PORTARIA Nº 049/2023 – PR/CEHAB

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - CEHAB, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, incisos XII e XXI, do Regimento Interno, previsto no Estatuto Social aprovado pelo Decreto Nº 20.420, de 1º de abril de 2008,
R E S O L V E:

Art. 1º Designar o servidor Cláudio Augusto Cordeiro de Oliveira, matrícula nº 215.610-5, para atuar como fiscal no contrato nº 009/2023, que tem por objeto a aquisição de (01) Certificado digital de pessoa jurídica e-CNPJ, modelo A3, validade de 24 meses (somente certificado), para suprir as necessidades da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano - CEHAB/RN, sem prejuízo de suas atuais atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Natal/RN, 01 de novembro de 2023

Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz Diretor Presidente
CEHAB/RN