PORTARIA Nº 054/2022 – PR/CEHAB

O DIRETOR PRESIDENTE DA CEHAB – COMPANHIA ESTADUAL
DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 10, inciso VIII, do Regimento Interno, previsto no Estatuto Social aprovado pelo Decreto Nº 20.420, de 1º de abril de 2008,

Considerando o artigo 6º da Constituição Federal
Considerando a Lei 14.118/2021, que institui o Programa Casa Verde e Amarela Considerando o Decreto Estadual nº 31.306/2021, que dispõe sobre o Conselho
Estadual de Habitação de Interesse Social (CEHIS).
Considerando o Decreto Estadual nº 31.457/2022, o qual estabelece procedimentos para a Regularização Fundiária Urbana (REURB).
Considerando a Lei Federal n° 10.998/2004 do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH.
Considerando o déficit habitacional existente na população em vulnerabilidade social do Estado do Rio Grande do Norte, a Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano – CEHAB.
Considerando os autos do Processo Judicial 0869764-16.2018.8.20.5001.

RESOLVE:
Art. 1º Apresentar a listagem dos Beneficiários selecionados da comunidade Barra de Santana localizado no município de Jucurutu/RN. Os quais estão aptos a receber o empreendimento habitacional de interesse social conforme listagem abaixo:

Nº	QUADRA	LOTE	NOME	CPF	
01.	13B	1	RISONEIDE ARAUJO DE OLIVEIRA	028.196.764-48	
02.	13B	2	VERÔNICA LUIZ DA SILVA	058.517.164-52	
03.	13B	3	KALWANA ELLEN ALVES TEXEIRA	017.567.484-11	
04.	13B	4	DEYSE SANTOS DE MEDEIROS	706.414.024-14	
05.	13B	5	CARLOS EDUARDO SILVA DO NASCIMENTO	719.423.174-33	
06.	13B	6	JOÃO JACINTO DA SILVA	061.197.024-40	
07.	13B	7	MARIA TEREZINHA DE JESUS	071.778.354-58	
08.	13B	8	IRAN SEBASTIÃO DA SILVA	028.155.624-56	
09.	13B	9	FRANCISCO COSME ALVES	706.321.964-24	

010.	13B	10	ALDENORA ALVES DE AMORIM	062.195.384-98	
011.	13B	11	EDNEY PEREIRA LOPES DIAS	011.684.614-30	
012.	13B	12	JOÃO DUARTE DA SILVA	750.804.864-49	
013.	13B	13	JOSE FAUSTINO NETO	066.670.334-54	
014.	13B	14	JÉSSICA RAYLLA DE FRANÇA REGES	706.417.014-03	
015.	13B	15	ERIKA NAYARA GOMES FERNANDES	064.043.034-18	
016.	13A	16	FABIANA PINHEIRO DE ARAÚJO	071.311.874-10	
017.	13A	17	ELIANE DANTAS BEZERRA	706.410.814-30	
018.	13A	18	FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA	967.016.174-68	
019.	13A	19	FÁBIO DIAS DA SILVA	067.645.214-09	
020.	13A	20	JANUZIEL BEZERRA DE BRITO	091.116.804-40	
021.	13A	21	MARCIELE FREITAS PEREIRA	703.883.434-78	
022.	13A	22	GILMAR MEDEIROS DE OLIVEIRA	061.684.664-95	
023.	13A	23	VANEILSON BEZERRA DE ARAÚJO	018.250.004-76	
024.	13A	24	SIDERLANE PEREIRA DA SILVA	017.707.944-41	
025.	13A	25	MARIA VILMA DE ARAÚJO	034.020.034-06	
026.	13A	26	MÁRCIO PINHEIRO DE ARAÚJO	039.509.294-95	
027.	13A	27	LUCINETE DA SILVA SANTOS	070.273.944-80	
028.	13A	28	ARIANA PEREIRA DE ARAÚJO	092.914.804-52	
029.	13A	29	GABRIELA SILVA MARTINS	077.599.184-88	
030.	13A	30	MARIA DALVA DE OLIVEIRA QUEIROZ	051.162.514-62	
031.	11	31	JANAINA BEZERRA DA SILVA	018.254.824-46	
032.	11	32	JACIEL ALVES PEREIRA	083.031.444-05	
033.	11	33	FRANCISCA NETA DOS SANTOS	057.240.394-19	
034.	11	34	RITA MARIA DOS SANTOS	059.250.604-58	
035.	11	35	FRANCISCO DAS CHAGAS SOBRINHO	512.087.174-72	
036.	11	36	CLAUDIA MARQUES DA SILVA	700.565.044-11	
037.	11	37	DAVIDSON SOUZA CARDOSO	703.894.004-08	
038.	11	38	VITAELSON BEZERRA DE ARAÚJO	085.176.664-10	
039.	11	39	SAMARA DOS SANTOS CANUTO	710.843.114-96	
040.	11	40	JOSEMÁRIO FERNANDES DE MEDEIROS	009.831.894-20	
041.	11	41	ANDRESSA DA SILVA CÂNDIDO	087.417.744-85	

Art. 2º A seleção, visa atendimento a programa instituído no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, desenvolvido pela CEHAB – RN, com objetivo de oferecer acesso à moradia adequada à população em situação de vulnerabilidade social.
Art. 3º tendo sido instituído os procedimentos para a seleção de beneficiários nas operações do Programa no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, conforme acordo entre a CEHAB – RN, O movimento dos atingidos e atingidas pela construção do complexo da barragem de Oiticica e o Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Norte.

Art. 4º Os casos omissos ou divergências das execuções de programas poderão serem deliberados por instrumentos posteriores conforme necessidades administrativas  e técnicas apresentadas posteriormente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
Natal/RN, 05 de agosto de 2022.

Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz
DIRETOR PRESIDENTE DA CEHAB/RN

Antônio Otávio Miguel
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA CEHAB/RN