PORTARIA Nº 030/2020 – PR/CEHAB

O Diretor Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 10, inciso VIII, do Regimento Interno, previsto no Estatuto Social aprovado pelo Decreto Nº 20.420, de 1º de abril de 2008,

RESOLVE:

Art.1º) Publicar PEDIDO DE LICENÇA SIMPLIFICADA – LS onde a COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO -
CEHAB, 09.509.294/0001-56, torna público que está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema a Licença Simplificada - LS para CONJUNTO HABITACIONAL COM 14 UNIDADES A SEREM CONSTRUÍDAS ATRAVÉS DO PROGRAMA PRÓ-MORADIA/ VIVER MELHOR COM RECURSOS DO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E CONTRAPARTIDA DO GOVERNO DO RN, localizado na RUA SANTA LUZIA – CENTRO, LOTEAMENTO BARBAÇO, ESPIRITO SANTO/RN. CEP: 59180-000. Coordenadas Geográficas: 6°19'55,214240"S 35°18'49,731274"W.

Art. 2º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Natal/RN, 30 de novembro de 2020.

Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz
Diretor Presidente CEHAB/RN