COMPANHIA EST DE HABITACAO E DESENV URBANO 
Av. Senador Salgado Filho, Centro Administra vo do Estado - Bairro Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-901 Telefone: e Fax: @fax_unidade@ - www.cehab.rn.gov.br 
  
CONTRATO Nº 8/2021
Processo nº 12510004.001435/2021-58
  
Unidade Gestora: CEHAB
SERVIÇO DE PONTO DIGITAL MODULO WEB
	NA 	NUVEM- 	ANUAL, 	QUE 	ENTRE 	SI
CELEBRAM A COMPANHIA ESTADUAL DE
	  	HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
– CEHAB E DO OUTRO LADO DEYVISON
	NERES 	DA 	SILVA-ME, 	NA 	FORMA 	E
CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDAS.
Pelo presente instrumento público para Locação de So ware Ponto Secullum que entre si celebram, de um lado O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através da COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO UBANO- CEHAB, Sociedade de Economia Mista, na modalidade de Sociedade
Anônima, integrante da Administração Indireta do Estado do Rio grande do Norte, com sede no Centro Administra vo do -BR 101, Bloco SETHAS, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59.064-190, CNPJ n.º
09.509.294/0001- 56, representada, neste ato, pelo Diretor Presidente, Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz, brasileiro, casado, Advogado, residente e domiciliado na Rua dos Pinheiros, 37, Nova Parnamirim,
Parnamirim/RN, CEP 59152-135, CPF Nº 056.008.414-50, RG nº 1706835 ITEP/RN, doravante denominada CONTRATANTE e do outro DAYVISON NERES DA SILVA-ME, inscrito no CNPJ sob o 26.114.468/0001-09, situado na Rua Vereadora Maria Queiroz, 2240, Bairro de Lagoa Nova, CEP 59.022-380, Natal/RN, representado, neste ato, por DAYVISON NERES DA SILVA, brasileiro, solteiro, Empresário, residente e domiciliado à Av. Solange Nunes do Nascimento, 827, Cidade Nova, CEP: 59072-500, Natal/RN, portador da Cédula de Iden dade nº 2767379 e do CPF nº. 083.266.844-30, daqui por diante denominado CONTRATADO, nos termos do processo n° 12510004.001435/2021-58, firmam o presente contrato, com fundamento na Lei n° 13.303/2016, e suas alterações posteriores, na forma das cláusulas e condições seguintes:
 I CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
O presente CONTRATO tem por objeto a contratação de So ware Ponto Secullum com PONTO WEB PRO P/ 70 PESSOAS com renovação e licença e serviço de Módulo Web na Nuvem-Anual.
 
II CLÁUSULA SEGUNDA – DA VINCULAÇÃO LEGAL:
A execução dos serviços referidos no presente contrato é objeto de Termo de Dispensa de Licitação n° 06/2021, de acordo com o disposto no ar go 29 II, da Lei 13.303/16.
 
III CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO:
O prazo da prestação de serviços será de 12 (DOZE) meses contados a par r da assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado conforme o disposto no início IV do ar go 69 da Lei n°13.303/16 em sua atual redação.
 
IV	CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO:
Ao presente instrumento é atribuído o valor global de R$ 3.360,00 (três mil trecentos e sessenta reais), de forma fixa, em parcela única anual e irreajustável.
 
V	CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
Dotação 	Orçamentária 	em 	conformidade 	com 	a 	seguinte 	Dotação 	Orçamentária
26.203.16.122.0100.290701 (Manutenção e funcionamento), no Elemento de Despesas nº 33.90.39.11 (Locação de So wares), no valor de R$ 3.360,00 (Três mil, trezentos e sessenta reais) na Fonte – 100, constante no OGE 2021.
 
VI	CLÁUSULA SEXTA – DO PAGAMENTO:
O pagamento referente ao objeto do presente contrato deverá ser realizado no prazo de 30 (trinta) dias da apresentação da Nota Fiscal/Fatura, cer dões de adimplência e cer ficação por meio do Sistema de Gestão Financeira – SIGEF.
 
VII CLÁUSULA SÉTIMA – – RESPONSABILIDADE CONTRATUAL:
O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes de acordo com as cláusulas contratuais e as normas emendas na Lei n° 13.303/16, respondendo cada uma das partes pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
Parágrafo Primeiro – A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, e ficará o Contrato rescindido em pleno direito, independentemente de aviso ou interpelação judicial ou extrajudicial, se houver uma das ocorrências prescritas no ar go 83 da Lei 13.303/16.
 
VIII CLÁUSULA OITAVA – DA VIGÊNCIA E EFICÁCIA:
O presente instrumento contratual terá vigência de 12 (doze) meses consecu vos, entrando em vigor imediatamente a par r de sua assinatura, ficando sua eficácia sujeita à publicação, no Diário Oficial – DOE.
 
IX	CLÁUSULA NONA – DO FISCAL DE CONTRATO
Fica designado como fiscal do contrato o Servidor Anthony Riccelle Estacio Andrade de Sousa, Matrícula nº 221.873-9.
 
X	CLÁUSULA DÉCIMA  – DO FORO:
Conforme ar go 69, VII, da Lei Federal n.º 13.303/16 e suas alterações, fica eleito o foro da Seção Judiciária da Comarca de Natal/RN, para dirimir as questões oriundas deste Contrato, renunciando qualquer outro por   mais privilegie. E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente CONTRATO é assinado eletronicamente pelas partes.

 
 
Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz Diretor Presidente- CEHAB/RN CONTRATANTE

 

DEYVISON NERES DA SILVA CONTRATADO
 
Natal-RN, 02 de agosto de 2021.
Documento assinado eletronicamente por PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ, Diretor Presidente, em 02/08/2021, às 11:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.
Documento assinado eletronicamente por DEYVISON NERES DA SILVA, Usuário Externo, em
02/08/2021, às 14:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h ps://sei.rn.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 10576388 e o código CRC 74754DD0.
Referência: Processo nº 12510004.001435/2021-58	SEI nº 10576388