COMPANHIA EST DE HABITACAO E DESENV URBANO 
Av. Senador Salgado Filho, Centro Administra vo do Estado - Bairro Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-901 Telefone: e Fax: @fax_unidade@ - www.cehab.rn.gov.br 
  
CONTRATO Nº 12/2021
Processo nº 12510004.003241/2021-97
  
Unidade Gestora: CEHAB
CONTRATO DE COMPRA DE MATERIAL DE PAPELARIA QUE CELEBRAM ENTRE SI A
  
COMPANHIA EST DE HABITACAO E DESENV URBANO E A COMERCIAL J.A LTDA.
Pelo presente instrumento público para compra de material de papelaria que entre si celebram, de um lado O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através da COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO UBANO, Sociedade de Economia Mista, na modalidade de Sociedade Anônima, integrante da Administração Indireta do Estado do Rio grande do Norte, com sede no Centro Administra vo do -BR 101, Bloco SETHAS, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59.064-190, CNPJ n.º
09.509.294/0001- 56, representada, neste ato, pelo Diretor Presidente, Pablo Thiago Lins de Oliveira
Cruz, brasileiro, casado, Advogado, residente e domiciliado na Rua dos Pinheiros, 37, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN, CEP 59152-135, CPF Nº 056.008.414- 50, RG nº 1706835 ITEP/RN, doravante denominada CONTRATANTE e do outro COMERCIAL J.A LTDA – EPP , empresa com sede na AVENIDA ALMIRANTE ALEXANDRINO DE ALENCAR nº 508, Bairro Alecrim, Cep. 59030- 350, inscrita no CNPJ sob nº
01.653.918/0001-00, representada por Joaquim Fernandes Neto, brasileiro, casado, empresário, CPF nº
200.395.144-04, domiciliado e residente na avenida Dr. José Francisco da Silva n° 921 – CNB Pana s II Potengi Cep 59.108-500, adiante denominado CONTRATADO, firmam o presente contrato, com fundamento na Lei n° 13.303/2016, e suas alterações posteriores, na forma das cláusulas e condições seguintes:
 CLÁUSULA 1
Cons tui objeto do presente contrato a compra de material de papelaria com o intuito de atender as necessidades desta companhia de habitação.
 
CLÁUSULA 2
O valor do material a ser fornecido pela CONTRATADA será de R$ 9.275,00 (Nove mil, duzentos e setenta e cinco reais).
Parágrafo Primeiro - A CONTRATANTE se obriga a pagar a CONTRATADA, pela execução dos serviços discriminados na Cláusula Primeira, a importância de R$ 9.275,00 (Nove mil, duzentos e setenta e cinco reais)., tudo de acordo com o quadro demonstra vo financeiro e proposta de preços apresentada pela CONTRATADA.
Parágrafo Segundo – O pagamento será realizado quando a CONTRATADA apresentar Nota Fiscal/Fatura equivalente ao valor contratado, devidamente atestadas pelo Coordenador do Departamento de Contabilidade e Finanças e o Titular desta pasta, juntamente com as cer dões: a) Cer dão Nega va de Débito (CND) fornecida pelo INSS;
b)	Cer ficado de Regularidade (CRF) perante o FGTS emi do pela Caixa Econômica Federal;
c)	Cer dão Conjunta de Tributos Federais e Dívida A va da União emi da pela Secretaria da Receita
Federal;
d)	Cer dão Nega va de Tributos Estaduais, emi da pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresafor sediada;
e)	Cer dão Nega va da Dívida A va do Estado, emi da pela Procuradoria Geral do Estado onde a empresa for sediada;
f)	Cer dão Nega va quanto aos Tributos Municipais da sede do licitante, ou outra equivalente, na forma
da lei;
g)	Cer dão Nega va de Débitos Trabalhistas (CNDT) fornecida pela Jus ça do Trabalho.
 
CLÁUSULA 3
Informamos a Disponibilidade Orçamentária em conformidade com a seguinte Dotação Orçamentária
Dotação Orçamentária 26.203.16.122.0100.290701 (Manutenção e funcionamento), no Elemento de Despesas nº 33.90.30.16 (Material de Expediente), no valor de R$ 9.275,00 (Nove mil, duzentos e setenta e cinco reais). na Fonte – 100, constante no OGE 2021.
 
CLÁUSULA 4
Todo material deverá ser entregue na sede da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano – CEHAB – RN , na ROD BR 101 km 01 centro administra vo S/N – Bloco SETHAS – LAGOA NOVA, aos cuidados do Sr. Josenildo Ferreira Lins, ficando a CONTRATANTE isenta de qualquer responsabilidade ou ônus de transporte e descarga dos materiais, que caberão à CONTRATADA.
 
CLÁUSULA 5
Todo o material fornecido deverá submeter-se ao controle de qualidade exigido pela CONTRATANTE, segundo o estabelecido pelo Sistema de controle de qualidade e qualquer material que não preencha tais exigências deverá ser subs tuído pela CONTRATADA, a quem compe rá refazer todos os serviços necessários para essa subs tuição, sem qualquer ônus para a CONTRATANTE.
 
CLÁUSULA 6
O presente contrato terá vigência de 60 (sessenta) dias consecu vos, entrando em vigor imediatamente a par r de sua assinatura, ficando sua eficácia sujeita à publicação, no Diário Oficial do Estado – DOE.
 
CLÁUSULA 7
Conforme ar go 69, VII, da Lei Federal nº 13.303/16 e suas alterações, fica eleito o foro da Secção Judiciária da Comarca de Natal/RN, para dirimir as questões oriundas deste contrato, renunciando qualquer outro por mais privilegie.
E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente contrato é assinado eletronicamente pelas partes.

Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz
Diretor Presidente CEHAB

Joaquim Fernandes Neto
Comercial J.A LTDA

 

 
Documento assinado eletronicamente por JOAQUIM FERNANDES NETO, Usuário Externo, em
03/11/2021, às 11:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.
Documento assinado eletronicamente por PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ, Diretor Presidente, em 04/11/2021, às 13:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h ps://sei.rn.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11819059 e o código CRC 8FB76E3F.
Referência: Processo nº 12510004.003241/2021-97	SEI nº 11819059