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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Administração da Exma. Srª. Maria de Fátima Bezerra - Governadora

ANO 90  •	Nº 15.417 •  NATAL , 3 DE MAIO DE 2023	• QUARTA - FEIRA	Edição de hoje, com 56 páginas,
encerrada às 22h25 do dia 2/05/2023

PODER EXECUTIVO

Decretos

DECRETO	32 644, DE 02 DE MAJO DE 2023.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.041.150,69 para ofim que especifica e dá outrasprovidências.

R..iuçAo
21!2C2 Empresa Poligua.- de Promoçao Turíst ica - EMPROTUR
23_ 122-0100-29840 1	Manutenção e FuncionamenlD
449051	0.501	Fiscal
Suto..,1

To

DECRETO N" 32.645, DE 02 DE MAIO DE 2023.

R$ 1001l00 00
R$ 100 000.00

RS 100.000.00

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRAt'<TIE DO :'.\'ORTE, usando da
atribuição que lhe confere o artigo 64, V, última parte, da Constituição Estadual e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 11.381 de 06 de março de 2023, bem como aprovação do Secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, atra\·és dos processos nsº. 00610073.000624 /2023 -07 - SESAP, 12610010.001905/2023-19 - EMPROTUR ,

D E C R E T A:

Art.  1º  Fica  aberto,  no  corrente  exercício,  crédito  suplementar  no  \·alor  de  RS
2.04 1.150,69 (dois milhões, quarenta e um mil, cento e cinquenta reais e sessenta e nove centa\·os), às dotações especificadas nos Anexos deste Decreto.

Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, as anulações em igual valor das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II,deste Decreto, conforme dispõe a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no seu artigo 43, § 1º, inciso III.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa No\·a, em Natal/R_l\f , 02 de maio de 2023, 202º da Independênc ia e 135º da República.

Abre crédito suplementar no valor de RS 1.407.961,93 para ofim que especifica e dá outras prov idências.

A GOVER'.IADORA DO ESTADO DO RIO GRA.TIE DO NORTE, usando da
atribuição que lhe confere o artigo 64, V, última parte, da Constituição Estadual e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 11.381 de 06 de março de 2023, bem como aprovação do Secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, através dos processos nº_  00210006.001472 /2023 -77 - SEPLAN,

D E C R E T A:

Art_ 1º Fica aberto, no corrente exercício, crédito suplementar no valor de R$ 1.407.961,93 (um milhão, quatrocentos e sete mil, novecentos e sessenta e um reais e noventa e três centm·os), às dotações especificadas no Anexo!, deste Decreto.

Art_ 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, os oriundos do Superá\-it Financeiro apurado no Balanço Patrimonial  do exercício de 2022, atra\·és das Fontes
4.5.01 Outros Recursos não Vinculados- SF, e serão alocados no orçamento da Defensoria PúbLica Geral do Estado - DPGE, conforme dispõe a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de  1964, no seu artigo 43, § 1º, inciso L

Art_ 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, rerngadas as disposições

FÁTIMA BEZERRA
José Aldemir Freire

em contrário_

Palácio de Despachos de Lagoa Nova,  em Natal!RN , 02 de maio de 2023 , 202º da

Anexo 1

Independência e 135° da República_

Ato Normauvo

2C23AN0002l!5

uo

Programa ela
Trabalho

Nome Suhaçao

Natureza      Font.o
O.iripel!I•	RacW'liio

Esfora

Valor

Acri>scimo
24131 Fundo.,. Saüde do RN - FUSERN

10.302-2003.238401

Manutent;ao da Rede de Serviços de Hematok>gia e Hemoterapia
339037	0.500	Seguridade
339037	0.500	Seguri<!adB

R$ 654.312,85
RS 612-52 1,44

10.302-2003.238301

Manutençao do Cenlrc de Reabilitação lnfa11ti e Adt.1lto

339037

0.500

Seguridade

SublOUll

R$ 674.316,40
RS 1-941.150,69

Total

RS 1.941.150,69

Rtduelio
24 131 Fundo de Saüde do RN - FUSERN

10.3()2-2003-23820 1

ManLnençào das Uriidades Hospitalares
339037	0.500
339039	0.500

Seguridade
Seguridade

Subtotill

RS 812-52 1.44
RS 1.328.629.25
RS 1-941-150,69

To

RS 1.941.150.69

FÁTIMA  BEZERRA
José Aldemir Freire

Anexo 1

Ato   Normativo	2023AN000289

UO

Pn>grama dê
Trabalho

Nomê Sul>açlo

Natu.r11.a     Fonta	Es ora

Valor

Dêspeso

Rêcuroo

Acrisclmo
05101 Oef"'1sona Pública Geral do Estado ·OPGE
03.126.3001.329601	Apare11aml!f11D,	cionallzaçllo e Modernização da Defl!f1""'1a Pública
449052	4.501	Fiscal	R$ 900.000,00
03.122.0100.208801	Ma...,tenção e Funcionamento da Defensoria Púbica do RN
339030	4.501	Ftseal
339037	Fiscal
339039	Flscal
339040	Fiscal

Subtotal

R$ 1OOJl00,00
R$ 100.000,00
R$ 150.000,00
RS 157.961,93
R$ 1-407.961,93

Total

RS 1.407 .961 ,93

An exo 2

A.to N04"matlvo

2C23AN000292

uo

Natu:u    Fonte
Desposa      Recurso

V•lor

A.c:r6• cimo
28202 Empresa Potiguar de Promoçào Turistica - EMPROTUR
23.122....0100.298401	Manull!!lnção e Fundoname nto
339007	0.501
Subloll!!

Rs 100.000,00
RS 100.000.00

Total

RS 100.000,00

DECRETO N" 32.646, DE 02 DE MAIO DE 2023.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 35.000.000,00 para ofim que especifica e dá outras p rovidências.

A GOVER'.IADORt\ DO ESTADO DO RIO GRt\.. TIE DO NORTE , usando da
atribuição que lhe confere o artigo 64, V, última parte, da Constituição Estadual e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 11.381 de 06 de março de 2023, bem como aprovação do Secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, através dos processos nsº_ 01210004.001494 /2023-92 - TJ, 005ll040_000057/2023-86 - SESED,

atal, 3 de maio de 2023	Diário Oficial do Estado do Rio Grande do N011e	Ano 90 • N° 15.417 - 17

ELEMENTO DE DESPESA: PROJETO/ATIVIDADE: Unidade Orçamentária 26132 08.244.2007.4050-405001
- Atender as demandas voltadas ao acesso aos serviços socioassistenciais, na Natureza de Despesa elencada, Fonte 0_6_69.000150 - Recursos diretamente arrecadados - Adm_ Direta - 0669000150_
OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a realização de serviços de realização de Exames Laboratoriais de Paternidade - Entre Vivos - D A, destinados à instrução de processos judiciais de investigação de paternidade, cujos requerentes e/ou investigados se encontrem enquadrados pelo beneficio da Justiça Gratuita, conforme o disposto no art 98 da Lei Federal nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Ciül), bem como de­ mandas extrajudiciais oriundas da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN), direcionadas a esta Secretaria, visando atender as necessidades das pessoas em vulnerabilidade social, oriundas da Capital e cidades do Interior, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência ,Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 1512022-
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTENCIA SOCIAL - SETHAS_
Testemunhas:
NO:ME: GUSTAVO ALBERTO FRAN. ÇA DA SILVA CPF: 369.048.804-49
NO:ME: RAN ELLI HUDSON VIRGOLINO FILGUEIRA CPF   º: 022.102-324 -06

EXTRATO DO CONTRATO      15/2023
CONTRATAN. TE: SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO , HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL DO RJO GRANDE DO NORTE - SETHASIRN, inscrita no CNPJIMF sob o nº 08.277.824 /0001-15_

representante Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz, bras ileiro, inscrito no CPF do Ministério da Fazenda sob o n_ º 056.008-414 -50; resoh·em celebrar o termo  de apostilamento  ao  Convênio  ECTI  nº  02/2018, com  fundamento no art_ 1º-B da Lei nº 8.958/94 e no Decreto nº 8-240/ 14 que a regulamentou , na Portaria Interministerial MP/ MF/CGU nº 424/ 16, bem como nas Resoluções da UFERSA, em especial a Resolução CONSUNIIUFERSA nº 001/2013, e do que consta no referido processo, mediante  as cláusulas e condições a seguir estabelecidas_
DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto adequar a fonte da dotação orçamentaria_ DO FUNDAMENTO LEGAL
Artigo 81, § 7° da Lei nº 13.303/2016 e suas alterações_ DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
fonte 0-5.00 (Recursos não \-inculados de impostos)_

DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do CONVÊ   O ORJGINAL e de outros instrumentos não modificadas por este Termo de Apostilamento_
E, para firmeza e prova de assim haverem, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo de Apostilamento é assinado eletronicamente pelo Representante da Contratante_
PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ
Diretor Presidente

CONTRATADA:  MOTORDIESEL  SERVIÇOS  E  AUTOPEÇAS  LTDA, inscrita  no  CNPJIMF  sob  o  nº	 	

03_527_573/0001-66_
PROCESSO SEI	02010027.000360 /2023-32 VIGÊ   CIA: 27/04/2023 até 27/08/2023
VALOR GLOBAL: O valor global de R$ 16-480,00 (Dezesseis mil e quatrocentos e oitenta reais)_
ELEMENTO DE DESPESA: PROJETO ATIVIDADE: Unidade Orçamentária 26132.08.244.2007_1555_155501
- Viabilização de Programas e Projetos Especiais, na Natureza de Despesa elencada, Fonte 0_6_60.000195 - Recur­ sos do FNAS - PETI 0660000195
PROJETO ATIVIDADE: Unidade Orçamentária 26132 08.244.2007.2258.22580 , na Natureza de Despesa elenca­ da, Fonte 0_6_60.000198 - Recursos do FNAS - Outros Recursos 0660000198
OBJETO: O presente Contrato tem por objeto o fornecimento , pela CONTRATADA, de autopeças para manu­ tenção pre\·entiva e corretiva de veículos oficiais da CONTRATAN. TE, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, com a finalidade de atender às necessidades da CONTRATAN. TE_ SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTENCIA SOCIAL - SETHAS_
Testemunhas:
NO:ME: GUSTAVO ALBERTO FRANÇA DA SILVA CPF: 369.048.804-49
NO:ME: RAN ELLI HUDSON VIRGOLINO FILGUEIRA CPF   º: 022.102-324 -06

Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano - CEHAB

PROCESSO N°_  12510009.000947/2023 - 19
ASSUNTO: TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INTERESSADO: CEHAB
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO     212023
O Diretor Presidente - CEHAB, no uso de suas atribuições legais, resolve considerar inexigível o Procedimento Licitatório para fazer face as despesas de função da fiscalização exercida sobre a localização, instalação e funcio­ namento , fornecido pela Prefeitura Municipal de Natal; SEMUT - Secretaria Municipal de Tributação , no valor de R$ 383,89 (Trezentos e oitenta e tres reais e oitenta e nove centavos), para o exercício de 2023_
Tudo conforme consta do Processo nº 12510009.000947/2023- 19 e nos termos do artigo 30, caput, da Lei Federal nº 13-303/2016_
Natal/RN , 25 de abril de 2023_
Documento assinado eletronicamente por PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ, Diretor Presidente, em 25/04/2023, às 16:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de Janeiro de 2018_

PROCESSO N°_  12510004.000905/2023 -28
ASSUNTO: TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INTERESSADO: CEHAB - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO TERMO DE  INEXIGIBILIDADE  DE LICITAÇÃO	112023
O Diretor Presidente da companhia estadual de habitação e desenvolvimento urbano, no uso de suas atribuições
legais, resolve considerar inexigível o procedimento licitatório para fazer face as despesas de Pagamento para o DEPARTAi"\1ENTO ESTADUAL DE IMPRENSA, CNPJ: 00.639.299/0001-29 para realização dos serviços
\-eiculação e comunicação dos atos praticados pela CEHAB em jornal oficial do estado, tais como: editais, avisos, extratos, convênios ou contratos , no \-alar de 60.000,00 (Sessenta mil reais), para o exercício de 2023_
Tudo conforme consta do Processo nº 12510004.000905/2023-28 e nos termos do artigo 30, caput, da Lei Federal nº 13-303/2016_
Natal/RN , 20 de abril de 2023_
PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ
Diretor Presidente

TERMO DE APOSTILAMENTO
Processo nº 042433/2018-6 Unidade Gestora: CEHAB
2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊ !O ECTI  -, 02/20 18, QUE ENTRE SI CELEBRARAM A UN1VERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMIÁRIDO, A FUNDAÇÃO GU1MARÃES DUQUE E A COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBA O PARA EXECUÇÃO DO PROJETO "REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBA A DAS UNIDADES HABITACIO AIS DOS DIVERSOS MUN1CÍPI OS QUE COMPÕEM O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE", PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
A UN VERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO - UFERSA, doravante denominada CONVENEN­
TEIEXECUTOR , autarquia federal, inscrita no CNPJ sob o número 24.529-265/0001-40, estabelecida na BR 110, Krn 47, Bairro Costa e Silva, Mossoró- RN, neste ato representada pela sua reitora LUDII'vf!LLA CARVALHO SERAFIM DE OLIVEIRA, brasi.leira, casada, , inscrita no CPF do Ministério da Fazenda sob o n_º 877.331-614- 87, a FUNDAÇÃO GUIMARÃES DUQUE - FGD, doravante denominada INTERVENIENTE , fundação de di­ reito privado, sem fins lucratirns, inscrita no C:N-PJ do Ministério da Fazenda sob n_º 08-350.24 110001-72, com sede na A\·enida Francisco Mota, n_º 572, Campus da UFERSA - Bairro Presidente Costa e Sih·a, Mossoró!RN , CEP: 59.625-900, neste ato legalmente representada pelo seu Presidente, LUCAS LÚCIO GODEIRO, brasileiro , casado, inscrito no CPF do Ministério da Fazenda sob o n.º056.549.504 -60, A Companhia Estadual De Habitação e Desenrn lvimento Urbano - CEHAB , doravante denominada CONCEDENTE, sediada á BRIOi , Krn O, Centro Administrat ivo do Rio Grande do Norte, S/N no Bairro de Lagoa   ova-NataVRN , neste ato representada por seu

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA FAMILIAR - SEDRAF

Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte - EMATER

EXTRATO DO CONTRATO N° 9912485285 PROCESSO SEI: 02610012.000470 /2020-98
INTERESSADOS: Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte - EMATERIRN, CNPJ: 08.281-073/0001-00 e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS , inscrita no C:N-PJ/ sob Nº 34.028.316/0025-80_
OBJETO: A contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Sen·iços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos , quando contratados serviços especificas , que permite a compra de produtos e utilização dos di\·ersos sen·iços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados OBJETIVO: A prorrogação da \·igencia do Contrato original por mais 12 (Doze) meses_
FUNTIAi"\1ENTAÇAO LEGAL: Artigos 55, V e 57, II, da Lei Federal ILº 8_666/93_ RECURSOS ORÇAMENTÁRJOS:
Ano Financeiro 2023:
Função Programática:  20.122-0100-2434  - 243401
Elemento de Despesa: 33.90-39.06 - Senriço postal-telegráfico Fonte de Recurso: 0_5_00_000000
Valor: R$ 33.600 ,00 (trinta e três mil e seiscentos reais) Ano Financeiro 2024:
Função Programática:  20.122-0100-2434  - 243401
Elemento de Despesa:  33.90-39.06 - Senriço postal-telegráfico Fonte de Recurso: 0_5_00.000000
Valor: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais)
Total do Contrato: RS 50-400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais) Assinatura do Ato: 29/04/2023_
Natal/RN, 02 de Maio de 2023_ Cesar José de Oliveira
Diretor Geral - EMATER

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA , DA PECUÁRIA E DA PESCA - SAPE

EXTRATO CONTRATO 13/2023 QUE CELEBRAM O ESTADO DO RIO GRANTIE DO ORTE ATRAVÉS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, DA PECUÁRIA E DA PESCA E A EMPRESA VL AGRO ME, CNPJ
nº 49-436.700/0001-12, nos termos do Processo SEI nº 00710009.000185/2023-42, contratação objeto deste ins­ trumento é celebrada com base resultado, homo logação e adjudicação do CONVITE nº 001/2023_ DO OBJETO: contratação por carta convite, por um período de quatro meses , de pessoa ju rídica para prestação de sen·iços téc­ nicos especializados na área de engenharia agronômica, com registro no CREAIRN, para supervisão, fiscalização, orientação técnica, assessoria, senriços técnicos, vistoria, avaliação, parecer técnico, med ição e outras atribuições pertinentes ao cargo, \·isando atender ao PROGRAiV1A RN+GRÃOS_ DA VIGÊNCIA E REAJUSTE: O prazo de vigência deste contrato será de 04 (quatro) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessi\·os periodos, nos termos do art_ 57, inc_ II, da Lei 8.666/93_ DOTAÇÃO ORÇAi"\1ENTÁRIA Classificação Funcional Programática:
17.101 20.122.0100.2152_ Subação: 215201 - Manutenção e Funcionamento_ Elemento de Despesa:33_9Q_39_79 - Serviços Apoio Admin_ Técnico e Operacional_ Fonte de Recurso: 0-5.00 - Recursos não vinculados de Impostos_ Valor (RS): RS 40.000 ,00 (quarenta mil reais)_ Natal/RN , 28 de abril de 2023. Assinaturas: GUILHERME MORA­ ES SALDANHA, Secretário da SAPE e VICENTE LEMOS JUNIOR, Representante Legal_ TESTEMUNHAS: NILSE CARVALHO FERNANDES DE OLIVEIRA NETO, CPF O 12-226.624-26 e REINALDO DAVID DE MEDEIROS , CPF nº: 052-829.544-60

EXTRATO DO CONVÊNIO N.º: 001/2023 -SAPE. PROCESSO N°: 00710013.005150 /2023 -31- SAPE. OBJE­
TO - O presente Com·enio tem por objeto a destinação de recursos financeiros à ASSOCIAÇÃO NORTE - RIO GRANDENSE DE CRIADORES - ANORC, C:N-PJ Nº 08-465.726 /000- 1-01, com a finalidade de apoiar a rea­ lização da 2ª FESTA DO CAVALO, e\·ento a ser realizado por esta Secretaria entre os dias 27 à 30 de abril do corrente ano, no Parque de Exposições Aristófanes Fernandes ,  no município de Parnamirim/RN_ DOTAÇÃO ORÇAi"\1ENTÁRIA: Classificação Funcional Programática: 17.131 20.608-4011-1745_ Subação: 174501 - Re­ alização e Participação em Eventos_ Elemento de Despesa: 33.50-41.02 - Despesas com Entidades de Direito Pri\·ado_ Fonte de Recurso: 0-5.00 - Recursos não vinculados de Impostos_ Valor (RS):I05_000 ,00 (cento e cinco mil reais)_ VIGÊNCIA E VALIDADE:  O presente Convênio \·igorará a partir de sua assinatura até 27 de abril de 2024 , de comum acordo entre os partícipes e será publicado  pela Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca - SAPE, em extrato no Diário Oficial do Estado e registro na Controladoria Geral do Estado_  LOCAL E DATA, atal!RN, 28 de abril de 2022_ ASSINATURAS: GUILHERL\.1E MORAES SALDANHA Secretário da SAPE e FELIPE MATHEUS CAVALCANT I FRANÇAS , Presidente_ TESTEMUNHAS: NILSE CARVALHO FERNANDES DE OLIVEIRA NETO, CPF nº 012.226.624 -2682 e REINALDO DAVID DE  MEDEIROS , CPF nº:  052.829.544 -60