PORTARIA Nº 001/PRO MORADIA/2019 – PR/CEHAB

Dispõe sobre a indicação dos Municípios contemplados pelo Programa PRÓ MORADIA/ VIVER MELHOR, em consonância com a Instrução Normativa 004/2018 do Ministério das Cidades, que regulamenta o Programa de atendimento habitacional através do Poder-Público. (PRÓ- MORADIA).

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - CEHAB, no uso de suas
atribuições que lhe confere o art. 12, incisos XII e XXI, do Regimento Interno, previsto no Estatuto Social aprovado pelo Decreto Nº 20.420, de 1º de abril de 2008,

R E S O L V E:

Art. 1º Resolver indicar em conformidade com as orientações do Ministério do Desenvolvimento Regional, Caixa Econômica Federal e Governo do Estado do Rio Grande do Norte; os municípios contemplados no programa PRÓ MORADIA/VIVER MELHOR, assim como o quantitativo de Unidades Habitacionais a serem direcionados a cada um, abaixo descritos:

PROGRAMA PRO-MORADIA/VIVER MELHOR	
Municípios	Qde. UH	
ALMINO AFONSO	13	
APODI	20	
ARES	14	
BAIA FORMOSA	14	
BOM JESUS	14	
CAICARA DO NORTE	14	
CAMPO GRANDE	13	
CARAUBAS	13	
CARNAUBAIS	15	
CRUZETA	15	

CURRAIS NOVOS	25	
DOUTOR SEVERIANO	13	
ENCANTO	13	
ESPIRITO SANTO	14	
EXTREMOZ	14	
FERNANDO PEDROZA	15	
FRUTUOSO GOMES	13	
GOIANINHA	14	
GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO	14	
JANDAIRA	14	
JANDUIS	13	
JUCURUTU	19	
LAGOA DE PEDRAS	14	
LAGOA SALGADA	14	
MACAIBA	22	
MARCELINO VIEIRA	14	
MAXARANGUAPE	14	
MESSIAS TARGINO	13	
MONTANHAS	14	
MONTE ALEGRE	14	
MONTE DAS GAMELEIRAS	14	
NATAL	100	
NISIA FLORESTA	14	
NOVA CRUZ	22	
PARELHAS	14	
PATU	13	
PEDRO AVELINO	15	
PENDENCIAS	15	
PORTALEGRE	13	
RIACHUELO	14	
SANTANA DOS MATOS	14	
SANTO ANTONIO	14	
SAO BENTO DO NORTE	14	
SAO BENTO DO TRAIRI	14	
SAO GONCALO DO AMARANTE	14	
SAO JOSE DO MIPIBU	14	
SAO JOSE DO CAMPESTRE	14	
SAO RAFAEL	15	
SENADOR ELOI DE SOUZA	15	
SERRA DE SAO BENTO	14	
SERRINHA	13	
SEVERIANO MELO	13	
TANGARA	14	

TENENTE LAURENTINO CRUZ	15	
TRIUNFO POTIGUAR	13	
UMARIZAL	13	
UPANEMA	13	
VARZEA	14	
VIÇOSA	13	
TOTAL DE UNIDADES	942	

PROGRAMA VIVER MELHOR	
MUNICÍPIO	Qde. UH	
LAJES	13	
TOTAL DE UNIDADES	13	

Art. 2° Fica condicionado que os municípios terão 10 (dez) dias úteis para apresentarem a documentação indicada no Termo de Adesão ao programa ao Departamento de Estudos Projetos desta Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano – CEHAB.
Parágrafo Único. A não apresentação da documentação no prazo estabelecido sujeitará a exclusão do município do programa, cabendo a CEHAB estabelecer critérios em relação aos suplentes ou remanejamento das Unidades Habitacionais à municípios já contemplados.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Natal/RN, 22 de outubro de 2019.

Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz
Diretor Presidente CEHAB/RN