PORTARIA Nº 29/2020 – PR/CEHAB

O DIRETOR PRESIDENTE DA CEHAB – COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Federal n° 13.019 de 31 de julho de 2014,

RESOLVE:

Art.	1º)	Resolve	Constituir	Comissão	de	acompanhamento	dos	Contratos de Financiamento e Repasse N° – 0163801-12/2005, 0163817-93/2005, 0164286-96/2005, 0164309-
60/2005 e 0167037-41/2005. construção de unidades habitacionais nos diversos municípios que compõem os Estado do Rio Grande do Norte, no âmbito do Programa Pró Moradia / Viver Melhor, objeto do Convênio n° 01/2020 celebrado pelo Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) órgão da administração direta, e a Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Rio Grande do Norte (CEHAB/RN) órgão da administração indireta.
Art. 2º) A comissão será composta pelos servidores Romero Melo Ferreira de Souza, mat. 220.811-3; Gabriela Christine Amâncio Ribeiro, mat. 219.955-6; Sonia Maria Holanda Melo, mat. 166.088-8; Edie Marlus Amorim Oliveira, mat 217.190-2 e José Guilherme de Andrade Guedes, mat. 217.145-7.
Art. 3º) Fica designado o Diretor Presidente para presidir e gerenciar as atividades inerentes a referida comissão, podendo quando entender necessário convocar qualquer departamento desta companhia para supervisionar os trabalhos desta comissão.
Art. 4°) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Natal/RN, 14 de setembro de 2020.

Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz Diretor Presidente
CEHAB/RN