PORTARIA Nº 023/2021 - PR/CEHAB

O Diretor Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 10, inciso VIII, do Regimento Interno, previsto no Estatuto Social aprovado pelo Decreto Nº 20.420, de 1º de abril de 2008, RESOLVE:
Art.1º)	Publicar	PEDIDO	DE	LICENÇA	SIMPLIFICADA	-	LS	onde	a COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
- CEHAB, 09.509.294/0001-56, torna público que está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte - Idema a Licença Simplificada - LS para CONJUNTO HABITACIONAL COM 14 UNIDADES A SEREM CONSTRUÍDAS ATRAVÉS DO PROGRAMA PRÓ- MORADIA/VIVER MELHOR COM RECURSOS DO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO  REGIONAL  E  CONTRAPARTIDA  DO GOVERNO DO
RN, localizado no Loteamento Residencial Nísia Floresta, NÍSIA FLORESTA/RN. CEP: 59164-000. Coordenadas Geográficas: 6°03'47.5"S 35°14'10.5"W.
Art. 2º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se, Cumpra-se. Natal/RN, 27 de Julho de 2021.

Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz

Diretor Presidente CEHAB/RN