COMPANHIA EST DE HABITACAO E DESENV URBANO
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CONTRATO Nº 14/2021

Processo nº 12510008.003271/2021-63

Unidade Gestora: CEHAB

CONTRATO DE COMPRA DE PASTAS COM BOLSO EM POLICROMIA, PAPEL SUPREMO 250 GRAMAS, QUE CELEBRAM ENTRE SI A COMPANHIA EST DE HABITACAO E DESENV URBANO E A LS. COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.

Pelo presente instrumento público para compra de material que entre si celebram, de um lado O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através da COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
UBANO, Sociedade de Economia Mista, na modalidade de Sociedade Anônima, integrante da Administração Indireta do Estado do Rio grande do Norte, com sede no Centro Administra vo do -BR 101, Bloco SETHAS, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59.064-190, CNPJ n.º 09.509.294/0001- 56, representada, neste ato, pelo Diretor Presidente, Pablo ThiagoLins de Oliveira Cruz, brasileiro, casado, Advogado, residente e domiciliado na Rua dos Pinheiros, 37, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN, CEP 59152-135, CPF Nº 056.008.414- 50, RG nº 1706835 ITEP/RN, doravante denominada CONTRATANTE e do outro LS. COMERCIO E SERVIÇOS LTDA , empresa com sede na AV. Rio Branco nº 335, Ribeira, inscrita no CNPJ sob nº 03.637.347/0001-38, representada por Pedro Fausto de Oliveira, brasileiro, casado, representante comercial , CPF nº 498.289.914-20, domiciliado e residente na Rua Gregorio de Matos n° 329 – Nova Parnamirim, Parnamirim/RN Cep 59.156.330, adiante denominado CONTRATADO, ﬁrmam o presente contrato, com fundamento na Lei n° 13.303/2016, e suas alterações posteriores, na forma das cláusulas e condições seguintes:
I	CLÁUSULA PRIMEIRA
Cons tui objeto do presente contrato a compra de 15.000 mil pastas com bolso em policromia, papel supremo 250 gramas, laminação brilho BOPP com o intuito de atender as necessidades desta companhia de habitação na entrega de  tulos de regularização fundiaria.

II	CLÁUSULA SEGUNDA
O valor do material a ser fornecido pela CONTRATADA será de R$ 28.050,00 (Vinte oito mil e cinquenta reais).
Parágrafo Primeiro - A CONTRATANTE se obriga a pagar a CONTRATADA, pela execução dos serviços discriminados na Cláusula Primeira, a importância de R$ 28.050,00 (Vinte oito mil e cinquenta reais),

tudo de acordo com o quadro demonstra vo ﬁnanceiro e proposta de preços apresentada pela CONTRATADA.
Parágrafo Segundo – O pagamento será realizado quando a CONTRATADA apresentar Nota Fiscal/Fatura equivalente ao valor contratado, devidamente atestadas pelo Coordenador do Departamento de Contabilidade e Finanças e o Titular desta pasta, juntamente com as cer dões:
a)	Cer dão Nega va de Débito (CND) fornecida pelo INSS;
b)	Cer ﬁcado de Regularidade (CRF) perante o FGTS emi do pela Caixa Econômica Federal;
c)	Cer dão Conjunta de Tributos Federais e Dívida A va da União emi da pela Secretaria da Receita Federal;
d)	Cer dão Nega va de Tributos Estaduais, emi da pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada;
e)	Cer dão Nega va da Dívida A va do Estado, emi da pela Procuradoria Geral do Estado onde a empresa for sediada;
f)	Cer dão Nega va quanto aos Tributos Municipais da sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
g)	Cer dão Nega va de Débitos Trabalhistas (CNDT) fornecida pela Jus ça do Trabalho.

III	CLÁUSULA TERCEIRA
Informamos a Disponibilidade Orçamentária em conformidade com a seguinte Dotação Orçamentária 26.203.16.122.0100.290701 (Manutenção e Funcionamento), no Elemento de Despesas nº 33.90.30.16 (Material de Expediente), no valor de R$ 28.050,00 (Vinte oito mil e cinquenta reais) na Fonte – 100, constante no OGE 2021.

IV	CLÁUSULA QUARTA
Todo material deverá ser entregue na sede da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano – CEHAB – RN , na ROD BR 101 km 01 centro administra vo S/N – Bloco SETHAS – LAGOA NOVA, aos cuidados do Sr. Josenildo Ferreira Lins, CPF: 672.171.094-34 ﬁscal do contrato, ﬁcando a CONTRATANTE isenta de qualquer responsabilidade ou ônus de transporte e descarga dos materiais, que caberão à CONTRATADA.

V	CLÁUSULA QUINTA
Todo o material fornecido deverá submeter-se ao controle de qualidade exigido pela CONTRATANTE, segundo o estabelecido pelo Sistema de controle de qualidade e qualquer material que não preencha tais exigências deverá ser subs tuído pela CONTRATADA, a quem compe rá refazer todos os serviços necessários para essa subs tuição, sem qualquer ônus para a CONTRATANTE

VI	CLÁUSULA SEXTA
O presente contrato terá vigência de 60 (sessenta) dias consecu vos, entrando em vigor imediatamente a par r de sua assinatura, ﬁcando sua eﬁcácia sujeita à publicação, no Diário Oﬁcial do Estado – DOE.

VII	CLÁUSULA SÉTIMA
Conforme ar go 69, VII, da Lei Federal nº 13.303/16 e suas alterações, ﬁca eleito o foro da Secção Judiciária da Comarca de Natal/RN, para dirimir as questões oriundas deste contrato, renunciando qualquer outro por mais privilegie.

E, para ﬁrmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente contrato é assinado eletronicamente pelas partes.

Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz Diretor Presidente da CEHAB

Pedro Fausto de Oliveira Ls. Comercio e Serviços Ltda

Documento assinado eletronicamente por PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ, Diretor Presidente, em 08/11/2021, às 12:09, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.

Documento assinado eletronicamente por Pedro Fausto de Oliveira, Usuário Externo, em 08/11/2021, às 16:06, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº  27.685, de 30 de janeiro de 2018.

A auten  cidade deste documento pode ser conferida no site  h  ps://sei.rn.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código veriﬁcador 11889381
e o código CRC E6C27699.

Referência: Processo nº 12510008.003271/2021-63	SEI nº 11889381