EXERCÍCIO DE 2023
Com base nas demonstrações do ano de 2023, começamos destacando a conta do Ativo Circulante, que sofreu uma redução de 94,38%, comparando o saldo final de 2023 ao saldo inicial do exercício.
Em contrapartida, o passivo circulante teve um aumento de 43,55% ao decorrer do ano. Comparando a redução de entradas com o aumento de saídas, o índice de liquidez corrente do exercício foi de 0,31, abaixo do ideal que seria 1,00.
Comparando o saldo inicial e final dos fornecedores, não houve uma alteração significativa nos saldos dos fornecedores para justificar o aumento do passivo circulante. A conta que contribuiu para o aumento do passivo circulante foi a conta Demais Obrigações a Curto Prazo, que sofreu um aumento de 129,18%.
Opinamos também pela utilização de um sistema contábil próprio para a unidade, para auxiliar na alimentação de dados pelo setor operacional e na análise das informações.
OPINIÃO COM RESSALVA
Em nosso entendimento, opinamos por Parecer com Ressalva em relação às despesas. Opinamos manter o racionamento de despesas com base nos relatórios apresentados pelo SIGEF/RN do período do ano de 2023.

Sandyson S. de Oliveira

Natal/RN, 20 de janeiro de 2024

CRC/RN 011048-O