08/05/2023 , 09:06	SEl/SEARH - 19691450 - Memorando

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Memorando nº 5/2023/CEHAB - DCF/CEHAB - DAF/CEHAB - PR Ao(À) Sr(a). PRESIDÊNCIA

Assunto: Pagamento de Taxa de Licença para localização - 2023

Solicito a Vossa Senhoria, autorização para pagamento da Taxa de Licença para localização de 2023 .

Essa taxa é instituída e cobrada pela Prefeitura em função da fiscalização exercida sobre a localização, instalação e funcionamento de quaisquer estabelecimentos, em observância ao uso e ocupação do solo urbano, da higiene, saúde, segurança e meio ambiente.

Natal, 17 de abril de 2023

Documento assinado eletronicamente por CLÁUDIO AUGUSTO CORDEIRO DE OLIVEIRA, Assessor
Administrativo, em 17/04/2023, às 11:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no
-----art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.

i!.i-!':-:;:;.i!   A autenticidade deste documento pode ser conferida no site

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acao=documento  conferir&id  orgao  acesso  externo=O . informando o código verificador 19691450
e o código CRC 4BFC8B2F.

Referência:  Processo  nº 12510009 .000947/2023-19	SEI nº 19691450

https://sei.rn.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento  _imprimir_ web&acao_ origem=arvore_visualizar&id_ documento=21861558&infra_   siste...	1/ 1