COMPANHIA EST DE HABITACAO E DESENV URBANO
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CONTRATO Nº 8/2023

Processo nº 12510004.002762/2023-99

Unidade Gestora: CEHAB

CONTRATO 8/2023 SERVIÇO SOFTWARE PONTO SECULLUM COM PONTO WEB PRO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA ESTADUAL	DE	HABITAÇÃO	E DESENVOLVIMENTO URBANO – CEHAB E  DO OUTRO LADO DEYVISON NERES DA SILVA-ME, NA FORMA E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDAS.

Pelo presente instrumento público para Locação de Mão de Obra que entre si celebram, de um lado O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através da COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO UBANO- CEHAB, Sociedade de Economia Mista, na modalidade de Sociedade Anônima, integrante da Administração Indireta do Estado do Rio grande do Norte, com sede no Centro Administrativo do -BR 101, Bloco SETHAS, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59.064-190, CNPJ n.º 09.509.294/0001- 56, representada, neste ato, pelo Diretor Presidente, Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz, brasileiro, casado, Advogado, residente e domiciliado na Rua dos Pinheiros, 37, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN, CEP 59152-135, CPF Nº 056.008.414-50, RG nº 1706835 ITEP/RN, doravante denominada CONTRATANTE e do outro HC SOLUÇÕES DAYVISON NERES DA SILVA-ME, inscrito no CNPJ sob o 26.114.468/0001-09, situado na Rua Vereadora Maria Queiroz, 2240, Bairro de Lagoa Nova, CEP 59.022- 380, Natal/RN, representado, neste ato, por DAYVISON NERES DA SILVA, brasileiro, solteiro, Empresário, residente e domiciliado à Av. Solange Nunes do Nascimento, 827, Cidade Nova, CEP: 59072-500, Natal/RN, portador da Cédula de Identidade nº 2767379 e do CPF nº. 083.266.844-30, daqui por diante denominado CONTRATADO, nos termos do processo n° 12510004.001435/2021-58, ﬁrmam o presente contrato, com fundamento na Lei n° 13.303/2016, e suas alterações posteriores, na forma das cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1 O presente CONTRATO tem por objeto a contratação de Software Ponto Secullum com PONTO WEB PRO P ate 100 PESSOAS com renovação e licença e serviço de Módulo web na nuvem-Anual.

CLÁUSULA SEGUNDA – – DA VINCULAÇÃO LEGAL:

2.1 A execução dos serviços referidos no presente contrato é objeto de Termo de Dispensa de Licitação n° 072023, de acordo com o disposto no artigo 29 II, da Lei 13.303/16.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO:
3.1 O prazo da prestação de serviços será de 12 (DOZE) meses contados a partir da assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado conforme o disposto no início IV do artigo 69 da Lei n°13.303/16 em sua atual redação.

CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO:
4.1 Ao presente instrumento é atribuído o valor global de R$ 3.814,68 (Três mil oitocentos e quatorze reais e sessenta e oito centavos), de forma ﬁxa, em parcela única anual e irreajustável.

CLÁUSULA QUINTA –– DA DOTAÇÃO ORÇAMNENTÁRIA:
5.1 Informamos a Disponibilidade Orçamentária em conformidade com a seguinte Dotação Orçamentária 26.203.16.122.0100.290701 (Manutenção e Funcionamento) no Elemento de Despesas nº 33.90.39.11 (Locação de Softwares), no valor de R$ 3.814,68 (Três mil oitocentos e quatorze reais e sessenta e oito centavos) na Fonte – 124, constante no OGE 2023.

CLÁUSULA SEXTA – – DO PAGAMENTO:
6.1 O pagamento referente ao objeto do presente contrato deverá ser realizado no prazo de 30 (trinta) dias da apresentação da Nota Fiscal/Fatura, certidões de adimplência e certiﬁcação por meio do Sistema de Gestão Financeira – SIGEF.

CLÁUSULA SÉTIMA – – RESPONSABILIDADE CONTRATUAL:
7.1 O contrato deverá ser executado ﬁelmente pelas partes de acordo com as cláusulas contratuais e as normas emendas na Lei n° 13.303/16, respondendo cada uma das partes pelas consequências de sua inexecução total ou parcial, sendo ﬁscalizadas pelo gestor do contrato o senhor Josenildo Ferreira Lins, matircula 225.766-1 e CPF 672.171.094-34.
Parágrafo Primeiro – A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, e ﬁcará o Contrato rescindido em pleno direito, independentemente de aviso ou interpelação judicial ou extrajudicial, se houver uma das ocorrências prescritas no artigo 83 da Lei 13.303/16.

CLÁUSULA OITAVA – – DA VIGÊNCIA E EFICÁCIA:
8.1 O presente instrumento contratual terá vigência de 12 (doze) meses consecutivos, entrando em vigor imediatamente a partir de sua assinatura, ﬁcando sua eﬁcácia sujeita à publicação, no Diário Oﬁcial – DOE.

CLÁUSULA NONA – - DO FORO:
Fica eleito o foro da Comarca de Natal, para nele dirimirem-se dúvidas e solucionarem-se questões que não encontrem forma de resolução por acordo entre as partes, sendo o mesmo irrenunciável por qualquer das partes.
E, para ﬁrmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente contrato é assinado eletronicamente pelas partes.

Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz Diretor Presidente- Cehab/RN Contratante

HC Soluçoes - Deyvison Neres Da Silva
Contratado

Natal-RN, 15 de setembro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por DEYVISON NERES DA SILVA, Usuário Externo, em 15/09/2023, às 13:47, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no art. 4º do D ecreto nº 2 7.685, de 30 de janeiro de 2018.
Documento assinado eletronicamente por PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ, Diretor Presidente, em 15/09/2023, às 15:22, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no art. 4º do D ecreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site h ttps://sei.rn.gov.br/sei/controlador_externo.php?
a cao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código veriﬁcador 22307869 e o código CRC 4879B873.

Referência: Processo nº 12510004.002762/2023-99	SEI nº 22307869