COMPANHIA EST DE HABITACAO E DESENV URBANO 
Av. Senador Salgado Filho, Centro Administra vo do Estado - Bairro Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-901 Telefone: e Fax: @fax_unidade@ - www.cehab.rn.gov.br 
  
CONTRATO Nº 13/2022
Processo nº 12510004.002169/2022-61
  
Unidade Gestora: CEHAB-RN
CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE (07) APARELHOS DE AR CONDICIONADOS SPLIT DE 12 000  BTUS, JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE DESINSTALAÇÃO DOS 07 APARELHOS DE 9000BTUS, ANTIGOS E
INSTALAÇÃO DOS NOVOS. QUE ENTRE SI
	  	CELEBRAM A COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
- CEHAB E DO OUTRO LADO J DE MOURA VALE ME, NA FORMA E CONDIÇÕES ABAIXO
ESTABELECIDAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO
PRESENTE CONTRATO E SEUS ANEXOS
A Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano - Cehab, Centro Administra vo do Estado, BR 101, KM 0, s/nº, Lagoa Nova, Natal/RN,CEP: 59.064- 901, inscrita no CNPJ nº .09.509.294/0001-56, neste ato sendo representado pelo Sr. Diretor Presidente o Sr. Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz, Brasileiro, Advogado, residente e domiciliado na Rua dos Pinheiros, 37, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN, CEP 59152-135, CPF Nº 056.008.414-50, RG nº 1706835 ITEP/RN, doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado J DE MOURA VALE ME , inscrito no  NPJ Nº 11.205.406/0001-27, situado na AV: MIGUEL CASTRO, 2003, BAIRRO DE NAZARÉ, Cep 59.062-000, NATAL/RN, representada, neste ato, por Diego Silva de Souza, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua Mariluz, 75, Pajuçara, Natal/RN, CEP 59131-160, CPF  065. 078 .764-10, RG Nº 002476.672, ITEP-RN, doravante ,daqui por diante denominado CONTRATADO, nos termos do processo nº 12510004.002169/2022-61, resolvem firmar o presente CONTRATO, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 20.103, de 19 de outubro de 2007 e Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e demais alterações posteriores, mediante as seguintes Cláusulas e condições:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA
 O obje vo deste contrato e a aquisição de (07) aparelhos de ar condicionados split de12.000 Btus, juntamente com o serviço de desinstalação dos 07 aparelhos de 9000 btus e instalação dos novos equipamentos
 
CLÁUSULA SEGUNDA
O valor total dos produtos e serviços a serem fornecidos pela CONTRATADA será de R$ 22.094,00 (vinte e dois mil e noventa e quatro reais), pelo tudo com base no ar go 29, Inciso II, da Lei 13.303 de 30 de junho de 2016, e Art. 81 e 84, Lei Estadual nº 4041/71.
 
PARÁGRAFO PRIMEIRO 
 A CONTRATANTE se obriga a pagar a CONTRATADA, pela compra dos produtos e serviços discriminados na Cláusula Primeira, a importância de R$ 22.094,00 (vinte e dois mil e noventa e quatro reais), tudo de acordo com o quadro demonstra vo financeiro e proposta de preços apresentada pela CONTRATADA.
 
PARÁGRAFO SEGUNDO
O pagamento será realizado quando a CONTRATADA apresentar Nota Fiscal/Fatura equivalente ao valor contratado, devidamente atestadas pelo Coordenador do Departamento de Contabilidade e Finanças e o Titular desta pasta, juntamente com as cer dões:   
a)	Cer dão Nega va de Débito (CND) fornecida pelo INSS;
b)	Cer ficado de Regularidade (CRF) perante o FGTS emi do pela Caixa Econômica Federal;
c)	Cer dão Conjunta de Tributos Federais e Dívida A va da União emi da pela Secretaria da da Receita
Federal; 
d)	Cer dão Nega va de Tributos Estaduais, emi da pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresafor sediada; 
e)	Cer dão Nega va da Dívida A va do Estado, emi da pela Procuradoria Geral do Estado onde aempresa for sediada;
f)	Cer dão Nega va quanto aos Tributos Municipais da sede do licitante, ou outra equivalente, na formada lei;
g)	Cer dão Nega va de Débitos Trabalhistas (CNDT) fornecida pela Jus ça do trabalho.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Informamos a Disponibilidade Orçamentária em conformidade com a seguinte Dotação Orçamentária 26.203.16.122.0100.290701 (Manutenção e funcionamento), no Elemento de Despesas nº 44.90.52.36 (Máquinas, Instalações e Utensílios, Escritório), no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), no Elemento de Despesas nº 33.90.39.25 (Serv. Instal. Máquinas, Equip. e Afins) no valor de R$ 4.094,00 (Quatro mil e noventa e quatro reais), totalizando o valor de R$ 22.094,00 (Vinte e dois mil e noventa e quatro reais) na fonte 124, constante na OGE 2022.
 
CLÁUSULA QUARTA
Todo material e prestação de serviços deverá ser entregue e executado na sede da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano – CEHAB – RN, na ROD BR 101 km 01 centro administra vo S/N – Bloco SETHAS – LAGOA NOVA. aos cuidados da fiscal do contrato o Senhor Josenildo Ferreira Lins, matrícula n° 225766-1 e CPF 672.171.094-34, ficando a CONTRATANTE isenta de qualquer responsabilidade ou ônus de transporte e descarga dos materiais, que caberão à CONTRATADA.
 
CLÁUSULA QUINTA
Todo o material fornecido deverá submeter-se ao controle de qualidade exigido pela CONTRATANTE, segundo o estabelecido pelo Sistema de controle de qualidade, e qualquer material que não preencha tais exigências deverão ser subs tuídos pela CONTRATADA a quem compe rá refazer todos os serviços necessários para essa subs tuição, sem qualquer ônus para a CONTRATANTE.
 
CLÁUSULA SEXTA
O presente contrato terá vigência de 150 (cento e cinquenta) dias consecu vos, entrando em vigor imediatamente a par r de sua assinatura, ficando sua eficácia sujeita à publicação, no Diário Oficial do Estado – DOE.
 
CLÁUSULA SÉTIMA
Conforme ar go 69, VII, da Lei Federal nº 13.303/16 e suas alterações, fica eleito o foro presente contrato terá vigência de 60 (sessenta) dias consecu vos, entrando em vigor imediatamente a par r de sua assinatura, ficando sua eficácia sujeita à publicação, no Diário Oficial do Estado – DOE. da Secção Judiciária da Comarca de Natal/RN, para dirimir as questões oriundas deste contrato, renunciando qualquer outro por mais privilegie.
 
E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente contrato é assinado eletronicamente pelas partes.

Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz
Diretor Presidente CEHAB

 
 
Diego silva de souza
J DE MOURA VALE ME

 

 

 
Documento assinado eletronicamente por Diego Silva de Souza, Usuário Externo, em 21/07/2022, às 15:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.
Documento assinado eletronicamente por PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ, Diretor Presidente, em 22/07/2022, às 11:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site

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Referência: Processo nº 12510004.002169/2022-61	SEI nº 15412251