PORTARIA Nº 001/PRO MORADIA/2020 – PR/CEHAB

Dispõe sobre a indicação dos Municípios contemplados e habilitados pelo Programa PRÓ MORADIA/ VIVER MELHOR, em consonância com a Instrução Normativa 004/2018 do Ministério das Cidades, que regulamenta o Programa de atendimento habitacional através do Poder-Público. (PRÓ-MORADIA).

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - CEHAB, no uso de suas
atribuições que lhe confere o art. 12, incisos XII e XXI, do Regimento Interno, previsto no Estatuto Social aprovado pelo Decreto Nº 20.420, de 1º de abril de 2008,

R E S O L V E:

Art. 1º Habilitar em conformidade com as orientações do Ministério do Desenvolvimento Regional, Caixa Econômica Federal e Governo do Estado do Rio Grande do Norte; os municípios contemplados e habilitados no programa PRÓ MORADIA/VIVER MELHOR, assim como o quantitativo de Unidades Habitacionais a serem direcionados a cada um.
Art. 2° Tendo em vista o prazo estipulado para habilitação dos municípios contemplados por meio da portaria 001/2019, para aderir o programa Pró Moradia/Viver Melhor, os quais deveriam apresentar documentação para habilitação ao programa; haja vista que esta Companhia destinou prazo suficiente para os municípios contemplados disponibilizarem documentação necessária para habilitar- se ao programa, resolve apresentar a relação definitiva dos municípios contemplados/habilitados, ao programa Pró moradia/viver melhor; conforme abaixo descritos:

PROGRAMA PRO-MORADIA/VIVER MELHOR	
Municípios	Qde. UH	
ALMINO AFONSO	14	
APODI	20	
ARES	14	
BAIA FORMOSA	14	
BOM JESUS	14	
CAMPO GRANDE	14	
CARAUBAS	14	
CARNAUBAIS	16	
CRUZETA	16	
CURRAIS NOVOS	25	
ESPIRITO SANTO	14	
EXTREMOZ	14	
FERNANDO PEDROZA	15	
FRUTUOSO GOMES	14	
GOIANINHA	14	
JANDAIRA	14	
JANDUIS	14	
JUCURUTU	19	
MACAIBA	22	
MARCELINO VIEIRA	14	
MAXARANGUAPE	14	
MESSIAS TARGINO	14	
MONTE ALEGRE	14	
NATAL	90	
NISIA FLORESTA	14	
NOVA CRUZ	22	
OLHO D’ ÁGUA DOS BORGES	14	
PARELHAS	14	
PATU	14	
PEDRO AVELINO	15	
SANTANA DOS MATOS	14	
SANTO ANTONIO	14	
SÃO BENTO DO NORTE	14	
SAO BENTO DO TRAIRI	14	
SAO GONCALO DO AMARANTE	14	
SÃO VICENTE	14	
SÃO RAFAEL	15	
SENADOR ELOI DE SOUZA	15	
SEVERIANO MELO	14	
TENENTE LAURENTINO CRUZ	15	
TRIUNFO POTIGUAR	14	

UMARIZAL	14	
VIÇOSA	14	
TOTAL DE UNIDADES	725	

PROGRAMA VIVER MELHOR	
MUNICÍPIO	Qde. UH	
LAJES	13	
SERRINHA	13	
TANGARÁ	14	
TOTAL DE UNIDADES	40	

Art. 3° Fica condicionado que havendo quantitativo orçamentário remanescente para aportar em distribuição de novas unidades habitacionais nos municípios habilitados, estas serão distribuídas conforme critérios técnicos legais, devendo o setor técnico responsável da CEHAB/RN, seguir as regras e portarias norteadoras do Programa, observando as condições de investimentos referente a infraestrutura e orçamento geral do programa.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Natal/RN, 21 de janeiro de 2020.

Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz
Diretor Presidente CEHAB/RN