PORTARIA Nº 078/2022 – PR/CEHAB

O DIRETOR PRESIDENTE DA CEHAB – COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO, no uso
de suas atribuições que lhe confere o art. 10, inciso VIII, do Regimento Interno, previsto no Estatuto Social aprovado pela Resolução Nº 001/2022 da Assembléia-Geral da CEHAB/RN,

Considerando o artigo 6º da Constituição Federal;
Considerando o Decreto Estadual nº 29.147, de 13 de setembro de 2019, que cria Grupo de Trabalho para promover estudos socioeconômicos e jurídicos no Conjunto Residencial Alcanorte, em Macau/RN;
Considerando o Decreto Estadual Nº 30.864, de 26 de agosto de 2021, que declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis urbanos integrantes das quadras “D” e “E” da VILA INDUSTRIAL ALCANORTE, situada no Município de Macau/RN, e dá outras providências;
Considerando o Processo Judicial Nº 0801102-37.2022.8.20.5105, classe: Desapropriação; e
Considerando o Processo SEI/RN Nº 12510007.001612/2021-76, que objetivou a realização de estudos situacionais da Vila Industrial ALCANORTE; RESOLVE:
Art. 1º Apresentar a listagem definitiva dos ocupantes/beneficiários das quadras “D” e “E” da Vila Alcanorte, localizada no Município de Macau, Estado do Rio Grande do Norte, registrados perante o Primeiro Ofício de Notas da Comarca de Macau, no qual consta no Livro 02-J, Registro Geral, às fls. 191, Averbação de Construção nº AV.03.0112, datada de 03 de dezembro de 1986, atualmente integrando a Massa Falida da Álcalis do Rio Grande do Norte S.A. (ALCANORTE). Os quais estão aptos a receberem as certidões de regularização fundiária urbana dos seus imóveis, conforme listagem abaixo:

QUADRA D	
NOME:	CPF:	
FRANCISCA VIRGINIA PEREIRA DE SOUSA MEDEIROS	046.541.514-05	
TEONIA DE SOUZA FERREIRA	971.337.874-15	
ZENAIDE TAVARES DOS SANTOS	043.940.934-90	
MARIA REGIVANIA GONZAGA SOUSA	008.900.294-66	
ELIANE SOARES GOMES MARREIRO	072.758.904-02	
LEONEIDE FERREIRA DE LIMA	067.734.674-38	
MARIA REGILENE GONZADA DE SOUZA	008.396.854-75	
SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA	028.961.934-30	
FABIANA LOURDES DA FONSECA	012.495.834-62	
DEUSIANE BEZERRA DE ROCHA NASCIMENTO	055.596.454-00	
LAIZE CRISTINA ALBUQUERQUE MORAIS	700.513.414.17	
MARIA DALVA COSMO DE OLIVEIRA	423.285.004-04	
MARIA DE FATIMA SOUZA DA SILVA	968.849.084-91	
DAMIÃO FERREIRA DE ARAÚJO	429.735.204-44	
ANTONIA MEIRES DE OLIVEIRA ROCHA	897.408.184-49	
JOELMA RAIANE DE ALBUQUERQUE COSTA	017.172.714-21	
RIVANEIDE MARIA FELIX DE SOUZA	011.575.364-89	
MARIA LUCIA COSTA DA CUNHA	501.230.844-15	
MARIA DOS RAMOS DA ROCHA SILVA	307.874.674-72	
ROZANGELA GOMES DE SOUZA LIMA	566.287.574-04	
JANIELE CRISTINA SANTOS DA SILVA	071.436.384-71	
VICENTE JEREMIAS DA SILVA NETO	393.152.664-04	
ELIZABETH BARBOSA DA SILVA	785.106.784-72	
PRISCILA NASCIMENTO DE OLIVEIRA	105.752.704-11	
MARLENE BARBOSA DA SILVA FAGUNDES	047.962.422-24	
ROSA MARIA SANTOS DA ROCHA	222.274.234-04	
MARLENE DA SILVA SANTIAGO	037.282.574-51	
TEREZINHA REINALDO DA SILVA FERREIRA	938.171.184-49	
MARIA ELIENE FELIZ JULIÃO	032.044.024-95	
EUDES RODRIGUES FERREIRA	672.586.464-34	
EDILZA MARIA DA SILVA ROBERTO	913.090.504-49	

OZIAS QUINTO DA SILVA	088.452.884-23	
VAGNER DE OLIVEIRA GOMES	052.759.144-07	
NEIDE FERNANDES DO NASCIMENTO PEREIRA	420.759.714-04	
ANA LUCIA DE SOUSA SILVA	971.220.504-59	
GLEDSON XAVIER E SILVA	017.896.144-22	
MARAIZA KARLA DA SILVA SANTANA	073.403.314-17	
FERNANDO FELIX DE MEDEIROS JUNIOR	012.941.614-23	
TERESNHADE JESUS ASSIS E SOUSA	155.964.004-91	
MARIA DAS GRAÇAS LOPO CUNHA	155.078.664-49	
KATYANE ALVES SIQUEIRA	016.712.124-36	
YTAIANA PATRICIA SILVA DA ROCHA MONTENEGRO	057.829.954-24	
MARCOS FERREIRA ALBUQUERQUE	481.959.524-53	
JOSE ANTONIO REGIO	322.401.044-49	
EMANUELA RIBEIRO CAMARA DA COSTA	090.148.034-78	
NATALHA DE SOUZA FERREIRA COSTA	074.106.234-89	
ELIZANGELA FONSECA DE ARAÚJO	008.388.634-69	
RAYANE LIMA SANTIAGO DA CAMARA	701.526.134-04	
JERBYCLEID DA SILVA ALVES	049.936.134-23	
EDILMA DE SOUZA BARBOSA	071.534.724-10	
OZELIAN JAKSON SOUSA DA SILVA	102.432.734-52	
NEANA KARLA DA SILVA RODRIGUES	086.477.464-21	
MARCOS DANIEL CAETANO	043.994.064-88	
FRANCISCO DOUGLAS RODRIGUES DE SOUZA	283.055.404-30	
ADRIANO CANDIDO BARBOSA	713.803.701-59	
JADNA CAROLINE ALMEIDA BEZERRA	700.014.774-12	
ALISSON ANTONIO DOS SANTOS SILVA	706.925.344-31	
JOSIMARIO CAMPOS MESSIAS	221.326.004-49	
VALDECI FERREIRA DA SILVA	019.765.264-69	
FRNACISCO DA SILVA ROCHA	130.028.994-53	
VILMA DA SILVA SANTOS	357.763.154-68	
HUDSON ROOSENVELT BARBOSA RAMOS	083.102.494-11	
CLAUDIA REGINA NASARIO BARACHO	009.251.904-03	
EMERSON DE OLIVEIRA FONSECA	011.811.844-79	
EUGLENIA RIBEIRO CAMARA BELO DE OLIVEIRA	061.610.464-23	
ELIDIANE RIBEIRO CAMARA	069.430.184-18	
MARIA DO SOCORRO BEZERRA DA ROCHA	622.319.104-97	
FRANCISCO DE ASSIS ROCHA RIBEIRO	215.571.524-20	
MARIA DE JESUS DE SOUSA SILVA	026.305.364-40	
ANTONIA DA SILVA FERREIRA	024.635.464-09	
LIDIANE SANTOS DA ROCHA	053.733.814-46	
ROSIMAR MARIA DE SOUZA SANTOS	827.445.404-53	
JERONIMO ANTONIO DA SILVA	037.437.494-59	
ITAMARA MARREIRO DA SILVA	096.137.404-79	
ROSANGELA MARIA AMORIM DA SILVA	720.877.814-00	
LARISSA CRISTINA DA ROCHA BEZERRA	700.378.394-03	
ERIKA CRISTINA DA SILVA	067.626.554-59	
IRES FERREIRA DE ALBUQUERQUE	874.66.104-06	
FELIPE EDUARDO FELICIANO ALBUQUERQUE	137.270.484-17	
SONIELLE SABINO DE MELO	011.788.924-50	
MARIA APARECIDA DOS SANTOS RAMOS	044.431.894-16	
HELISSANDRA JESSICA DOS SANTOS MARTINS SALES	067.689.554-97	
ANDREIA CIBELE DE SOUZA LIMA	016.668.334-52	
CRISTINO FLORENCIO DA COSTA	201.256.074-15	
SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE	044.051.284-05	
FRNACISCO PAULO ALVES DE OLIVEIRA	485.218.764-91	
ANTONIO HELIO COSTA MONTEIRO	143.956.574-00	
DUCILENE FIGUEREDO DA SILVA	023.810.464-88	
MARIA APARECIDA CARNEIRO DA SILVA	856.346.894-49	
WANDERSON NOBRE BARROS	702.363.754-07	
EDNA MARIA DE SOUZA MACHADO	012.277.914-29	
LUSIMAR BERNADO DOS SANTOS MONTEIRO	048.430.544-10	
RENATA ALVES DA SILVA	029.695.834-45	
MARINEIDE LOPES DE MELO SILVA	044.873.414-18	
MARINEIDE DE MELO ALBUQUERQUE	760.471.904-72	
LUIZA RAMOS DA SILVA	420.765.284-15	
ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA	011.402.864-80	
ELOIZA REBOUÇA SILVA DE LIMA	152.859.614-04	
MARIA DO SOCORRO ROBERTO DE SOUZA	322.368.084-53	

JOAO BOSCO TOMAZ	342.479.489-04	
ELDER RIBEIRO CAMARA	101.567.874-23	
CREUSIMAR RIBEIRO DA SILVA	096.741.034-73	
SONIA MARIA SILVA BICHAO AQUINO	673.529.794-68	
ANTONIO MARTINS RAMOS NETO	140.839.494-49	
SANDRA MARIA MARTINS DOS SANTOS	566.286.094-72	
MARINALVA MIGUEL DE OLIVEIRA	55.467.504-49	
JADILSON SILVA DE LIMA	567.555.464-53	
DAMIAO DA SILVA	874.692.784-00	
GILVAN ROCHA DE SOUZA	481.913.024-20	
ALSUARLISON MAGNO BARBOSA RAMOS	082.868.904-00	
ERIOSVALDO DELERINO RODRIGUES	078.730.534-07	
MARIA SUELY DA SILVA BARBOSA	041.497.144-28	
MARIA DIVANEIDE DOS SANTOS NASCIMENTO	011.905.284-95	
SUERDA FERREIRA ALBUQUERQUE	307.306.514-84	
FRANCINEIDE DA SILVA BARBOSA MARINHO	874.669.374-20	
EDJA PATRICIA FIGUEREDO DE FARIAS	067.276.814-30	
FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES SIQUEIRA	629.114.734-34	
CELINA MONTEIRO DE BRITO	904.287.574-72	
MARIA JACIANE DA CUNHA	113.245.824-21	
SIMONE ELAIDE MATIAS DOS SANTOS	078.336.654-01	
HILDNARIA APARECIDA BARBOSA MARINHO	103.966.174-25	
MARIA EUNICE TEODOSIO DO LIVRAMENTO	704.260.584-53	

QUADRA E	
NOME:	CPF:	
Aldeisa da Silva Bezerra Carvalho	012.350.994-74	
Aline Felix dos Santos Melo	041.992.134-65	
Ana Maria da Silva	566.225.114-20	
Anderson Bruno Souza da Silva	081.954.824-30	
Angela Maria da Silva Ribeiro	391.907.574-91	
Antônio Soares de Santana	323.815.904-63	
Auridea da Silva Bezerra	501.226.354-68	
Bianca de Araújo Monteiro	093.862.674-46	
Elvira Maria das Chagas Lima Roberto	025.930.074-86	
Emanuela Amabli da Silva Penha	700.958.674-35	
Eudes Felix de Melo	012.278.134-14	
Francisca Lima do Nascimento Filha	305.236.304-25	
Francisca Maria da Silva	028.310.964-56	
Francisca Maria Freire Silva	067.626.594-46	
Francisco Apolonio de Andrade	792.383.354-00	
Francisco Rocha de Souza	107.030.804-82	
Janeide de Oliveira Gomes	785.056.824-91	
José Leonardo da Costa	026.487.414-53	
Maria Cecilia Barbosa de Sousa	022.400.394-18	
Maria da Conceição Soares da Silva	099.096.634-81	
Maria de Fatima de Medeiros	229.653.514-34	
Maria Jaciara de Souza Ribeiro	069.157.024-82	
Maria Natalia de Lima	704.266.604-63	
Paulo Nunes de Sousa	150.626.514-68	
Riumar Maria de Oliveira Silva	438.236.534-15	
Rosimeire Feitosa de Sousa	021.102.304-36	
Simone da Silva Leonez	054.688.044-52	
Suzana da Silva Leonez	012.106.114-06	
Valdenisia Moura da Rocha	059.487.964-77	
Vera Lúcia Gaspar de Sa	968.748.054-87	
Vilma Maria Oliveira da Silva	807.558.874-68	
Zilma da Silva Santos	357.758.234-00	

Art. 2º Essa seleção, visa atendimento das diretrizes estabelecidas pelo Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto Estadual nº 29.147, de 13 de setembro de 2019, com objetivo de garantir moradia adequada à população em situação de vulnerabilidade social da Vila Industrial da Alcanorte, Macau-RN;

Art. 3º Tendo sido instituído os procedimentos para a seleção de beneficiários, conforme peças processuais do processo SEI/RN Nº 12510007.001612/2021-76;
Art. 4° A referida portaria, estabelece a pré-seleção dos beneficiários, permitindo a CEHAB/RN realizar procedimentos que garantam a legitimidade da posse provisória aos beneficiários, até a conclusão do processo judicial Nº 0801102-37.2022.8.20.5105, para posterior adoção de procedimento de regularização fundiária urbana da referida área;
Art. 5º Os casos omissos ou divergências a esta portaria poderão ser deliberados por instrumentos posteriores conforme necessidades administrativas e técnicas apresentadas;
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Natal/RN, 26 de novembro de 2022.

Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz
DIRETOR PRESIDENTE DA CEHAB/RN

Antônio Otávio Miguel
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA CEHAB/RN