PORTARIA Nº 24/2020 – PR/CEHAB

O DIRETOR PRESIDENTE DA CEHAB – COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Federal n° 13.019 de 31 de julho de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º) Resolve revogar a portaria n° 94/2018 PR/CEHAB e Constituir nova Comissão para acompanhamento da execução do Projeto de Regularização Fundiária Urbana das unidades habitacionais dos diversos municípios que compõem o estado do Rio Grande do Norte, no âmbito dos Programas do Governo Federal, Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH e Programa Minha Casa Minha Vida, objeto do Convênio n° 04/2018 celebrado com a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte – FUNCERN.

Art. 2º) A comissão será composta pelos servidores GILDO BEZERRA, mat. 225.053-5; PALOMA DE MEDEIROS DANTAS, mat. 225.054-3; e KARLA SIMONE FELIPE DA PENHA MONTENEGRO, mat. 225.093-4.

Art. 3º) Fica designado a Diretoria Administrativa Financeira para presidir e gerenciar as atividades inerentes a referida comissão, podendo quando entender necessário convocar qualquer departamento desta companhia para supervisionar os trabalhos desta comissão.
Art. 4°) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
Natal/RN, 13 de agosto de 2020.

Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz Diretor Presidente
CEHAB/RN