DO NORTE

ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINARIA DO CONSELHO FISCAL DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO-CEHAB/RN
(Criada pela Lei Complementar Estadual nº 338, de 24 de janeiro de 2007 - DOE, de 25 de janeiro de 2007)
NIRE: 2430000456-7
CNPJ Nº: 09.509.294/0001-56

Ao 15° (décimo quinto) dia do mês de dezembro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 14h (quatorze horas), nas dependências da Companhia  Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano - CEHAB, situada no  Centro Administrativo do Governo do Estado, Bloco SETHAS, localizado na BR 101, Km 01, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP nº 59.064-901, houve reunião do Conselho Fiscal, em consonância com o Art. 24 do Estatuto Social da CEHAB, conforme Resolução Nº 001/2022 - Assembleia-Geral da CEHAB publicada no Diário Oficial do Estado  do Rio Grande do Norte Nº 15.284, 14 de outubro de 2022, com a presença do Diretor-Presidente da Companhia Estadual de Habitação e  Desenvolvimento Urbano - CEHAB, Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz e a Coordenadora do Departamento da Assessoria Jurídica, Paloma de Medeiros Dantas.
Participaram os conselheiros: Sanilma Maciel Nascimento (presidente do
Conselho Fiscal), José Roberto de Jesus Santana Sales (vice-presidente) e Damiana Catarina da Silva (secretária) e ainda, o suplente Claudio Luís Fernandes Santos e o assessor da coordenadora do Departamento de Contabilidade e Finanças da companhia, Claudio Augusto.

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Considerando as condições estabelecidas em lei, tratou de proceder com a Reunião Ordinária para discutir a aprovação das contas dos anos de 2019, 2020 e 2021, bem como deliberar acerca das análises das contas relativas ao ano de 2022. Aberto os trabalhos, foi dada a palavra à presidente do conselho, Sanilma  Maciel Nascimento. Esta informou que foi consensual a aprovação das contas relativas aos anos 2019, 2020 e 2021, com base nos esclarecimentos prestados pelo Departamento de Contabilidade e Finanças. Ato contínuo, a Presidência apresentou e encaminhou o Relatório de Gestão de 2022 da CEHAB/RN para
aprovação do Conselho.

Seguidamente, os membros do Conselho Fiscal decidiram apreciar as contas referentes ao ano de 2022, marcada para o dia 30 de janeiro de 2023, visto que as contas serão finalizadas no decorrer do mês de janeiro de 2023.

Além disso, ficou ajustado que na próxima reunião será apresentado um plano de trabalho/cronograma de reunião correspondente ao ano de 2023 para fiscalização e acompanhamento dos atos dos administradores da Companhia, visando garantir o cumprimento dos deveres legais, as políticas internas e o estatuto da CEHAB, assim como a aprovação do relatório de gestão do ano de 2022.
Em seguida, foi colocada a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso, ocasião em que todos agradeceram a confiança depositada e se comprometeram, novamente, em desempenhar bem suas atribuições.
Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos.

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DO NORTE
GOVERNO  DO ESTADO

Natal/RN, 15 de dezembro de 2022.

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o Conselho Fiscal

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