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COMPANHIA EST DE HABITACAO E DESENV URBANO
Av. Senador Salgado Filho, Centro Administrativo do Estado - Bairro Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-901 Telefone : e Fax: @fax_unidade@ - www.cehab.rn.gov.br

CONTRATO Nº 1/2023

Processo nº 12510004.000128/2023-11

Unidade Gestora: CEHAB-RN

CONTRATO DE COMPRA DE 120 KG DE CAFÉ EMPACOTADO A VÁCUO (BLEND SÃO BRÁS), 60 KG DE AÇÚCAR REFINADO (DUMEL) E 25 KG DE POUPA DE FRUTAS QUE CELEBRAM ENTRE SI A COMPANHIA EST DE HABITACAO E DESENV URBANO E A COMERCIAL
J.A LTDA

Pelo  presente  instrumento  público  para  compra  de  produtos  alimenticios  que  entre  si  celebram,  de  um lado O ESTADO  DO RIO GRANDE  DO NORTE, através da COMPANHIA  ESTADUAL DE HABITAÇÃO  E
DESENVOLVIMENTO UBANO, Sociedade de Economia Mista, na modalidade de Sociedade Anônima, integrante da Administração Indireta do Estado do Rio grande do Norte, com sede no Centro Administrativo do -BR 101, Bloco SETHAS, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP  59.064-190, CNPJ n.º 09.509.294/0001- 56, representada, neste ato, pelo Diretor Presidente, Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz, brasileiro, casado, Advogado, residente e domiciliado na Rua dos Pinheiros, 37, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN, CEP 59152-135, CPF Nº 056.008.414- 50, RG nº 1706835 ITEP/RN, doravante denominada CONTRATANTE e do outro COMERCIAL J.A LTDA - EPP , empresa com sede na AVENIDA ALMIRANTE ALEXANDRINO DE ALENCAR nº 508, Bairro Alecrim, Cep. 59030-350, inscrita no CNPJ sob nº 01.653.918/0001-00, representada por Joaquim Fernandes Neto, brasileiro, casado, empresário, CPF nº 200.395.144-04, domiciliado e residente na avenida Dr. José Francisco da Silva nº 921 - CNB Panatis li - Potengi Cep 59.108-500, adiante denominado CONTRATADO, firmam o  presente  contrato,  com fundamento na Lei nº 13.303/2016, e suas alterações posteriores, na forma das cláusulas e condições seguintes:
1 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
Constitui objeto do presente contrato a compra de 120 Kg de café empacotado a vácuo (Blend São Brás), 60 kg de açúcar refinado (Dumel) e 25 kg de poupa de frutas (Videira).

li CLÁUSULA SEGUNDA - DA VINCULAÇÃO AO EDITAL:

O valor do material a ser fornecido pela CONTRATADA será no valor de R$ 5.571,00 (cinco mil quinhentos e setenta e hum reais).
Parágrafo Primeiro - A CONTRATANTE se obriga a pagar a CONTRATADA, pela execução dos serviços discriminados na Cláusula Primeira, a importância de R$ 5.571,00 (cinco mil quinhentos e setenta e hum reais), tudo de acordo com o quadro demonstrativo financeiro e proposta de preços apresentada pela CONTRATADA.
Parágrafo Segundo - O pagamento será realizado quando a CONTRATADA apresentar Nota Fiscal/Fatura equivalente ao valor contratado, devidamente atestadas pelo Coordenador do Departamento de Contabilidade e Finanças e o Titular desta pasta, juntamente com as certidões:

1.	Certidão Negativa de Débito (CND) fornecida pelo INSS;
2.	Certificado de Regularidade (CRF) perante o FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal;
3.	Certidão Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União emitida pela Secretaria da Receita Federal;
4.	Certidão  Negativa  de Tributos  Estaduais, emitida  pela  Secretaria  da  Fazenda  Estadual  onde a empresa for sediada;
5.	Certidão Negativa da Dívida Ativa do Estado, emitida  pela Procuradoria Geral do Estado onde a empresa for sediada;
6.	Certidão Negativa quanto aos Tributos Municipais da sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
7.	Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) fornecida pela Justiça do Trabalho.

Ili CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR:
Informamos a Disponibilidade Orçamentária em conformidade com a seguinte Dotação Orçamentária 26.203.16.122.0100.290701 (Manutenção e Funcionamento), no Elemento de Despesas nº 33.90.30.07 (Gêneros de Alimentícios), no valor de R$ 5.571,00 (Cinco mil, quinhentos e setenta e um reais) na Fonte
-	500, constante, no oge .
IV	CLÁUSULA QUARTA - LOCAL DE EXECUÇÃO :
Todo material deverá ser entregue na sede da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano - CEHAB - RN , na ROD BR 101 km 01 centro administrativo S/N - Bloco SETHAS - LAGOA NOVA, aos  cuidados  do  fiscal  do  contrato  o  senhor  Josenildo  Ferreira   Uns,   matricula   225. 766-1, CPF: 672.171.094-34, ficando a CONTRATANTE  isenta de qualquer responsabilidade ou ônus de transporte e descarga dos materiais, que caberão à CONTRATADA.
V	CLÁUSULA QUINTA -CONTROLE DE QUALIDADE:
Todo o material fornecido deverá submeter-se ao controle de qualidade exigido pela CONTRATANTE, segundo o estabelecido pelo Sistema de controle de qualidade e qualquer material que não preencha tais exigências deverá ser substituído pela CONTRATADA, a quem competirá refazer todos os serviços necessários para essa substituição, sem qualquer ônus para a CONTRATANTE.
VI	CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA:
O presente contrato terá vigência de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, entrando em vigor imediatamente a partir de sua assinatura, e eficácia ficará sujeita à publicação, no Diário Oficial do Estado
-	DOE.
VII	CLÁUSULA SETIMA - DO FORO:
Conforme artigo 69, VII, da Lei Federal nº 13.303/16 e suas alterações, fica eleito o foro da Secção Judiciária da Comarca de Natal/RN, para dirimir as questões oriundas deste contrato, renunciando qualquer outro por mais privilegie.

E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente contrato é assinado eletronicamente pelas partes.

Pablo Thiago Uns de Oliveira Cruz Diretor Presidente CEHAB

Joaquim Fernandes Neto Comercial J.A

Documento assinado eletronicamente por PABLO THIAGO UNS DE OLIVEIRA CRUZ, Diretor Presidente, em 28/02/2023, às 12:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art.
------4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro  de 2018.
Documento assinado eletronicamente por JOAQUIM FERNANDES NETO, Usuário Externo, em
28/02/2023, às 12:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº
-----27.685, de 30 de janeiro de 2018.

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M	-; e o código CRC FBC1D7A9.

Referência: Processo nº 12510004.000128/2023-11	SEI nº 18851471