PORTARIA Nº 22/2021

O DIRETOR PRESIDENTE DA CEHAB – COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 10, inciso VIII, do Regimento Interno, previsto no Estatuto Social aprovado pelo Decreto No 20.420, de 1o de abril de 2008,

CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 30.650, de 11 de junho de 2021, onde altera o Decreto Estadual nº 16.766, de 14 de março de 2003, que dispõe sobre a concessão da Gratificação de Representação de Gabinete, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Resolução Conjunta nº 01/2021-CGE/COGEST onde aprova a planilha de concessão de Gratificação de Representação de Gabinete;

CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar procedimentos e assegurar o adequado cumprimento da categoria das gratificações concedidas, na forma da nova redação do art. 5º do Decreto Estadual nº 16.766, de 14 de março de 2003;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Gratificação de Representação de Gabinete – GRG à servidora Sônia Maria Holanda Melo, matrícula nº 166.088-8, e, posteriormente, em ato do Diretor-Presidente, designar mais 05 (cinco) servidores lotados nesta Companhia, nos termos do Decreto n° 16.766, de 14 de março de 2003, publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de março de 2003, tendo seus efeitos legais a partir do dia 01 de janeiro de 2020.

Gabinete da Presidência da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano- CEHAB, em 19 de julho de 2021.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz DIRETOR-PRESIDENTE DA CEHAB