‘PORTARIA Nº 58/2023 – PR/CEHAB

O DIRETOR PRESIDENTE DA CEHAB – COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO URBANO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno, previsto no Estatuto Social aprovado pelo Decreto Nº 20.420, de 1º de abril de 2008, resolve:

Art. 1º. Estabelecer Termo de Posse aos Beneficiários dos imóveis localizados nas Quadras “D” e “E” do Conjunto Vila Alcanorte, que foi objeto de ação de desapropriação promovida pelo Estado do Rio Grande do Norte/RN, em desfavor de Álcalis do Rio Grande do Norte – ALCANORTE, processo nº 0801102-37.2022.8.20.5105, que tramita na 2ª Vara da Comarca de Macau, para promover o assentamento de famílias de vulneráveis socioeconomicamente, imóveis esses declarados de interesse social pela Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, nos moldes do Decreto Estadual nº. 30.864, de 26 de agosto de 2021.

Art. 2º Considerando que foi homologado pelo Douto Juízo da 2ª Vara da Comarca de Macau/RN, o pedido de desapropriação quanto aos imóveis particulares localizados nas referidas Quadras “D” e “E” do conjunto residencial Vila Alcanorte, face a emissão na posse em janeiro do mesmo ano.

Art. 3º Apresentar a lista de Beneficiários detentores de posse dos imóveis (unidades habitacionais) localizados nas Quadras “D” e “E” do Conjunto Vila Alcanorte, na área de expansão urbana do município de Macau/RN, Vejamos:

	QUADRA D – E	
	NOME:	CPF:	
	ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA	011.402.864-80	
	ANDREIA CIBELE DE SOUZA LIMA	016.668.334-52	
	ADRIANO CANDIDO BARBOSA	713.803.701-59	
	ALISSON ANTONIO DOS SANTOS SILVA	706.925.344-31	
	ALINE FELIX DOS SANTOS MELO	041.992.134-65’	
	ALSUARLISON MAGNO BARBOSA RAMOS	082.868.904-00	
	ALDEISA DA SILVA BEZERRA CARVALHO	012.350.994-74	
	ANA LUCIA DE SOUSA SILVA	971.220.504-59	
	ANA MARIA DA SILVA	566.225.114-20	
	ANTONIA MEIRES DE OLIVEIRA ROCHA	897.408.584-49	
	ANTONIO HELIO COSTA MONTEIRO	143.956.574-00	
	ANTONIO MARTINS RAMOS NETO	140.839.494-49	
	ANTÔNIO APOLINÁRIO DA SILVA FILHO	342.474.164-72	
	ANTÔNIO SOARES DE SANTANA	323.815.904-63	
	ANDERSON BRUNO SOUZA DA SILVA	081.954.824-30	
	AURIDEA DA SILVA BEZERRA	501.226.354-68	
	ANGELA MARIA DA SILVA RIBEIRO	391.907.574-91	
	BIANCA DE ARAÚJO MONTEIRO	093.862.674-46	
	CELINA MONTEIRO DE BRITO	904.287.574-72	
	CÉSAR AUGUSTO FERREIRA DA SILVA SOUZA	027.411.364-32	
	CLAUDIA REGINA NASARIO BARACHO	009.251.904-03	
	CREUSIMAR RIBEIRO CÂMARA	096.741.034-73	
	CRISTINO FLORENCIO DA COSTA	201.256.074-15	
	DAMIAO DA SILVA	874.692.784-00	
	DAMIÃO FERREIRA DE ARAÚJO	429.735.204-44	
	DEUSIANE BEZERRA DA ROCHA NASCIMENTO	055.596.454-00	
	DILCILENE FIGUEIREDO DA SILVA	023.810.464-88	
	EDILMA DE SOUZA BARBOSA	071.534.724-10	
	EDILZA MARIA DA SILVA ROBERTO	913.090.504-49	
	EDNA MARIA DE SOUZA MACHADO	012.277.914-29	
	ELDER RIBEIRO CAMARA	101.567.874-23	
	ELVIRA MARIA DAS CHAGAS LIMA ROBERTO	025.930.074-86	
	ELIENE SOARES GOMES MARREIRO	072.758.904-02	
	ELIZABETH BARBOSA DA SILVA	785.106.784-72	
	ELISÂNGELA FONSECA DE ARAÚJO	008.388.634-69	

	ELOIZA REBOUÇA SILVA DE LIMA	152.859.614-04	
	EMANUELA RIBEIRO CAMARA DA COSTA	090.148.034-78	
	EMANUELA AMABLI DA SILVA PENHA	700.959.674-35	
	EMERSON DE OLIVEIRA FONSECA	011.811.844-79	
	ERIOSVALDO DELERINO RODRIGUES	078.730.534-07	
	EUDES RODRIGUES FERREIRA	672.586.464-34	
	EUGLENIA RIBEIRO CAMARA BELO DE OLIVEIRA	061.610.464-23	
	EUDES FELIX DE MELO	012.278.134-14	
	FABIANA LOURDES DA FONSECA	012.495.834-62	
	FELIPE EDUARDO FELICIANO ALBUQUERQUE	137.270.484-17	
	FERNANDO FELIX DE MEDEIROS JUNIOR	012.941.614-23	
	FRANCISCA LIMA DO NASCIMENTO FILHA	305.236.304-25	
	FRANCISCO APOLONIO DE ANDRADE	792.383.354-00	
	FRANCISCO PEREIRA DA SILVA FILHO	199.936.254-34	
	FRANCISCO JORGE DA SILVA	672.583.014-53	
	FRANCINEIDE DA SILVA BARBOSA MARINHO	874.669.374-20	
	FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA	098.019.524-15	
	FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES SIQUEIRA	629.114.734-34	
	FRANCISCA VIRGINIA PEREIRA DE SOUSA MEDEIROS	043.541.514-05	
	FRANCISCO DE ASSIS ROCHA RIBEIRO	215.571.524-20	
	FRANCISCO DOUGLAS RODRIGUES DE SOUZA	283.055.404-30	
	FRANCISCO DA SILVA ROCHA	130.028.994-53	
	FRANCISCA MARIA DA SILVA	028.310.964-56	
	FRANCISCA MARIA FREIRE SILVA	067.626.594-46	
	FRANCISCO PAULO ALVES DE OLIVEIRA	485.218.764-91	
	FRANCISCO ROCHA DE SOUSA	107.030.804-82	
	GERALDO CÂNDIDO FERREIRA	147.580.404-00	
	GILVAN ROCHA DE SOUZA	481.913.024-20	
	GLEDSON XAVIER E SILVA	017.896.144-22	
	HELISSANDRA JESSICA DOS SANTOS MARTINS SALES	067.689.554-97	
	HILDNARIA APARECIDA BARBOSA MARINHO	103.966.174-25	
	HUDSON ROOSENVELT BARBOSA RAMOS	083.102.494-11	
	IRES FERREIRA DE ALBUQUERQUE	874.66.104-06	
	ITAMARA MARREIRO DA SILVA	096.137.404-79	
	JADILSON SILVA DE LIMA	567.555.464-53	
	JADNA CAROLINE ALMEIDA BEZERRA	700.014.774-12	
	JANIELE CRISTINA SANTOS DA SILVA	071.436.384-71	
	JANEIDE DE OLIVEIRA GOMES	785.056.824-91	
	JERBYCLEID DA SILVA ALVES	049.936.134-23	
	JERONIMO ANTONIO DA SILVA	037.437.494-59	
	JOAO BOSCO TOMAZ ( receita federal )	342.479.489-04	
	JOÃO MARIA PEREIRA DE MELO	038.069.814-50	
	JOELMA RAIANE DE ALBUQUERQUE COSTA	017.172.714-21	
	JOSE ANTONIO REGIO	322.401.044-49	
	JOSENILSON FERNANDES DE FARIAS	030.021.204-64	
	JOSE FLORIANO BATISTA BARBOSA JUNIOR CÂMARA	069.430.184-18	
	JOSIMARIO CAMPOS MISSIAS	221.326.004-49	
	JOSÉ LEONARDO DA COSTA	026.487.414-53	
	JUSSIER MATEUS XAVIER FELIX	111.002.504-17	
	KATYANE ALVES SIQUEIRA	016.712.124-36	
	LAIZE CRISTINA ALBUQUERQUE MORAIS	700.513.414.17	
	LARISSA CRISTINA DA ROCHA BEZERRA	700.378.394-03	
	LEONEIDE FERREIRA DE LIMA	067.734.674-38	
	LIDIANE SANTOS DA ROCHA	053.733.814-46	
	LUIZA RAMOS DA SILVA	420.765.284-15	
	LUSIMAR BERNADO DOS SANTOS MONTEIRO	048.430.544-10	
	MARAIZA KARLA DA SILVA SANTANA	073.403.314-17	
	MARCOS DANIEL CAETANO	043.994.064-88	
	MARCOS FERREIRA ALBUQUERQUE	481.959.524-53	
	MARIA APARECIDA CARNEIRO DA SILVA	856.346.894-49	
	MARIA APARECIDA DOS SANTOS RAMOS	044.431.894-16	
	MARIA CECÍLIA BARBOSA DE SOUSA	022.400.394-18	
	MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES DA SILVA	099.096.634-81	
	MARIA DALVA COSMO DE OLIVEIRA	423.285.004-04	
.	MARIA DAS GRAÇAS LÔPO CUNHA	155.078.664-49	
.	MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS	229.653.514-34	
.	MARIA DE FATIMA SOUZA DA SILVA	968.849.084-91	
.	MARIA DIVANEIDE DOS SANTOS NASCIMENTO	011.905.284-95	
.	MARIA DO SOCORRO BEZERRA DA ROCHA	622.319.104-97	
.	MARIA DO SOCORRO ROBERTO DE SOUZA	322.368.084-53	
.	MARIA EUNICE TEODOSIO DO LIVRAMENTO	704.260.584-53	
.	MARIA JACIANE DA CUNHA	113.245.824-21	

.	MARIA JACIARA DE SOUZA RIBEIRO	069.157.024-82	
.	MARIA LUCIA COSTA DA CUNHA	501.230.844-15	
.	MARIA NATÁLIA DE LIMA	704.266.604-63	
.	MARIA REGIVANIA GONZAGA SOUSA	008.900.294-66	
.	MARIA SUELY DA SILVA BARBOSA RAMOS	041.497.144-28	
.	MARINALVA MIGUEL DE OLIVEIRA	55.467.504-49	
.	MARINEIDE DE MELO ALBUQUERQUE	460.471.904-72	
.	MARINEIDE LOPES DE MELO SILVA	044.873.414-18	
.	MARILENE BARBOSA DA SILVA FAGUNDES	047.962.244-24	
.	MARLIENE DA SILVA SANTIAGO	037.282.574-51	
.	NATALHA DE SOUZA FERREIRA COSTA	074.106.234-89	
.	NEANA KARLA DA SILVA RODRIGUES	086.477.464-21	
.	NEIDE FERNANDES DO NASCIMENTO PEREIRA	420.759.714-04	
.	OZELIAN JAKSON SOUSA DA SILVA	102.432.734-52	
.	OZIEL BEZERRA DA SILVA	009.161.134-26	
.	OZIAS QUINTO DA SILVA	088.452.884-23	
.	PRISCILA NASCIMENTO DE OLIVEIRA	105.752.704-11	
.	PAULO NUNES DE SOUSA	150.626.514-68	
.	PEDRO JULIÃO NETO	026.483.734-70	
.	RAYANE LIMA SANTIAGO DA CAMARA	701.526.134-04	
.	RENATA ALVES DA SILVA	029.695.834-45	
.	RIVANEIDE MARIA FELIX DE SOUZA	011.575.364-84	
.	RIUNAR MARIA DE OLIVEIRA SILVA	438.236.534-15	
.	ROSA MARIA SANTOS DA ROCHA	222.274.234-04	
.	ROSIMAR MARIA DE SOUZA SANTOS	827.445.404-53	
.	ROSIMEIRE FEITOSA DE SOUSA	021.102.304-36	
.	ROZANGELA GOMES DE SOUZA LIMA	566.287.574-04	
.	SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE	044.051.284-05	
.	SANDRA MARIA MATIAS DOS SANTOS	566.286.094-72	
.	SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA	028.961.934-30	
.	SIMONE ELAIDE MATIAS DOS SANTOS	078.336.654-01	
.	SIMONE DA SILVA LEONEZ	054.668.044-52	
.	SONIA MARIA SILVA BICHAO AQUINO	673.529.794-68	
.	SONIELLE SABINO DE MELO	011.788.924-50	
.	SUERDA FERREIRA ALBUQUERQUE	307.306.514-84	
.	SUZANA DA SILVA LEONEZ	012.106.114-06	
.	TEONIA DE SOUZA FERREIRA	971.337.874-15	
.	TERESINHA DE JESUS ASSIS E SOUSA	155.964.004-91	
.	TEREZINHA REINALDO DA SILVA FERREIRA	938.171.184-49	
.	VAGNER DE OLIVEIRA GOMES	052.759.144-07	
.	VALDENISIA MOURA DA ROCHA	059.487.964-77	
.	VALCI FERREIRA DA SILVA	019.765.264-69	
.	VERA LÚCIA GASPAR DE SÁ	968.748.054-87	
.	VICENTE JEREMIAS DA SILVA NETO	393.152.664-04	
.	VILMA DA SILVA SANTOS	357.763.154-68	
.	VILMA MARIA OLIVEIRA DA SILVA	807.558.874-68	
.	WANDERSON NOBRE BARROS	702.363.754-07	
.	YTAIANA PATRICIA SILVA DA ROCHA MONTENEGRO	057.829.954-24	
.	ZENAIDE TAVARES DOS SANTOS	043.940.934-90	
. Z	ZILMA DA SILVA SANTOS	357.758.234-00	

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se. Natal/RN 12 de dezembro de 2023.

Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz
DIRETOR PRESIDENTE DA CEHAB/RN
Antônio Otávio Miguel
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA CEHAB/RN