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COMPANHIA EST DE HABITACAO E DESENV URBANO
Av. Senador Salgado Filho, Centro Administrativo do Estado - Bairro Lagoa Nova, Natal/RN,CEP 59064-901 Telefone : e Fax: @fax_unidade@ - www.cehab.rn.gov.br

CONTRATO Nº 15/2022

Processo nº 12510004.002824/2022-81

Unidade Gestora: CEHAB-RN

Contrato Serviço Software Ponto Secullum com PONTO WEB PRO, Que Entre Si Celebram A Companhia Estadual De Habitação E Desenvolvimento Urbano - Cehab e Do Outro Lado, DAYVISON NERES DA SILVA-Me, Na forma e condições Abaixo Estabelecidas.

Pelo presente instrumento  público para Locação de Mão de Obra que entre si celebram, de um lado O ESTADO	DO	RIO	GRANDE	DO	NORTE,	através	da	COMPANHIA	ESTADUAL	DE	HABITAÇÃOE
DESENVOLVIMENTO UBANO- CEHAB, Sociedade de Economia Mista, na modalidade de Sociedade Anônima, integrante da Administração Indireta do Estado do Rio grande do Norte, com sede no Centro Administrativo do -BR 101, Bloco SETHAS, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59.064-190, CNPJ n.º 09.509.294/0001- 56, representada, neste ato, pelo Diretor Presidente, Pablo Thiago  Lins de Oliveira Cruz, brasileiro, casado, Advogado, residente e domiciliado na Rua dos Pinheiros, 37, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN, CEP 59152-135, CPF Nº 056.008.414-50, RG nº 1706835 ITEP/RN, doravante denominada CONTRATANTE e do outro HC SOLUÇÕES DAYVISON NERES DA SILVA-ME Inscrito no CNPJ sob o 26.114.468/0001-09, situado na Rua Vereadora Maria Queiroz, 2240, Bairro de Lagoa Nova, CEP 59.022-
380, Natal/RN, representado, neste ato, por DAYVISON NERES DA SILVA, brasileiro, solteiro, Empresário, residente e domiciliado à Av. Solange Nunes do Nascimento, 827, Cidade Nova, CEP: 59072-500, Natal/RN, portador da Cédula de Identidade nº 2767379 e do CPF nº. 083.266.844-30, daqui por diante denominado CONTRATADO, nos termos do processo N° 12510004.002824/2022-81, firmam o presente contrato, com fundamento na Lei nº 13.303/2016, e suas alterações posteriores, na forma das cláusulas e condições seguintes:

1 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente CONTRATO tem por objeto a contratação de Software Ponto Secullum com PONTO WEB PRO P/ 70 PESSOAS com renovação e licença e serviço de Módulo web na nuvem-Anual.

li CLÁUSULA SEGUNDA - DA VINCULAÇÃO LEGAL

A execução dos serviços referidos no presente contrato é objeto de Termo de Dispensa de Licitação nº 10/2022, de acordo com o disposto no artigo 29 li, da Lei 13.303/16.

Ili CLÁUSULA TERCEIRA -DO PRAZO
O prazo da prestação de serviços será de 12 (DOZE) meses contados a partir da assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado conforme o disposto no início IV do artigo 69 da Lei nº13.303/16 em sua atual redação.

IV	CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO
Ao presente instrumento é atribuído o valor global de R$ 3.697,92 (Três mil, seiscentos e noventa e sete reais e noventa e dois centavos), de forma fixa, em parcela única anual e irreajustável.

V	CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Informamos a Disponibilidade Orçamentária em conformidade com a seguinte Dotação Orçamentária 26.203.16.122.0100.290701 (Manutenção e Funcionamento) no Elemento de Despesas nº 33.90.39.11 (Locação de Softwares), no valor de R$ 3.697,92 (Três mil seiscentos e noventa e sete reais e noventa e dois centavos) na Fonte - 124, constante no OGE 2022.

VII CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO
O pagamento referente ao objeto do presente contrato deverá ser realizado no prazo de 30 (trinta) dias da apresentação da Nota Fiscal/Fatura, certidões de adimplência e certificação por meio do Sistema de Gestão Financeira - SIGEF.

VII	CLÁUSULA SÉTIMA - RESPONSABILIDADE  CONTRATUAL
O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes de acordo com as cláusulas contratuais e as normas emendas na Lei nº 13.303/16, respondendo cada uma das partes pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
Parágrafo Primeiro - A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, e ficará o Contrato rescindido em pleno direito, independentemente de aviso ou interpelação judicial ou extrajudicial, se houver uma das ocorrências prescritas no artigo 83 da Lei 13.303/16 .

VIII	CLÁUSULA OITAVA - DA FISCALIZAÇÃO
A CONTRATANTE acompanhará a execução deste contrato, por intermédio de servidor que será, designado através deste instrumento, na pessoa do servidor JOSENILDO FERREIRA UNS, inscrito no CPF sob o nº 672 .171.094-34 e matrícula nº 225 .766-1.

IX	CLÁUSULA NONA -DA VIGÊNCIA E EFICÁCIA
O presente instrumento contratual terá vigência de 12 (doze) meses consecutivos, entrando em vigor imediatamente a partir de sua assinatura, ficando sua eficácia sujeita à publicação, no Diário Oficial - DOE.

X	CLÁUSULA DECIMA - DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Natal, para nele dirimirem-se dúvidas e solucionarem-se questões que não  encontrem  forma  de  resolução  por  acordo  entre  as  partes, sendo  o  mesmo  irrenunciável  por

qualquer das partes. E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente contrato é assinado eletronicamente pelas partes.

Pablo Thiago Uns de Oliveira Cruz Diretor Presidente- Cehab/RN

Dayvison Neres da Silva HC Soluções

Documento assinado eletronicamente por DEYVISON NERES DA SILVA, Usuário Externo, em 30/08/2022, às 09:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento  no art. 4º do Decreto nº
-----27.685, de 30 de janeiro de 2018.

Documento assinado eletronicamente por PABLO THIAGO UNS DE OLIVEIRA CRUZ, Diretor Presidente, em 30/08/2022, às 17:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art.
------4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro  de 2018.
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  e o código CRC B6FSE8Cl.

Referência: Processo  nº  12510004.002824/2022-81	SEI nº 16112481