PORTARIA Nº 52/2019 – PR/CEHAB

O	DIRETOR	PRESIDENTE	DA	COMPANHIA	ESTADUAL	DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - CEHAB, no uso de suas
atribuições que lhe confere o art. 12, incisos XII e XXI, do Regimento Interno, previsto no Estatuto Social aprovado pelo Decreto Nº 20.420, de 1º de abril de 2008,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO CANINDÉ FERNANDES, matrícula nº 153.208-1, para atuar como fiscal no contrato nº 004/2018 que tem por objeto a Celebração de Convênio com objetivo de implementar ações com o fim de promover a Regularização Fundiária nos conjuntos habitacionais de Natal, Grande Natal e interior do RN. PSH e Programa Minha casa Minha Vida I e II, referente aos autos n° 12510013.000777/2018- 46, sem prejuízo de suas atuais atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Natal/RN, 02 de maio de 2019

Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz
Diretor Presidente CEHAB/RN