PORTARIA Nº 004-2024 – PR/CEHAB

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - CEHAB, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, incisos XII e XXI, do Regimento Interno, previsto no Estatuto Social aprovado pelo Decreto Nº 20.420, de 1º de abril de 2008,

R E S O L V E:
 Art. 1º Designar o servidor Mucio Luiz Ramos de Lima, matrícula nº 192.005-7, sob o cpf n° 915.836.914-72 para atuar como fiscal do CONTRATO Nº 04/2024, Filiação  Associação Brasileira De Cohab’s e Agentes Públicos De Habitação - ABC que tem por objeto participação nos processos de aperfeiçoamento dos programas habitacionais, formalização e execução das políticas com projetos habitacionais de interesse social, como também presença nas reuniões em conjunto com outras companhias de Habitação do país e troca de experiências, juntamente com oficinas técnicas sobre os diversos temas dos programas oficiais de habitação e regularização fundiária, referente a assuntos do sistema Financeiro da Habitação e reuniões institucionais realizadas com a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional., sem prejuízo de suas atuais atribuições.

                 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Natal/RN, 30 de abril de 2024
Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz
Diretor Presidente
CEHAB/RN