PORTARIA Nº 91/2019 – PR/CEHAB

O DIRETOR PRESIDENTE DA CEHAB – COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Federal n° 13.019 de 31 de julho de 2014,

Considerando o Termo de Cooperação Técnica, firmado com a Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte – DATANORTE,

RESOLVE:

Art. 1º) Constituir a Comissão para acompanhamento da execução do Projeto de Regularização Fundiária Urbana das unidades habitacionais dos diversos municípios que compõem o Estado do Rio Grande do Norte, especialmente nos Conjuntos Habitacionais construídos pela extinta Companhia de Habitação Popular do Estado do Rio Grande do Norte
– COHAB/RN, objeto do Convênio n° 02/2018 celebrados com a Universidade Federal Rural do Semiárido – UFERSA, por intermédio da Fundação Guimarães Duque – FGD.
Art. 2º) A comissão será composta pelos servidores EDIE MARLUS AMORIM OLIVEIRA, mat. 217.190-2; FRANCISCO CANINDÉ FERNANDES, mat. 153.208-1; JOSÉ GUILHERME DE ANDRADE GUEDES, mat.217145-7; PALOMA DE MEDEIROS DANTAS, mat. 225.054-3; KARLA SIMONE FELIPE DA PENHA MONTENEGRO, mat. 225.093-4 ; LAÍSE MARIA DE A. MEDEIROS MAIA, mat. 215.610-5.
Art. 3º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 02 de setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Natal/RN, 26 de setembro de 2019.

Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz Diretor Presidente