PORTARIA Nº 031/2020 – PR/CEHAB

O Diretor Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 10, inciso VIII, do Regimento Interno, previsto no Estatuto Social aprovado pelo Decreto Nº 20.420, de 1º de abril de 2008,

RESOLVE:

Art.1º)	A	COMPANHIA	ESTADUAL	DE	HABITAÇÃO	DO	RN,
CNPJ:09509294/0001-56, com endereço no Centro Administrativo, BR 101 Km 0 – Bloco SETHAS, Bairro Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-901, torna público que requereu a Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Turismo do município de Monte Alegre/RN, a concessão da Licença Simplificada para construção de Conjunto Habitacional, situado no Bairro Quirambu, município de Monte Alegre/RN, em uma área de 0,464 hectares.

Art. 2º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Natal/RN, 02 de dezembro de 2020.

Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz
Diretor Presidente CEHAB/RN