COMPANHIA EST DE HABITACAO E DESENV URBANO
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CONTRATO Nº 10/2024

Processo nº 12510014.000780/2024-06

Unidade Gestora: CEHAB-RN

CONTRATO N° 10/2024 PARA PROCESSO DE PAGAMENTO PARA A PARTICIPAÇÃO DO CURSO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS NAS EMPRESAS ESTATAIS: LEI 13.303/2016 NA PRÁTICA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO – CEHAB E  DO OUTRO LADO BSB CONSUTORIA E CAPACITAÇÃO, NA FORMA E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDAS.

Pelo presente instrumento público para a participação do curso de licitações e contratos nas empresas estatais: Lei 13.303/2016 que entre si celebram, de um lado O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através a COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO, Sociedade de Economia Mista, na modalidade de Sociedade Anônima, integrante da Administração Indireta do Estado do Rio grande do Norte, com sede no Centro Administrativo do -BR 101, Bloco SETHAS, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59.064-190, CNPJ n.º 09.509.294/0001- 56, representada, neste ato, pelo Diretor Presidente, Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz, brasileiro, casado, Advogado, residente e domiciliado na Rua dos Pinheiros, 37, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN, CEP 59152- 135, CPF Nº 056.008.414- 50, RG nº 1706835 ITEP/RN, doravante denominada CONTRATANTE e do outro BSB CONSUTORIA E CAPACITAÇÃO, empresa com sede na Q SCN Quadra 4, Bloco B, Sala 702, Parte 885, ASA NORTE, Brasília, Cep. 70.714-020,inscrita no CNPJ sob nº 07.648.086/0001- 02, representada por RENILSON FERREIRA DA SILVA, brasileiro, empresário, casado, portador da carteira de identidade (RG) nº 321535 emitido pelo órgão: SSP/RN inscrita no CPF sob o nº 175.504.164-00 residente e domiciliada na QNF 16, Casa 07- Taguatinga Norte, Brasília-DF – CEP 72.125-660, adiante denominado CONTRATADO, ﬁrmam o presente contrato, com fundamento na Lei n° 13.303/2016, e suas alterações posteriores, na forma das cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
Constitui objeto do presente contrato o pagamento no valor de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais) para a participação no curso de Licitações e Contratos de Empresas Estatais, a ser realizado pela empresa BSB Consutoria e Capacitação, com o intuito de atender as necessidades desta companhia de habitação.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Informamos a Disponibilidade Orçamentária em conformidade com a seguinte Dotação Orçamentária 26.203.16.122.0500.290701 (Manutenção e Funcionamento), no Elemento de Despesas nº 33.90.36.13 (Conferências, Exposições, Palestras, Cursos e Seminários), no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) na Fonte 500, constante na OGE 2024.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FISCAL:
O acompanhamento e a ﬁscalização do contrato através do ﬁscal do Servidor, Josenildo Ferreira Lins – Matricula n° 22766-1, CPF n° 672.171.094-34.
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA:
O presente instrumento contratual terá sua vigência de 01 de Julho de 2024 até 01 de Julho de 2025, entrando em vigor imediatamente a partir de sua assinatura, ﬁcando sua eﬁcácia sujeita à publicação, no Diário Oﬁcial do Estado – DOE.
CLÁUSULA QUINTA – DO FORO:
Conforme artigo 69, VII, da Lei Federal nº 13.303/16 e suas alterações, ﬁca eleito o foro da Secção Judiciária da Comarca de Natal/RN, para dirimir as questões oriundas deste contrato, renunciando qualquer outro por mais privilegie.
E, para ﬁrmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo Aditivo é assinado eletronicamente pelas partes.

Natal-RN, 16 de julho de 2024.

Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz
Diretor Presidente – CEHAB/RN

Renilson Ferreira da Silva
Diretor - BSB Consultoria e capacitação

Documento assinado eletronicamente por PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ, Diretor Presidente, em 16/07/2024, às 12:16, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no art. 4º do D ecreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.
Documento assinado eletronicamente por BSB CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO LTDA registrado(a) civilmente como RENILSON FERREIRA DA SILVA, Usuário Externo, em 17/07/2024, às 16:12, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no art. 4º do D ecreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site h ttps://sei.rn.gov.br/sei/controlador_externo.php?
a cao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código veriﬁcador 27806594 e o código CRC 6FFA6C93.

Referência: Processo nº 12510014.000780/2024-06	SEI nº 27806594