06/05/2022 11:32 SEI/SEARH - 6338587 - Termo Aditivo
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COMPANHIA EST DE HABITACAO E DESENV URBANO 
Av. Senador Salgado Filho, Centro Administra?vo do Estado - Bairro Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-901 
Telefone: e Fax: @fax_unidade@ - www.cehab.rn.gov.br 
TERMO ADITIVO
Processo nº 12510004.001145/2019-90

Unidade Gestora: CEHAB

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
N° 005/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM O
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
REPRESENTADO POR INTERMÉDIO DA
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO URBANO – CEHAB E A
AGÊNCIA SUNLINE VIAGENS E TURISMO
LTDA.
O Estado do Rio Grande do Norte, através da COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMETO
URBANO – CEHAB, Sociedade de Economia Mista, na modalidade de Sociedade Anônima, integrante da
Administração Indireta, do Estado do Rio Grande do Norte, inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.509.294/0001-
56, com sede no Centro Administra?vo do Estado, Bloco SETHAS, localizado na BR 101, bairro de Lagoa
Nova, CEP 59.064-901, Natal/RN, e-mail – cg.cehab@gmail.com, telefone (84) 3232-1909, neste ato,
representada por seu Diretor Presidente, PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ, brasileiro, casado
,advogado residente e domiciliado na Rua dos Pinheiros, nº 37,Cep: 59.135-152, Parnamirim/RN, CPF Nº
056.008.414-50, RG 1706835-, doravante denominada CONTRATANTE e a AGÊNCIA SUNLINE VIAGENS E
TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.878.230/0001-58, situada na Av. Prudente de Morais,
1195, bairro Tirol, Natal/RN, email – reservas1@sunlinetur.com.br, telefone (84) 3211-5919,
representada por CLAUDIA MARIA DE MELO COSTA AZEVEDO, brasileira, empresária, inscrita no CPF nº
655.311.164-20, portadora do RG 1.290.952– SSP/RN, residente e domiciliado na Rua Vereadora Maria
Queiroz, 2346, Lagoa Nova, CEP 59.062-410 Natal/RN, denominada CONTRATADA, resolvem celebrar
Termo Adi?vo, na forma das cláusulas e condições seguintes, seguindo os ditames da Lei 13.303/16, que
regula as formas de contratações envolvendo Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo Adi?vo tem por objeto a prorrogação do prazo contratual de prestação
de serviços de fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais por mais 12 (doze) meses em
virtude da proximidade do término, possuindo previsibilidade na Lei 13.303/16.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VINCULAÇÃO AO EDITAL DE LICITAÇÃO
2.1. A contratação objeto deste instrumento é celebrada com base no resultado, homologação
e adjudicação do Pregão Presencial nº 001/2019, parte integrante do presente CONTRATO, independente
de transcrição.
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3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA
3.1. Este adi?vo tem validade e vigência contados a par?r da data de sua assinatura e
publicação do Extrato no Diário Oficial do Estado, passando a par?r deste, a vigorar o prazo de vigência
para 24 (vinte e quatro) meses. As demais cláusulas anteriormente pactuadas e não alteradas,
permanecem em vigor.
4. CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:
4.1. Conforme ar?go 69, VII, da Lei Federal n.º 13.303/16 e suas alterações, fica eleito o foro da
Seção Judiciária da Comarca de Natal/RN, para dirimir as questões oriundas deste Contrato, renunciando
qualquer outro por mais privilegie. E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e
acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo Adi?vo é assinado
eletronicamente pelas partes.

PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ
DIRETOR PRESIDENTE– CEHAB/RN

CLAUDIA MARIA DE MELO COSTA AZEVEDO
DIRETORA FINANCEIRA - SUNLINE VIAGENS E TURISMO LTDA

Testemunha 01
Testemunha 02
Documento assinado eletronicamente por ANTHONY RICELLE ESTÁCIO A. DE SOUSA, Assessor
Administra?vo, em 28/07/2020, às 12:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no
art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.
Documento assinado eletronicamente por JOSENILDO FERREIRA LINS, Assessor Administra?vo, em
28/07/2020, às 12:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº
27.685, de 30 de janeiro de 2018.
Documento assinado eletronicamente por CLAUDIA MARIA DE MELO COSTA AZEVEDO, Usuário
Externo, em 28/07/2020, às 16:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º
do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.
Documento assinado eletronicamente por PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ, Diretor
Presidente, em 29/07/2020, às 10:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art.
4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.
A auten?cidade deste documento pode ser conferida no site
h?ps://sei.rn.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 6338587 e
o código CRC CC57E470.
Referência: Processo nº 12510004.001145/2019-90 SEI nº 6338587