PORTARIA Nº 055/2023 – PR/CEHAB

O DIRETOR PRESIDENTE DA CEHAB – COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO URBANO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Federal n° 13.019 de 31 de julho de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º) Resolve Constituir Comissão de acompanhamento do convênio que tem por objetivo a cooperação entre os partícipes para a execução do Projeto Implementação de ações específicas por meio de ações voltadas para implementação de trabalho e atividades jurídicas e administrativas de regularização fundiária em áreas urbanas de assentamentos precários nos munícipios de no bairro de Vertentes – Assú/RN Convênio n° 4/2023 celebrado com o INSTITTUTO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL CANAÃ (IDEHAC)
Art. 2º) A comissão será composta pelos servidores Josenildo Ferreira Lins, mat. 225-766-1, Assessor Administrativo, José Heriton de Macedo Silva, mat. 243-635-3 Assessor Administrativo e Antônio Otavio Miguel, mat. 225.800-5, Diretor Administrativo Financeiro.

Art. 3º) fica designado a Diretoria Administrativa Financeira para presidir e gerenciar as atividades inerentes a referida comissão, podendo quando entender necessário convocar qualquer departamento desta companhia para supervisionar os trabalhos desta comissão.

Art. 4°) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se. Natal/RN, 07 de dezembro de 2023

Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz Diretor Presidente
CEHAB/RN